Se você quer cadastrar sua empresa no Simples Nacional preste atenção ao prazo, que é o último dia útil de janeiro, dia 29

Se acaso você se enquadra para o Simples Nacional, o prazo para inscrever sua empresa acaba no dia 29 de janeiro. Para isso você deve ir ao site do Simples Nacional e fazer o cadastro. Esse prazo funciona tanto para quem vai fazer o cadastro pela primeira vez quanto para quem foi excluído em anos anteriores.

O Simples Nacional é facultativo, você pode escolher entre outras opções de regime. Ele abrange os seguintes impostos:

  • O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
  • Em seguida a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • Bem como o PIS/PASEP e Cofins;
  • O Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • Assim como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • O Imposto Sobre Serviços, de qualquer natureza;
  • E, por fim, a contribuição para a Previdência Social

É importante lembrar que o prazo para recolhimento dos impostos é todo dia 20 de todos os meses.

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Qual é o prazo para pagar o Simples Nacional?

O prazo para pagar o Simples Nacional é o dia 20 de todo mês, entretanto o pagamento referente ao mês de janeiro foi prorrogado. Ele devia acontecer até o dia 20 do mês, mas em decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional, a data foi para até dia 26 de fevereiro.

Em reunião o presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica e o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) discutiram o pagamento desses tributos. Então o presidente da Abrasel pediu ajuda, pois o setor foi gravemente afetado pela pandemia.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime que une os principais tributos em âmbito federal, estadual e municipal e existe desde 2007. Esse regime é voltado para micro e pequenas empresas, inclusive MEI. A intenção dele é reduzir não só a burocracia, como também os gastos dos pequenos empresários

Se acaso você é um empreendedor, você vai precisar escolher o regime tributário do Simples Nacional ao abrir seu negócio. De acordo com o regime que você escolher os impostos, a forma de calcular e algumas regras gerais vão mudar.

Entretanto nem todos podem se inscrever, existem os requisitos como tipo de empresa, de sociedade, faturamentos e atividades. O faturamento é a medida do porte da empresa, e a partir disso definem quais são as micro e pequenas empresas. O tamanho das empresas é definido da seguinte forma:

  • Em primeiro lugar as microempresas, que são as que tem faturamento de até R$ 360 mil nos últimos doze meses;
  • E as pequenas empresas são as com faturamento de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões nos últimos doze meses

Além disso existem outros requisitos para o Simples Nacional:

  • A sua empresa não pode ser sócia de outra;
  • Se acaso os sócios tenham outras empresas, o faturamento de todas juntas não pode ser maior que R$ 4,8 milhões;
  • Além disso também não pode ter sócios no exterior;
  • Também não pode ser uma sociedade por ações;
  • Em seguida você não pode ter débitos com a Receita ou Previdência;
  • Bem como nenhum outro débito em aberto no governo

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Como fazer o cadastro?

Para fazer o cadastro do Simples Nacional você deve ir ao portal e ir no link da opção para quem não tem, esqueceu ou quer mudar seu código de acesso. Logo após você deve inserir o CNPJ da sua empresa e seu CPF, depois disso o site vai pedir o número de recibo de entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Em seguida o portal irá gerar seu código e você deve anotá-lo, depois disso você deve voltar a página do cadastro e ir na opção “Solicitação de opção pelo Simples Nacional” na chave da coluna do meio. Logo depois você vai preencher os dados pedidos, CPF, CNPJ e o código de acesso.

Depois de aceitar o sistema vai pedir autorização para verificar sua pendências e você deve permitir e salvar. Por fim, você poderá acompanhar seu processo.

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