O novo limite de transferência noturna no Pix é válido para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h.

Lançado em novembro de 2020, o Pix é um mecanismo de pagamento criado pelo Banco Central do Brasil, que permite a realização de transferências e pagamentos em tempo real, a qualquer hora do dia e qualquer dia da semana.

O serviço, no entanto, tem sido utilizado em golpes aplicados via SMS e WhatsApp, e também em assaltos, incluindo sequestros relâmpagos. Com isso, o Banco Central anunciou a implementação de medidas para tornar o Pix mais seguro e reduzir a vulnerabilidade do sistema.

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Como funciona o limite de transferência noturna

O limite de transferência noturna já começou a valer, e conforme estabeleceu o Banco Central, as transferências e pagamentos realizados via Pix, entre 20h e 6h, por pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) terão limite de R$1 mil.

A mudança também valerá para os demais meios de pagamento, como transferências entre contas do mesmo banco, via TED ou DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débito. Por outro lado, as contas de pessoas jurídicas não contarão com essa regra.

Como aumentar o limite de transferência no PIX?

Para aumentar o limite de transferência no Pix, o cliente deverá entrar em contato através dos canais oficiais das instituições financeiras, no entanto, os aumentos poderão ser efetivados em um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas após o pedido. Da mesma forma, os clientes podem ainda definir limites distintos para movimentação durante o período diurno e noturno.

Além disso, os bancos deverão disponibilizar a opção de cadastrar previamente as contas que poderão receber transferências acima do limite estabelecido. Contudo, assim como o aumento do limite, o cadastramento prévio de contas também contará com prazo mínimo de 24 horas para começar a funcionar.

O Banco Central explicou que o intervalo de tempo entre a solicitação do cliente e a aprovação pelo banco tem o intuito de impedir a ação dos usuários em situação de risco.

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Próximas medidas do Banco Central

O Banco Central divulgou ainda, através da Resolução nº 147, novos recursos de segurança, que começarão a valer em 16 de novembro de 2021. Dentre as medidas de segurança, estão o bloqueio cautelar e consulta às informações vinculadas às chaves Pix. Separamos a seguir as principais.

Bloqueio cautelar

O bloqueio cautelar é realizado na conta do usuário que recebe a quantia, dessa forma, a instituição financeira que detém a conta do recebedor deverá realizar o bloqueio dos recursos por até 72 horas, se houver suspeita de fraude.

O intuito da medida é proporcionar tempo para que o banco analise de forma detalhada a operação, aumentando ainda a probabilidade de recuperação dos recursos do usuário pagador, quanto este for vítima de algum crime.

Notificação de infração

A notificação de infração era considerada facultativa, contudo, diante da medida anunciada pelo BC, as instituições financeiras serão obrigadas a registrarem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ e no número da conta do usuário, quando houver “fundada suspeita de fraude”.

Com isso, as informações serão compartilhadas com os demais bancos e fintechs que aderiram ao sistema Pix, contribuindo para que os mecanismos de prevenção à fraude sejam mais seguros.

Ampliação do uso de informações

Chamada de ampliação do uso de informações para prevenção a fraudes, essa medida permite a consulta às informações vinculadas às chaves Pix. Na prática, o intuito é que a consulta alimente os mecanismos de análise de fraude, já que todas as instituições participantes do Pix poderão acessar essas informações em seus processos, inclusive no momento de abertura de conta.

Da mesma forma, a partir do acesso a essas informações, as instituições deverão utilizá-las como um dos aspectos de segurança para autorizar ou rejeitar determinadas transações.

Responsabilização das instituições

A partir do momento em que as medidas começarem a valer, as instituições financeiras que oferecem o sistema Pix serão responsabilizadas em situações que se comprove que a fraude ocorreu devido a falhas no mecanismo de segurança e gerenciamento de riscos do banco.

Mecanismos adicionais para proteção de dados

Por fim, o Banco Central exigirá também que os mecanismos de segurança adotados pelas instituições financeiras sejam, pelo menos, idênticos aos mecanismos implementados pelo BC. Da mesma forma, fará parte dessa medida que os bancos definam procedimentos de identificação e tratamento em casos que ocorram excessivas consultas às chaves Pix.

Como dito inicialmente, o novo limite de transferência noturna no Pix já está valendo, as demais medidas citadas, no entanto, começarão a valer no dia 16 de novembro de 2021.

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