Salário mínimo 2021 sem reajuste real? Entenda
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Em live, presidente da República afirma que salário mínimo 2021 não deve sofrer aumento; atualização: mínimo aumenta 5,2%
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o “salário mínimo está baixo, mas não tem como aumentar”. Isso porque o reajuste afetaria os gastos do governo com a Previdência Social, “não tem de onde tirar dinheiro”.
Para ele, o aumento do salário mínimo “reflete diretamento nos [ganhos de] aposentados e pensionistas. Reflete no pessoal do BPC [Benefício de Prestação Continuada]. Não sei o montante, mas são dezenas de bilhões de reais que se gastava com isso”.
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Além disso, segundo o Tesouro Nacional, cada real aumentado tem um impacto direto de R$ 304,9 milhões.
Por isso, para o próximo ano o governo prevê um aumento de cerca de 4,02%, isto é, R$ 42,84 no salário mínimo. No entanto, esse reajuste considera apenas o repasse do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerada a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos e, por isso, não deve resultar em ganho real aos trabalhadores.
| Glossário: O que é Índice Nacional de Preços ao Consumidor? |
| O INPC é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e é obtido a partir dos Índices de Preços ao Consumidor regionais. Ele tem como objetivo coletar a variação dos preços no mercado varejista, demonstrando o aumento ou queda no custo de vida da população. |
O salário mínimo 2021 ainda pode ser alterado?
Sim. Isso porque o valor do salário mínimo para o próximo ano é realizado com base nas projeções inflacionárias. Por isso, os valores divulgados durante os meses são apenas projeções do que pode acontecer.
Além disso, é importante lembrar que ter projeções é normal, mas esse ano as informações podem variar mais. Isso porque o cenário econômico sofreu grandes alterações por conta da pandemia do novo coronavírus.
No entanto, até o final deste ano deve ser divulgado o valor oficial do salário mínimo 2021. Isso porque, de acordo com a nossa Constituição, esse valor deve seguir a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano-calendário.
Por isso, o novo valor de salário mínimo deve ser votado e aprovado até o final de 2020, com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
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O que é Projeto de Lei Orçamentária Anual?
O PLOA, ou Projeto de Lei Orçamentária Anual, vem da Lei Orçamentária Anual. Isto é, a definição de despesas e receitas do ano seguinte. Por isso, a Constituição determina que no final de cada ano seja elaborado, votado e aprovado em sessão legislativa um projeto com o orçamento do governo.
Por isso, o Poder Executivo do país fica responsável por essa tarefa. Nesse orçamento temos:
- despesas totais;
- despesas obrigatórias;
- previsões de resultados;
- se o saldo do país e dos municípios vai ficar positivo ou negativo.
O projeto de 2021 prevê que a despesa total será de R$ 1,516 trilhão, o que equivale a 19,8% do PIB (Produto Interno Bruto). Desse total, está previsto R$ 1,420 trilhão para as despesas obrigatórias.
Atualização: governo aumenta salário mínimo para R$ 1100
Em Medida Provisória divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda (4 de janeiro), o governo lançou um novo salário mínimo, R$ 55 mais alto que o valor aplicado em 2020.
Com isso, o aumento foi de 5,2%. O valor é um pouco maior do que a prévia da inflação prevista para o ano, de 4,23%.
Ou seja, em 2021, o salário mínimo é de R$ 1100, ante R$ 1045 no ano passado.
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