Profissionais autônomos podem realizar financiamento de imóveis através do SFH, realizado pela Caixa Econômica Federal, e o SFI, operado por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

O número de trabalhadores por conta própria no Brasil ultrapassou 24 milhões no trimestre encerrado em maio de 2021, conforme aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Caracterizado por não possuir vínculo empregatício, o trabalhador autônomo presta serviços para pessoas físicas e jurídicas de forma eventual, por isso, não tem direito à carteira assinada.

Esses profissionais atuam em áreas regulamentadas, como a contabilidade e nutrição, por exemplo, e também em segmentos não regulamentados, como acontece com pedreiros, manicures e outros trabalhadores.

Neste contexto, é recorrente que esses profissionais tenham dúvidas no momento de contratar um financiamento para adquirir um imóvel, já que por não contarem com renda fixa, o processo é visto como mais burocrático. Contudo, é importante ressaltar que trabalhadores autônomos têm direito à solicitação de financiamentos e outras modalidades de crédito.

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O que é financiamento de imóvel?

No momento de adquirir uma casa, terreno ou apartamento, o consumidor pode solicitar o financiamento do imóvel, ou seja, o banco ou financeira realiza o pagamento do imóvel ao vendedor, e o consumidor paga o valor à empresa de forma parcelada.

Durante o período em que o consumidor está pagando as parcelas do financiamento, o imóvel fica ligado à empresa que realizou a compra, que por sua vez, pode entrar com uma ação judicial para ficar com o bem em caso de inadimplência. Se isso acontecer, o imóvel é leiloado e o valor é usado para quitar a dívida do consumidor com o banco ou financeira.

Diversas instituições oferecem financiamentos que podem ser pagos em até 30 anos, contudo, é importante ressaltar que o prazo de pagamento, taxas de juros e valor do imóvel financiado varia conforme a empresa e também de acordo com o perfil do consumidor.

Quem é autônomo pode fazer financiamento?

Sim, os profissionais autônomos podem realizar financiamentos, seja de imóveis ou automóveis. Essa dúvida é recorrente pois, há algum tempo atrás, a comprovação de renda para as instituições financeiras e bancos era feita através da carteira de trabalho e/ou holerites.

A comprovação de renda, por sua vez, é considerada um dos processos mais importantes para a obtenção de um financiamento imobiliário, já que é a partir dessas informações que a empresa analisa se fará a concessão de financiamento e quais serão as condições para a operação.

No entanto, diante do aumento de trabalhadores autônomos, a forma de comprovar renda passou por modificações, e outros documentos passaram a ser aceitos, como explicaremos mais para frente. Sendo assim, como dito inicialmente, os profissionais autônomos têm outros meios para comprovar seus rendimentos, logo, podem realizar o financiamento.

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Tipos de financiamentos para autônomo

Atualmente, há basicamente dois tipos de financiamentos para aquisição de um imóvel: o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O primeiro é um programa do governo federal e, por isso, é regulado pelo poder público. Já o Sistema de Financiamento Imobiliário funciona através da livre negociação entre consumidores e instituições financeiras.

A seguir, vamos explicar como funciona cada um desses tipos de financiamentos, disponíveis, inclusive, para autônomos.

Sistema Financeiro de Habitação

Também conhecido pela sigla SFH, esse financiamento foi criado pelo governo federal com o intuito de diminuir o déficit habitacional. Na prática, a proposta é oferecer um crédito com pagamento a longo prazo e juros baixos. Inclusive, o programa Minha Casa Verde e Amarela, antigo Minha Casa Minha Vida, também faz parte do Sistema Financeiro de Habitação.

Tendo a Caixa Econômica Federal como principal intermediária, esse modelo pode ser solicitado para compra, reforma ou construção de um imóvel. Além disso, é permitido utilizar o valor do FGTS, seja como entrada ou para liquidar o saldo devedor do financiamento, desde que se encaixe dentro dos critérios estabelecidos pela Caixa.

Existem ainda outras características do Sistema Financeiro de Habitação:

  • o prazo máximo de financiamento varia entre 120 e 420 meses, isso é, entre 10 e 35 anos;
  • é possível financiar imóveis de até R$1,5 milhão;
  • a quota de financiamento varia entre 60% e 90% do valor do imóvel;
  • é feita uma análise financeira, pois as parcelas do financiamento podem comprometer, no máximo, até 30% da renda mensal;
  • a taxa de juros ao ano não pode ser superior a 12%.

