O décimo terceiro é um benefício trabalhista, que teve sua primeira parcela paga até o dia 30 de novembro, agora é a vez da segunda parcela.

Esta gratificação é paga a todos os trabalhadores que atuam sob o regime CLT e é equivalente a um mês de salário, porém vale lembrar que o Imposto de Renda e o INSS incidem sobre ela.

Destaca-se que para receber o valor total do décimo terceiro, o colaborador precisa ter trabalhado mais de 15 dias em cada mês, caso ele tenha trabalhado menos que este tempo em determinado mês, este não é contabilizado durante o cálculo.

Nesta data do ano, os colaboradores já receberam a primeira parcela do décimo terceiro, ou ele integral. A segunda parcela, do mesmo modo que a primeira, também tem uma data limite para ser paga, neste caso, dia 20 de dezembro, sendo assim, ressalta-se que ainda que o prazo máximo seja este, é possível receber o benefício um pouco antes.

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Não recebi a primeira parcela do décimo terceiro, o que fazer?

Caso o pagamento não tenha sido efetuado, o empregador poderá ser multado, já que o décimo terceiro é um direito do trabalhador garantido por lei.

Segundo a lei 4090/62, o não pagamento do 13º é uma infração que pode ter como consequências, penalidades. Quando o trabalhador não recebe a primeira parcela no prazo estipulado pela legislação, é indicado entrar em contato com a área de recursos humanos ou financeiro da empresa, para comunicar o problema. Depois, ele deve realizar o acionamento à Superintendência do Trabalho e a denúncia junto ao Sindicato da categoria. Caso o problema não seja resolvido, ele pode acionar o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Após verificado o não pagamento, a empresa poderá ser multada. A multa é calculada em concordância com a quantidade de colaboradores admitidos e em caso de reincidência, o valor poderá dobrar.

Vou receber a segunda parcela do décimo terceiro no mesmo valor que a primeira?

A primeira parcela do décimo terceiro equivale a 50% do salário que o colaborador recebe, já a segunda parcela é equivalente aos 50% restantes, porém sobre ela incidem o Imposto de Renda e o INSS do total recebido, sendo assim, a segunda parcela terá um valor menor do que a primeira.

Destaca-se que os valores descontados do Imposto de Renda e do INSS variam de acordo com o valor do salário. 

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Devo investir ou gastar meu décimo terceiro?

Depois de receber as duas parcelas do décimo terceiro o que pode ser melhor fazer, investir ou gastar? Para responder essa pergunta, primeiro deve-se fazer outra, há dívidas e contas a serem pagas? Caso a resposta seja afirmativa, sem dúvidas, é preciso utilizar o valor do décimo terceiro para quitá-las.

Caso não haja dívidas ou outras contas a serem pagas, o décimo terceiro poderá ser investido. Com a taxa Selic em alta é interessante focar nos investimento de renda fixa e para quem já está financeiramente mais confortável, é interessante pensar na possibilidade de investir em fundos imobiliários.

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