O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é isento de imposto, por isso muitos têm dúvidas se ao sacá-lo é preciso declarar no Imposto de Renda.

Apesar do recurso FGTS ser isento de imposto, todo trabalhador que realizou o saque de recursos do fundo deve informar obrigatoriamente os valores na declaração de Imposto de Renda, pois estes precisam ser declarados para justificar a variação patrimonial na declaração.

A declaração deve ser feita independente do motivo do saque, podendo este ser de saque aniversário, compra de um imóvel ou saque emergencial, por exemplo.

Devem realizar a declaração os contribuintes que já são obrigados a fazer a declaração do Imposto de Renda. É importante lembrar que os valores resgatados não alteram o cálculo do Imposto.

Destaca-se contudo que o saque extraordinário de até 1.000 reais que vem sendo liberado este ano só precisará ser declarado no ano que vem, em 2023.

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Por que preciso declarar o saque do FGTS?

Como dito anteriormente, o valor sacado do FGTS pode justificar uma variação patrimonial, visto que o valor sacado terá uma finalidade.

Exemplificando, quando contribuinte utiliza recursos do FGTS para quitar financiamentos imobiliários, por exemplo, o valor resgatado deve ser informado para a variação na situação do imóvel seja justificada.

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Como declarar?

O passo a passo para realizar a declaração do saque do FGTS é bem simples. Os valores devem ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Veja abaixo como realizar o processo:

• Selecionar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
• Clicar em “Novo”;
• Selecionar o código “04”, correspondente à “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, por acidente de trabalho; e FGTS“;
• Informar o CNPJ e o nome da fonte pagadora, neste caso, a Caixa Econômica Federal, que tem o CNPJ: 00.360.305/0001-04. O valor do saque do FGTS também deve ser informado neste passo;
• Clicar em “Ok”.

Feito isto, a declaração do saque do FGTS estará completa.

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Quem precisa declarar?

Em 2022, é obrigatório declarar o Imposto de Renda:

• Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021.
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, da qual a soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• Aqueles que obtiveram, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Aqueles que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Aqueles que tiveram, no ano de 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Aqueles que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e estavam nessa condição até 31 de dezembro de 2021.

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