Empregada doméstica: quantas horas a profissional pode trabalhar, qual o salário, o adicional noturno e demais questões sobre a profissão

No Brasil existem muitas empregadas domésticas. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem mais de 5 bilhões de profissionais dessa área. Ainda de acordo com a pesquisa, cerca de 92% do número mencionado são mulheres.

Com alto número de empregadas domésticas, é comum que dúvidas relacionadas aos seus direitos surjam. Por isso, a seguir estão algumas informações sobre o direito de profissionais dessa área que dormem em seus serviços.

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Quantas horas por dia uma empregada doméstica tem que trabalhar?

De acordo com a Lei Complementar N° 150 o trabalho de uma empregada doméstica não pode ultrapassar 8 horas diárias:“Art. 2o A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, observado o disposto nesta Lei.”

O Governo Federal estabelece que os profissionais dessa área que trabalham por mais de 2 dias por semana devem ser registrados, conforme a lei complementar N° 150 descreve o trabalho:

“Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.”

Qual o tempo de almoço de uma empregada doméstica?

Ainda de acordo com a Lei, as empregadas domésticas devem ter ao menos 1 hora para descanso e almoço. Contudo, esse período pode ser definido com o empregador em conjunto com a profissional, desde que ambos estejam de acordo com o que foi definido. O mesmo vale para as demais questões de horários e formas de pagamento.

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Qual o salário de uma empregada doméstica que dorme no trabalho?

O salário de uma empregada doméstica que dorme em seu serviço e realiza trabalhos na parte da noite pode variar conforme algumas questões, como:

• Serviços realizados;
• O salário (que varia de região para região);
• Hora extra;
• Adicional noturno;

De acordo com a Medida Provisória de Número 1.091 de 30 de Dezembro de 2021, o salário mínimo para as empregadas domésticas no ano de 2022 é de R$1.212. Dessa forma, as profissionais devem receber esse valor mínimo com o acréscimo de demais direitos que serão especificados abaixo.

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Empregada doméstica que dorme no trabalho tem direito a adicional noturno?

O adicional noturno é de direito de toda profissional dessa área com carteira assinada que que realiza funções das 22 horas às 05 horas. É comum que profissionais dessa área precisem cuidar de idosos ou crianças durante o período da noite e então precisam dormir no trabalho.

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Como calcular hora extra noturna de empregada doméstica?

O cálculo da hora extra noturna deve ser feito considerando a hora extra paga pelo tempo de serviço a mais, conforme indicado abaixo:

Hora trabalhada + 50% da hora extra + 20% do adicional noturno + 2/3 do adicional de prontidão

Quais são os direitos de uma empregada doméstica que dorme no trabalho?

Uma empregada doméstica que dorme em seu serviço tem o direito de receber alguns benefícios além do salário que já recebe. Entre um dos direitos, está a hora extra que é caracterizada pela quantia paga pelo tempo extra trabalhado fora do horário combinado. Além disso, a profissional pode receber o adicional noturno, que consiste no valor pago pelo horário noturno de serviço.

Além dos benefícios comentados, o empregador não deve descontar por produtos de limpeza ou de consumo da funcionária. Todas as empregadas domésticas que possuem carteira assinada devem recorrer à justiça caso os seus direitos estejam sendo violados, nesse caso os empregadores podem responder por processos administrativos e financeiros.

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E então, restou mais alguma dúvida sobre quais são os direitos de uma empregada doméstica que dorme no trabalho? Se sim, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.

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