Revisão do FGTS: o que é e quem pode receber?
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Revisão do FGTS: sabia o que é, qual valor pode ser pago aos trabalhadores e quais os passos para solicitá-lo.
A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode ser solicitada por trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1999 e 2002.
Este assunto tem sido muito falado nos últimos dias, mas muita gente ainda tem dúvidas do que se trata e quem tem direito. Pensando nisso, vamos mostrar o que é a revisão e como ter acesso a ela. Acompanhe:
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O que é Revisão do FGTS?
Primeiramente é necessário entender o que é Revisão do FGTS. Basicamente, o FGTS possui atualizações constantes, como juros e correção monetária.
Vale ressaltar que, anualmente, é pago 3% em cima do valor total do saldo das contas do fundo. Já a correção monetária acontece mensalmente para evitar que os trabalhadores percam dinheiro por problemas econômicos do país.
A partir de 1991, a correção passou a ser feita pela Taxa Referencial (TR), mas ela não conseguiu acompanhar a inflação, algo que trouxe desvalorização ao dinheiro dos trabalhadores.
Para que os cidadãos não sejam prejudicados, a Revisão do FGTS serve para aplicar índices de correção, que acompanhem a inflação deste período em diante.
Quem tem direito à Revisão do FGTS?
O primeiro requisito para ter direito à revisão do FGTS é possuir uma conta no fundo. Além disso, o trabalhador precisa ter valores depositados a partir de janeiro de 1999.
Pessoas que se aposentaram até dezembro de 1998, por exemplo, não têm direito à revisão. Afinal, no mês seguinte já não havia mais depósitos nas contas do FGTS desse trabalhador.
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Qual o valor pago aos trabalhadores?
Não é possível precisar o valor pago depois da revisão do FGTS. Isso porque os valores dependem de uma série de fatores, como: salário base, valor dos depósitos, tempo de carteira assinada, entre outras.
Obviamente, quanto mais tempo de carteira, maios a porcentagem de recebimento do trabalhador.
A melhor forma para se ter uma ideia é saber o valor disponível no FGTS. Isso pode ser conferido através do extrato. Ele pode ser acessado pelo site ou aplicativo.
Como solicitar a Revisão do FGTS?
É importante ressaltar que a Revisão do FGTS não é automática. Os trabalhadores precisam procurar ajuda jurídica para tal.
A única forma de ter seu caso avaliado é através da entrada de um processo, solicitando a revisão dos valores.
O trabalhador deve se dirigir ao Juizado Especial Federal de seu estado para solicitar. Não existe a possibilidade de fazer o pedido pela internet e ele só pode ser realizado pelo portador do CPF vinculado à conta.
Para prosseguir é necessário apresentar alguns documentos, veja:
- Documento de identidade (RG) ou carteira nacional de habilitação (CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carteira profissional de trabalho;
- Documento comprobatório de aposentadoria;
- Extratos atualizados do saldo da conta do FGTS;
- Soma com o total devido ao trabalhador;
- Carta com justificativa do pedido de revisão do FGTS.
Você tem mais alguma dúvida sobre como solicitar revisão do FGTS? Caso tenha, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.
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