O auxílio reclusão é um benefício oferecido para os familiares de pessoas que estão encarceradas, e tem o valor médio mensal de R$ 1.079,74

Apesar de em 2020 o auxílio-reclusão ter diminuído o seu atendimento, se comparado com os outros anos, ainda é um dos benefícios mais procurados pelos brasileiros, de acordo com os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque, esse é um auxílio destinado aos dependentes de pessoas que encontram-se encarceradas em presídios municipais, estaduais ou federais.

O auxílio tem como principal objetivo proteger parentes que, com a prisão da pessoa que oferecia segurança financeira, podem ficar sem renda. Além de que no caso de jovens, pode ser uma ajuda essencial para que não haja o abandono escolar para trabalhar antes do momento correto.

Contudo, esse dinheiro em questão é repassado apenas quando a família encaixa-se no quesito de baixa renda e o preso contribuía como segurado para a Previdência Social, o que, geralmente, ocorre com pessoas que trabalham em empregos informais.

Porém, esse o auxílio reclusão está passando por reformulações constantes desde o início do Governo de Jair Bolsonaro. Com isso, houve endurecimento das normas para conseguir o benefício, o que ocasionou no fato que a quantidade de auxílios caiu de 45,4 mil, em 2018, para 31,7 mil no primeiro ano da gestão Bolsonaro, de acordo com dados oficiais do Governo Federal.

Atualmente, o valor médio do auxílio-reclusão no País está em R$ 1.079,74, acima do salário mínimo de R$ 1.045,00.

Veja também – O que é, quanto paga e como conseguir o auxílio reclusão?

Quais as novas regras do auxílio reclusão?

Desde janeiro de 2019 novas regras estão sendo implementadas para o pedido do auxílio reclusão. São elas:

  • exigência de um período de 24 meses de contribuições ao INSS para que os familiares da pessoa encarcerada consigam recebam o dinheiro do benefício.
  • Se o casamento ou união estável tiver menos de dois anos, o auxílio será pago por quatro meses; pode ser vitalício se o dependente tiver a partir de 44 anos de idade
  • o auxílio-reclusão é pago apenas a dependentes de quem está em regime fechado, e não mais para o preso em regime semiaberto.

Essas mudanças foram colocadas com o intuito de acabar com as fraudes que eram aplicadas sobre esse benefício. As regras fizeram do benefício sustentável, pois, antes, com uma só contribuição ao INSS, o presidiário poderia deixar um auxílio a dependentes por um grande período, sem contar em consideração a idade de quem estava recebendo o valor.

Além disso, o corte para os presidiários em regime semiaberto ocorreu, pois pessoas que estão nessa condição jurídica encontram a possibilidade de trabalhar com ajuda da assistência social.

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Como é calculado o auxílio reclusão?

Apesar de a média do auxílio reclusão ser de R$ 1.079,74, como visto anteriormente, existe um cálculo o qual determina valor correto que será pago ao beneficiário. Esse cálculo é feito da seguinte forma:

  • O INSS pede comprovações das 12 últimas contribuições do segurado para fazer uma média;
  • A média pode passar de R$ 1.319,18, senão o auxílio será negado.
  • Caso o valor seja menor ou de R$ 1.045, o benefício entregue será equivalente a esse valor (um salário mínimo).

O número de dependentes interferem no valor do benefício?

O Governo só autoriza que seja pago um auxílio por grupo familiar. O pagamento é realizado de acordo com a família, com isso o número de dependentes não interferem no valor mensal do auxílio reclusão.

Porém, caso a família dependa de duas ou mais pessoas que foram encarceradas juntas, as regras podem ser alteradas, e o valor poderá vir de acordo com a renda de casa uma das pessoas que encontram-se presas.

Como fazer o pedido de auxílio reclusão?

O pedido do auxílio reclusão pode ser feito por meio dos canais oficiais do INSS, disponíveis pela internet ou por telefone.

Site Meu INSS

  • acesse o site do Meu INSS;
  • faça o cadastro para realizar o login obrigatório;
  • selecione a opção “solicitações”;
  • escolha a opção “auxílio reclusão”;
  • coloque os dados solicitados e acompanhe a solicitação pelo site.

Aplicativo Meu INSS

  • instale o aplicativo Meu INSS, disponível para iOS e Android;
  • faça o cadastro com o CPF do possível beneficiário;
  • cadastre o grupo familiar no aplicativo;
  • solicite o benefício e confirme o cadastramento pelo e-mail cadastrado para prosseguir.

Telefone 135

O telefone do INSS atende solicitações do auxílio reclusão, basta telefonar com os documentos e mãos para solicitar mais informações e o cadastramento da família para que seja verificado o número de dependentes.

Com a pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID19), o número de atendentes do INSS está reduzido, por isso, essa pode ser a opção com maior dificuldade.

As agências da Previdência Social não estão realizando atendimento no momento, por isso, é necessário resolver o envio de documentos e as solicitações por outros meios.

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