O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou no fim do mês passado, a liberação do lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor integral dos atrasados do INSS está em torno de 960 milhões de reais referentes a 50.518 processos contemplados. Quase 64 mil segurados do INSS que ganharam processos judiciais relativos à revisão e concessão de pensões, aposentadorias e demais benefícios, receberão estes atrasados.
Os processos judiciais devem ter sido concluídos para que os valores possam ser pagos, deste modo, os segurados necessitam estar atentos ao curso do processo, para que assim possam ter uma estimativa de quando irão receber o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Destaca-se que regras determinam que a restituição não pode exceder o valor de 60 salários mínimos.
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O que são os atrasados do INSS?
Os chamados atrasados do INSS, são valores retroativos acumulados que os segurados tem direito. Caso o INSS ultrapasse o prazo para realizar a solicitação e conceder o benefício, o segurado poderá receber o valor retroativo desde a Data de Entrada do Requerimento (DER).
Podem receber os atrasados todos aqueles que solicitaram um benefício previdenciário ou revisão e obtiveram resultado positivo.
Como consultar os atrasados do INSS?
Para consultar se os atrasados do INSS do segurado serão pagos nesta rodada, é necessário acessar o site dos Tribunais Regionais (TRFs) responsáveis pela ação. Para a região de São Paulo por exemplo, basta seguir os passos para consultar os atrasados do INSS:
- Acessar o site trf3.jus.br;
- No quadro verde a direita da tela, selecionar a opção “Consulta processual”;
- Clicar em “Número do processo”;
- Selecionar a opção “Requisições de pagamento”;
- Clicar em “Consultas por OAB, Processo de Origem, Ofício Requisitório de Origem ou Número do Protocolo;
- Inserir o CPF, número do processo ou OAB do advogado no local indicado;
- Clicar em “Não sou um robô”;
- Clicar em “Pesquisar”;
- Conferir se a RPV aprece na tela;
- Clicar em “Data protocolo TRF” para realizar a consulta dos atrasados do INSS.
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Herdeiros tem direito aos atrasados do INSS?
Muitos tem dúvidas se quando o segurado falece tendo atrasados do INSS, os herdeiros tem direito a eles. A resposta é que os herdeiros tem sim direito a estes atrasados.
Caso esta seja a situação, o herdeiro deve se habilitar no Juizado ou Vara Federal em que o processo está tramitando. Deve ser apresentado pelo herdeiro, a certidão de dependentes do INSS, certidão de óbito, documento de identidade e CPF e um comprovante de residência.
Após a habilitação do herdeiro no Juizado ou Vara Federal e o pagamento dos atrasados concedido, ele poderá realizar o saque e levantar os valores.
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Sou aposentado a 12 anos, tenho pis pasep que não recebi?