O pagamento da restituição do Imposto de Renda conta com grupos prioritários para o primeiro lote, além disso, a ordem de entrega da declaração também é considerada no momento de pagamento.

A restituição do Imposto de Renda é a devolução da quantia excedente recolhida de impostos ao longo do ano-calendário. Portanto, a partir da entrega da declaração do IR, o sistema da Receita Federal analisa se o valor total recolhido de impostos está de acordo com os gastos e rendimentos do contribuinte.

Assim, caso tenha pago mais imposto que o necessário, é feita a devolução do valor excedente, com correção a partir da taxa Selic. Esses valores, por sua vez, são pagos em etapas, que são chamados de lotes da restituição. Dessa forma, a Receita realiza o pagamento da restituição em cinco lotes, pagos no último dia útil entre os meses de maio e setembro.

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Quem recebe primeiro a restituição do Imposto de Renda?

O primeiro lote da restituição do Imposto de Renda é destinado, principalmente, a grupos considerados prioritários, são eles:

• pessoas com deficiência ou doenças graves;
• pessoas a partir de 60 anos de idade;
• professores que têm a maior parte da renda oriunda da profissão.

Já nos lotes seguintes o critério considerado é a ordem de entrega da declaração, portanto, quem entregou o documento no início do prazo, receberá a restituição primeiro. Apesar disso, pessoas dos grupos prioritários podem, ainda, receber a restituição nos lotes posteriores.

Quais são os critérios de prioridade na restituição do Imposto de Renda?

Como vimos anteriormente, os lotes são distribuídos de acordo com a ordem de prioridade, sendo os idosos com idade igual ou superior a 80 anos, depois os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, seguidos por cidadãos com alguma deficiência mental ou física, além de doenças graves. Por fim, temos os contribuintes que fizeram o envio da declaração por meio da opção pré-preenchida ou aqueles que escolheram receber o valor via Pix.

Em caso de empate entre as prioridades, o que é considerado como critério para definir quem recebe primeiro é a data de entrega do documento, seguido pelas declarações sem nenhum tipo de pendência.

Normalmente, os lotes são pagos sempre no último dia de cada mês, sendo:

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 28 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 30 de agosto; e
• 5º e último lote: 30 de setembro.

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode fazer a consulta por meio do site ou aplicativo da Receita Federal. Nele, é possível confirmar a data de recebimento conforme os lotes forem sendo liberados.

Dicas para agilizar o processo de restituição do Imposto de Renda

Agora que você já compreendeu como funciona a ordem de pagamentos da restituição do Imposto de Renda, que tal ver algumas dicas de como acelerar o processo? Saiba mais:

1. Organize seus documentos previamente para conseguir ser um dos primeiros a fazer o envio da declaração;
2. Utilize programas de preenchimento automático, pois isso agiliza o processo;
3. Mantenha seus dados sempre atualizados perante a Receita Federal. Isso ajuda a reduzir as chances de erros e, consequentemente, a retificação;
4. Revise quantas vezes for necessário para não ter erros;
5. Caso não se sinta confortável para o preenchimento, considere a possibilidade de contar com a ajuda de um profissional.

Como saber quanto vou receber de restituição do Imposto de Renda?

O valor da restituição é apresentado ao contribuinte durante o preenchimento da declaração, no próprio programa da Receita Federal, o IRPF. A informação fica disponível na parte inferior esquerda da tela e conta com duas opções: “Por Deduções Legais” e “Por desconto simplificado”. A primeira opção leva em consideração as despesas dedutíveis declaradas, enquanto a segunda aplica um desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$16.754,34.

Vale ressaltar, contudo, que esse mesmo campo também informa o valor a ser pago de imposto, se for o caso. Sendo assim, após o término do preenchimento da declaração, o contribuinte deve verificar se os valores apresentados são referentes à restituição, isso é, valor a receber, ou imposto a pagar.

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Como saber em qual lote vou receber a restituição do Imposto de Renda?

Conforme mencionado, a Receita Federal realiza o pagamento da restituição no último dia útil dos meses selecionados. Entretanto, apesar de possuir as datas estipuladas, não é possível saber de imediato em qual lote o contribuinte receberá o dinheiro, pois a liberação dessa informação é feita somente uma semana antes do pagamento de cada lote.

Isso significa que o declarante poderá consultar, uma semana antes do pagamento de cada lote, se faz parte da remessa em questão. Se não estiver incluído, no entanto, deverá aguardar o mês seguinte e realizar uma nova consulta, após a liberação da Receita. Assim, a consulta pode ser feita através do site Consulta Restituição e, também, pelo aplicativo Pessoa Física.

Como consultar a restituição no aplicativo Pessoa Física

A consulta à restituição pode ser feita, conforme citado, pelo aplicativo Pessoa Física, disponível para Android e iOS. Neste caso, após baixar o aplicativo no celular e acessar a tela inicial, é preciso clicar no menu, localizado no canto esquerdo superior, e selecionar a opção “Consulta Restituição”.

Na tela seguinte, informe o CPF e no campo “Exercício” selecione o ano em que a declaração foi entregue, depois, é só clicar em “Consultar”. Então, se constar como “Creditada” quer dizer que o contribuinte receberá a restituição no lote vigente ou, em alguns casos, recebeu no lote anterior. Para certificar, é só observar se consta a data de pagamento.

Entretanto, se constar a informação “Processada – em fila de restituição”, significa que a declaração foi recebida e processada pela Receita Federal, apesar disso, a restituição ainda não foi liberada. Sendo assim, o contribuinte deverá retornar no mês seguinte para consultar novamente.

Como consultar a restituição no site Consulta Restituição

Para verificar se faz parte do lote liberado pela Receita, o contribuinte pode utilizar o Consulta Restituição. Para isso, é preciso informar o CPF e data de nascimento e selecionar o ano de entrega da declaração. Então, basta digitar os caracteres apresentados no quadro acima e clicar no botão “Continuar”.

Na tela seguinte será apresentada a “situação da declaração”, dessa forma, se constar como “Creditada”, significa que o contribuinte faz parte do lote vigente. Além disso, se o pagamento já tiver ocorrido, será informada a data de pagamento e a conta em que o dinheiro foi depositado.

Por outro lado, se constar como “Processada – em fila de restituição”, significa que o contribuinte deverá aguardar o próximo lote para realizar novamente a consulta e verificar se, então, receberá o dinheiro da restituição.

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Todo mundo tem direito de receber a restituição?

Não, a restituição é paga somente aos contribuintes que recolheram mais impostos do que deveriam durante o ano-calendário. Esse cálculo é feito pela Receita Federal e leva em consideração os rendimentos e, em alguns casos, as despesas dedutíveis do declarante. desse modo, há casos em que o contribuinte deve pagar imposto após o envio da declaração, ao invés de receber. Isso acontece porque durante o ano fiscal, o recolhimento não foi feito de acordo com o valor devido.

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