Receita deposita lote residual do Imposto de Renda em 30 de outubro

Nesta sexta-feira (23), às 10h, a Receita Federal vai abrir a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda.

O lote residual será para 273.545 contribuintes, totalizando R$ 560 milhões. No entanto, segundo a Receita Federal, o dinheiro das restituições deste lote só será depositado no dia 30 de outubro.

Além disso, desse valor é R$ 211.773.065,86 é dividido entre os contribuintes com alguma prioridade legal, como:

  • 5.110 idosos acima de 80 anos;
  • 38.301 para idosos entre 60 e 79 anos;
  • 21.244 contribuintes que tem a maior fonte de renda no magistério,
  • 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou com alguma doença grave.

Quem deseja consultar se está no lote residual e qual o valor pode fazer fazer isso por meio da:

  • Página da Receita na internet;
  • Aplicativo da Receita Federal,
  • Pelo telefone 146.

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Até quando a restituição ficará disponível?

A restituição tanto do lote residual quanto de outros lotes do Imposto de Renda ficará disponível no banco durante um ano.

No entanto, caso o contribuinte não faça o resgate durante esse prazo, é necessário fazer um pedido no Portal e-CAC, na aba “Meu Imposto de Renda”. Depois disso, basta selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

E se o valor não for creditado?

Caso o valor da restituição do lote residual do Imposto de Renda tenha sido liberada, mas o valor não tenha sido creditado, o contribuinte tem algumas opções:

  • Ir até uma agência do Banco do Brasil;
  • Site do Banco do Brasil;
  • Ligar na Central de atendimento 4004-001 – para capitais;
  • Telefone 0800-729-0001 – para demais localidades, ou
  • 0800-729-0088 – telefone exclusivo para deficientes auditivos.

Isso porque, nesses canais, será possível agendar o crédito em uma conta corrente ou poupança. Para isso, basta que a conta esteja no nome do titular da declaração do Imposto de Renda.

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Ainda posso regularizar o Imposto de Renda?

Sim. Segundo a Receita Federal, na consulta ao Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e checar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Por isso, nesses casos, o contribuinte pode fazer um autorregularização, isso a partir de uma declaração retificadora.

Perdi o prazo para enviar a declaração. O que eu faço?

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal terminou às 23h59 do dia 30 de junho. No entanto, quem era obrigada a declarar, mas perdeu o prazo, ainda pode enviar a declaração.

Entretanto, quem está nesta situação, agora está em dívida com o governo, e está sujeito ao pagamento de uma multa.

A multa mínima por atraso para envio da declaração é de R$ 165,74. No entanto, esse valor pode aumentar e atingir até 20% do imposto devido.

Além disso, quem não declara o Imposto de Renda no prazo corre o risco de ficar com o CPF “sujo”. Isso pode impedir o contribuinte de:

  • solicitar um empréstimo;
  • tirar passaporte;
  • obter certidão negativa para venda ou aluguel, e
  • prestar concurso público.

Por isso, a recomendação da Receita é que os brasileiros regularizem a situação o quanto antes.

Como regularizo a minha situação?

Para isso, basta:

  • baixar o programa da Receita Federal,
  • mandar a declaração.

Depois disso, o contribuinte deve receber uma notificação com a multa, tendo até 30 dias para efetuar o pagamento.

Ficou com mais alguma dúvida sobre o lote residual do Imposto de Renda? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.