Qual a multa para quem cai na malha fina do Imposto de Renda?
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O prazo para entrega das declarações está acabando e as pessoas querem saber mais sobre a malha fina do Imposto de Renda. Saiba mais:
Cair na malha fina é o temor de milhões de brasileiros que declaram o Imposto de Renda todos os anos. Essa situação pode acarretar multas ou até mesmo ser considerada um crime fiscal, dependendo de cada caso.
A multa para quem cai na malha fina pode ser de até 75% o valor do imposto devido. Essa porcentagem pode mudar se o contribuinte conseguir alterar os dados errados antes de receber a notificação da Receita Federal. Nesse caso, a multa cai para 20% o valor do imposto devido.
É importante ressaltar que as porcentagens da multa podem variar de acordo com a Taxa Selic vigente no momento.
Neste artigo, falaremos um pouco mais sobre a malha fina e como evitá-la. Para saber mais, continue a leitura!
Saiba como consultar a restituição do IR 2022
O que é a malha fina do Imposto de Renda?
A malha fina do Imposto de Renda é uma expressão para indicar que a declaração de imposto de renda apresentou alguma divergência.
O termo abrange uma série de situações, que podem ser causadas por um erro no preenchimento ou rendimento não compatível com o que foi apresentado.
Vale lembrar que a malha fina pode detectar possíveis fraudes e, nesse caso, o problema pode ser considerado crime.
É muito importante avaliar a declaração antes de fazer o envio, pois, assim é possível diminuir o risco de cair na malha fina e ter que pagar multa.
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Como saber se caí na malha fina?
A Receita Federal costuma notificar os contribuintes que foram pegos na malha fina do Imposto de Renda. Isso acontece antes da multa ser aplicada.
Quando o problema são apenas informações desencontradas, o contribuinte consegue corrigir o problema diretamente pela internet. Mas no caso de possibilidade de fraude, a Receita marca uma visita presencial para pedir explicações sobre o assunto.
Muitas pessoas só descobrem que caíram quando não recebem a restituição na data indicada. Mas existe a possibilidade de saber se sua declaração caiu na malha fina antes de receber a notificação.
Veja como saber:
O primeiro passo é acessar o portal da Receita Federal, chamado de e-CAC. Nele, faça o login com o seu CPF e a senha cadastrada. Caso não a tenha, utilize um código único, gerado com essa finalidade;
Na tela inicial, vá até a aba “Meu Imposto de Renda” e clique em “Extrato do Processamento da DIRPF”;
Em seguida, “Processamento” e depois em “Pendências de Malha”.
Caso haja alguma divergência na declaração de Imposto de Renda, uma lista aparecerá com todas as pendências a serem corrigidas. Caso contrário, nada surgirá na tela.
Como fazer o pagamento da multa da malha fina do Imposto de Renda?
O pagamento da multa pode ser feito no mesmo portal das consultas, o e-CAC. Nele, o usuário precisa ir para o item “Pagamentos e Parcelamentos’.
O sistema permite o parcelamento da multa para aqueles que não tem como pagar o valor de forma integral. Já para quem pretende quitar à vista, basta emitir a guia com o total.
Tanto para parcelamento quanto para o pagamento integral será necessário preencher o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Existem duas opções de parcelamento para escolha do contribuinte, são elas: entrada de 20% e parcelamento do restante em 60 vezes ou pagamento de 6% no primeiro ano, 7,2% no segundo, 8,4% no terceiro e o restante dividido em até 84 vezes.
Caso o contribuinte seja pessoa física, a parcela não poderá ser menor que R$ 50. Por ser uma renegociação, o indivíduo não pode atrasar três prestações, sob o risco de perder o acordo.
Existe ainda a possibilidade de negociar a dívida através do atendimento presencial, que ocorre diretamente em uma unidade da Receita Federal.
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Entrega da declaração e restituição
No próximo dia 31 de maio, terça-feira, acaba o prazo para entrega da declaração do IR 2022. O prazo foi prorrogado em mais de 30 dias para que os contribuintes pudessem ter mais tempo para o preenchimento adequado.
Nesta mesma data iniciam-se os pagamentos do 1º lote da restituição do Imposto de Renda. O grupo beneficiado é composto por idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência e doenças graves.
A consulta dos pagamentos da restituição foi liberada esta semana e podem ser feitas através do e-CAC.
O que é a restituição do Imposto de Renda?
A Restituição do Imposto de Renda é um processo em que o contribuinte recebe de volta uma parte do valor que foi retido na fonte durante o ano anterior ao envio da declaração. Vale ressaltar que isso ocorre quando a pessoa paga mais impostos do que deveria, podendo ser por desconto direto no seu pagamento ou em pagamentos mensais ou trimestrais.
Depois de fazer a declaração do IR, se ficar constatado que o contribuinte pagou mais tributos do que deveria com base em suas deduções, despesas e outras variáveis, ele tem direito a receber essa diferença de volta, que é chamada de restituição.
Todo o processo é realizado pela Receita Federal, que verifica os dados fornecidos na declaração de imposto de renda e realiza a análise para determinar se o contribuinte tem direito à restituição e qual é o valor a ser restituído. Após essa análise, o valor da restituição é depositado na conta bancária indicada pelo contribuinte ou é emitido um cheque em seu nome.
Como o contribuinte pode receber a restituição?
O contribuinte que tiver direito à restituição, poderá recebê-la diretamente na sua conta bancária, informada logo no início da declaração. Outra possibilidade é o recebimento via chave Pix, desde que ela seja o CPF.
A conta bancária pode ser corrente ou poupança, mas ela precisa ser de titularidade do contribuinte. Os dados dela precisam ser indicados diretamente na declaração anual enviada à Receita. Em contrapartida, os contribuintes não podem receber os valores em conta-salário.
Você tem mais alguma dúvida sobre a malha fina do Imposto de Renda? Caso tenha, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.
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