STF autoriza novo prazo de liberação da aposentadoria
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Prazo de liberação da aposentadoria e outros benefícios do INSS mudou
O prazo máximo para concessão de aposentaria era de 45 dias em teoria, pois na verdade o INSS chegava a demorar de três a quatro meses. Muito dessa espera se deve a análise de documentos .
Quando o INSS não respeita esse prazo ele fere o direito liquido e certo do segurado, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto o STF aprovou o acordo que permite que o INSS dobre esse prazo. Ou seja, o novo prazo chega a 90 dias.
O que fazer quando o INSS não respeitar o prazo?
Quando o INSS não respeitar os novos prazos legais, de 60 dias para pensão por morte, 30 para salário maternidade e BPC e aposentadoria de 90 dias, você deve recorrer a ouvidoria. Para registrar essa reclamação você deve ligar para o 135, telefone da ouvidoria.
Além disso, você também pode entrar com ação judicial, cobrando retorno do INSS. Existem em casos em que é possível ter indenização por danos morais, devido a demora. Isso acontece quando o beneficiário está em situação de dificuldade, quando essa demora implica em renda de caráter alimentar, por exemplo.
É importante ressaltar que, quando o INSS atrasa liberação, os atrasados também são pagos. O benefício desde o período de pedido até aprovação são pagos.
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Por que o STF autorizou dobrar o prazo de liberação da aposentadoria?
Na última quinta, dia 10 de dezembro, o STF aprovou um acordo judicial que permite que o INSS dobre os prazos para aprovar os benefícios. Essa decisão vem junto ao acordo entre MPF e INSS, que visam acabar com as filas de espera dos benefícios.
Embora os prazos tenham dobrado, a aposentadoria por invalidez continua com o prazo de 45 dias. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda também terá prazo de 90 dias. Enquanto pensões por morte vão ter o prazo de 60 dias, salário maternidade 30 e perícias médicas seguem suspensas.
Além disso, um outro motivo para a mudança é a crise enfrentada devido ao Covid-19. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a pandemia gerou um cenário de incertezas, que pode melhorar com esse novo prazo, que vai permitir que essa fila diminua.
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Como pedir aposentadoria?
Para dar entrada no pedido de aposentadoria, você deve ir ao site Meu INSS, se você já tiver cadastro basta clicar em entrar, ou cadastrar senha se for seu primeiro acesso. Ao entrar você deve fornecer seu CPF e sua senha, na página inicial você encontra a opção pedir aposentadoria.
Ao clicar nela você vai para outra página em que você escolhe qual aposentadoria irá pedir, por idade por exemplo. Vale lembrar que se você tiver direito a mais de uma, vale a de benefício maior. Após isso você fará uma revisão dos seus dados e deve clicar em avançar depois.
Após isso você irá selecionar de novo o tipo de aposentadoria e confirmar mais uma vez seus dados. Depois disso irá depender do tipo de aposentadoria, mas você verá uma tele de pedir aposentadoria sem sair de casa e você deve avançar.
Por fim você responderá uma série de perguntas e poderá anexar documentos para comprovar seu direito a aposentadoria. Após isso você verá uma lista das empresas em que trabalho, se estiver errado você pode corrigir.
Por último você terá uma tele em que confirma que as informações são verdadeiras, após isso será necessário ir a uma agência. Você pode buscar uma por CEP, o recomendado é que vá a mais próxima de sua casa. Será nela que você manterá seu benefício.
Para acompanhar a liberação da aposentadoria, você deve ir ao site do INSS e clicar em consulta de situação de benefício.
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