Para solicitar o financiamento imobiliário, a Caixa explica que são necessárias quatro etapas:

Simulação do financiamento: em que o consumidor informa seus dados e tem acesso à simulação de valor da prestação, prazo e pagamento e outras condições.

Análise de crédito: quando é necessário apresentar a documentação, para que a Caixa analise a concessão do crédito e indique as modalidades disponíveis, de acordo com o perfil.

Análise de engenharia: realizada após a análise dos documentos, essa etapa tem o objetivo de avaliar o valor do imóvel e as condições de uso.

Assinatura do contrato: após a avaliação da engenharia, se tudo estiver dentro dos parâmetros estabelecidos, é feita a assinatura do contrato, que por sua vez deve ser registrado no cartório de imóveis, para que então haja a liberação do crédito.

É importante ressaltar que para solicitar esse tipo de financiamento é necessário que o profissional autônomo não esteja inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, bem como não deve ter restrições com o Bacen e a Receita Federal.

Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI)

O Sistema de Financiamento Imobiliário é outra opção para que os profissionais autônomos financiem um imóvel. Regulamentado em 1997, através da Lei n° 9.514, o SFI engloba os demais financiamentos que não estão no SFH e atende os consumidores que não atendem os requisitos da opção anterior.

Na prática, o Sistema de Financiamento Imobiliário abrange os consumidores que buscam um financiamento de imóvel de valor mais elevado, ou que tem disponibilidade de arcar com parcelas mais altas. Além disso, enquanto no SFH os recursos utilizados são oriundos do FGTS e da Caderneta de Poupança, no SFI os recursos vêm de investidores do setor imobiliário, como bancos e financeiras.

Por outro lado, assim como no Sistema Financeiro de Habitação, no financiamento realizado através do Sistema de Financiamento Imobiliário a propriedade continua sendo da instituição até a quitação da dívida, por isso, em caso de inadimplência, o bem é utilizado como forma de pagamento do crédito.

Dentre as principais características desse tipo de financiamento, estão:

  • não é estipulado um valor máximo para o imóvel a ser financiado;
  • o crédito concedido pode chegar a 90% do valor do imóvel;
  • não há limite de renda comprometida, isso significa que o consumidor pode optar por parcelas mais altas;
  • é oferecido para pessoas físicas e jurídicas;
  • o prazo de pagamento da dívida pode ser de até 420 meses, ou seja, 35 anos;
  • os juros variam entre 12% e 16% ao ano, contudo, não há limite estipulado.

A solicitação do financiamento através do SFI é parecida ao explicado anteriormente, isso é, conta com a análise de crédito, do imóvel e assinatura do contrato. A operação, por sua vez, pode ser feita por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

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Como autônomo pode comprovar renda para financiamento?

Conforme explicado, o comprovante de renda é um documento essencial no momento de solicitar um financiamento, isso porque, é através dele que o profissional autônomo demonstra os rendimentos mensais e/ou anuais. Então, a partir dessas informações, é feita uma análise acerca da probabilidade do autônomo conseguir arcar com a dívida.

Além disso, as instituições financeiras e bancos utilizam esse documento para definir as condições de pagamento e valor de concessão do crédito. Portanto, como dito inicialmente, o profissional autônomo pode apresentar diversos tipos de documentos para comprovar seus rendimentos, que variam de acordo com o seu perfil.

Extrato bancário: o extrato bancário costuma ser aceito como comprovante de renda, contudo, é comum que seja solicitado o extrato de, pelo menos, os últimos seis meses. Isso porque, o intuito é acompanhar o faturamento do profissional autônomo ao longo de um período, bem como verificar a periodicidade desse rendimento.

Decore: a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos é considerada pelas empresas como uma forma segura de comprovar renda. Na prática, a Decore funciona como um holerite, mas direcionado para os profissionais autônomos, liberais e MEIs. Para obtê-la, é necessário entrar em contato com um contador habilitado.

RPA: o Recibo de Pagamento Autônomo é voltado para os profissionais que não possuem CNPJ e não emitem nota fiscal. Nele, consta o valor pago pelo serviço prestado, bem como o recolhimento de tributos vigentes, como INSS, Imposto de Renda e Imposto sobre Serviços (ISS), quando aplicado. Vale destacar que o RPA é emitido por quem contratou o serviço, seja pessoa jurídica ou física.

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