A liberação da margem consignável permite que o consumidor realize uma nova solicitação de crédito.

A margem consignável foi estabelecida através da Lei n° 10.82/03, e estipula que os consumidores não podem comprometer mais do que 30% da renda líquida mensal com o pagamento de empréstimos consignados. Dessa forma, quem solicita a modalidade se depara com a análise que leva em consideração o percentual livre da renda.

Sendo assim, a margem consignável impacta diretamente na aprovação ou recusa do pedido de empréstimo, pois a instituição financeira não concederá o crédito, se o consumidor não possuir margem suficiente. Da mesma forma, o valor disponibilizado também é impactado, já que o valor das parcelas devem caber na margem disponível do consumidor.

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Como funciona a margem consignável?

Conforme dito anteriormente, a margem consignável determina que os consumidores podem utilizar até 35% da renda líquida mensal com serviços consignados, sendo 30% voltado ao empréstimo consignado e os outros 5% no cartão de crédito consignado. O objetivo, como explicado na própria lei, é evitar o superendividamento dos consumidores, já que a margem atua como um bloqueio, que estabelece um limite no valor de descontos no salário ou benefício.

Portanto, ao realizar a solicitação de um empréstimo consignado, a instituição financeira avalia o salário ou benefício do solicitante e, a partir daí, realiza o cálculo para obter a margem consignável. Para isso, é considerado o rendimento líquido, ou seja, o valor que o consumidor recebe após os descontos. Feita essa análise, é definido, então, o valor que será concedido de crédito e as condições de pagamento.

Com isso, quem recebe R$3 mil, por exemplo, poderá arcar com parcelas mensais de, no máximo, R$900. É importante ressaltar que as parcelas de empréstimos são cumulativas, dessa forma, a instituição financeira realiza um levantamento, também, dos créditos ativos que o consumidor possui.

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Como é feito o cálculo da margem consignável?

A margem consignável leva em consideração a renda líquida do solicitante, portanto, para calculá-la, é preciso multiplicar por 0,30. Então, suponhamos que após todos os descontos, a renda líquida de uma pessoa é de R$2 mil, neste caso, será feito 2.000 x 0,30, que será igual a 600. Logo, a margem consignável deste consumidor será de R$600 ao mês, isso significa que esse é o valor máximo que poderá ser comprometido com empréstimos consignados.

Assim, através do cálculo da margem consignável, as instituições financeiras adequam as ofertas de crédito ao perfil do solicitante, determinando valor, prazo de pagamento e taxas de juros que estejam de acordo com o rendimento mensal deste.

O que é a liberação da margem consignável?

Quando um trabalhador ou beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atinge a margem consignável, isso é, possui um ou mais empréstimos consignados ativos que, juntos, comprometem 30% da renda líquida mensal, o consumidor fica indisponível para a solicitação de novos créditos. Entretanto, em situações como essa, é possível realizar a liberação da margem consignável, que como o próprio nome sugere, libera uma parte desse limite para a obtenção de um novo empréstimo.

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Como fazer liberação da margem consignável?

É importante reforçar que a liberação da margem consignável não significa aumentar o percentual que pode ser comprometido mensalmente com empréstimos consignados. Na prática, a liberação consiste em reorganizar as dívidas ativas, para então disponibilizar uma parte desse percentual.

Refinanciamento de contrato de empréstimo consignado

O refinanciamento de empréstimo funciona como uma alteração no contrato atual, mas sem alterar a instituição financeira em que possui o débito ativo. Portanto, as parcelas que já foram pagas são abatidas e é feito o refinanciamento da dívida restante, logo, o saldo devedor diminui e, consequentemente, ocorre a liberação de um percentual da margem consignável.

É válido reforçar que algumas instituições financeiras podem exigir que uma parte do empréstimo já tenha sido quitada. Esse valor, por sua vez, pode variar entre 15% e 30% do valor total da dívida.

Cancelamento de empréstimo

Ao solicitar qualquer modalidade de empréstimo, o cliente pode realizar o cancelamento do pedido em até sete dias após a assinatura do contrato, desde que o valor obtido seja devolvido de forma integral, com isso, a margem consignável será liberada. Essa opção pode ser vantajosa para quem encontrou uma oferta de crédito que atende melhor às necessidades ou não precisa da quantia concedida.

Portabilidade de crédito

A portabilidade de crédito funciona como uma transferência do contrato de empréstimo para uma instituição diferente. Sendo assim, quando o consumidor opta pela portabilidade, o valor da operação com a nova instituição não poderá ser maior do que o saldo devedor da contratação anterior. Dessa forma, ocorre a liberação de uma parte da margem consignável, que será liberada após assinatura do contrato de portabilidade do crédito.

Quitar empréstimos consignados ativos

A principal característica do empréstimo consignado é o desconto das parcelas direto na folha de pagamento, apesar disso, há a possibilidade de antecipar o pagamento das parcelas e quitar o empréstimo antes do prazo estipulado. Cabe ressaltar que essa opção é vantajosa porque além de liberar uma parte da margem consignável, pode deixar o valor final do empréstimo mais barato, já que haverá o abatimento de juros.

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Quanto tempo demora para liberar a margem?

De modo geral, a liberação da margem consignável pode acontecer, em média, de 3 a 5 dias úteis. Contudo, não é possível estipular um prazo específico, já que cada operação demanda um período para análise e reconhecimento nos sistemas financeiros. Além disso, cada instituição financeira pode levar um prazo para realização da operação.

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