A margem consignável pode demorar de três a cinco dias para ser liberada, contudo, as regras podem variar de acordo com a operação realizada e a instituição financeira.

A margem consignável foi criada através da Lei n°10.820, e determina que os consumidores não podem comprometer mais do que 30% da renda líquida com empréstimos. Isso significa que uma pessoa que conta com R$3 mil de renda mensal livre, ou seja, após os descontos, poderá arcar com parcelas de, no máximo, R$900.

Com isso, o objetivo da margem consignável é evitar o superendividamento dos consumidores, já que a regra atua “bloqueando” e estabelecendo um limite nos descontos oriundos de parcelas de crédito sobre a renda do solicitante.

O que é a liberação da margem consignável?

Quando o trabalhador ou beneficiário possui um ou mais empréstimos ativos que, juntos, comprometem 30% da renda mensal, significa que atingiu a margem consignável. Com isso, este fica impossibilitado de solicitar um novo crédito, até que uma parte da margem seja liberada.

Isso significa que a liberação da margem consignável nada mais é do que liberar uma parte desse limite, para a obtenção de um novo crédito. Essa liberação, por sua vez, pode ser feita de diversas formas, como através da quitação de um empréstimo vigente ou pelo refinanciamento de contrato.

Como fazer liberação da margem consignável?

Como calcular a margem consignável?

A margem consignável representa 30% da renda líquida mensal do consumidor, sendo assim, para calculá-la, é necessário considerar o valor restante após descontos obrigatórios, como Imposto de Renda, e multiplicá-lo por 0,30. Suponhamos, então, que uma pessoa possui renda líquida de R$3 mil, neste caso, o cálculo deverá ser 0,30 x 3.000, que será igual a 900.

Portanto, a margem consignável será de R$900 ao mês, isso é, essa pessoa poderá comprometer, no máximo, esse valor com o pagamento de uma ou mais parcelas de empréstimo.

Quanto tempo demora para liberar a margem consignável?

Após quitar, refinanciar ou cancelar um contrato de empréstimo, a liberação da margem consignável pode acontecer, em média, de 3 a 5 dias úteis. No entanto, não é possível estabelecer um prazo específico, pois cada operação demanda um um período para análise e reconhecimento nos sistemas financeiros. Da mesma forma, cada instituição financeira pode levar um determinado prazo para concluir a operação.

Posso sacar o FGTS de um parente falecido?

Como saber se a margem consignável foi liberada?

A forma mais indicada de consultar se a margem consignável foi liberada é através dos extratos e comprovantes de pagamento, já que neles constam todos os valores recebidos e descontados, inclusive referente às parcelas do empréstimo consignado.

Funcionário CLT

Os trabalhadores que atuam em regime de contratação CLT, isso é, com carteira assinada, devem consultar a área de Recursos Humanos (RH), para verificar se a margem consignável já foi liberada. Em alguns casos, inclusive, essa informação pode ser acessada em portais institucionais, disponibilizados pelas próprias empresas, em que o profissional acesse o holerite e outros documentos referentes aos seus rendimentos.

Servidor público

Os servidores públicos contam com os portais das instituições em atuam, dessa forma, os funcionários federais, por exemplo, devem utilizar o SIGEPE, já os estaduais e municipais precisam consultar nos portais referentes aos locais que trabalham. Na prática, a informação está disponível no mesmo espaço em que são liberados os holerites.

Aposentado e pensionista

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem verificar se a margem consignável foi liberada diretamente pelo Portal Meu INSS ou no aplicativo Meu INSS. Em ambos os casos, é só fazer o seguinte:

• realize login com a conta gov.br, que solicita CPF e senha;
• na tela inicial, clique no espaço de busca e digite “Extrato do Empréstimo”;
• clique no benefício vigente;
• feito isso, será gerado um documento que apresenta o percentual livre da margem consignável e os valores das parcelas de empréstimos ativos.

Ficou mais alguma dúvida sobre o assunto? Deixa nos comentários que a gente te ajuda. Acompanhe a FinanZero também nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.