Com o contrato de trabalho suspenso, a consulta do valor a ser recebido é feita na CTPS digital, mas pagamento do BEm é feito por bancos estatais

Os trabalhadores que tiveram redução de jornada e de salário, bem como o contrato de trabalho suspenso durante a pandemia do coronavírus terão direito ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm).

Este benefício terá valores diferentes para a redução do salário e para a suspensão do contrato de trabalho. Veja abaixo como consultar o benefício do governo federal e como será feito o pagamento.

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Tive o contrato de trabalho suspenso. Quando vou receber?

Para receber o BEm do governo federal, o patrão deve informar o Ministério da Economia em até 10 dias úteis contados da assinatura da suspensão do contrato de trabalho. Então, a partir de 30 dias úteis da informação chegar ao Ministério da Economia, o pagamento é feito.

Como informar ao Ministério da Economia sobre a suspensão do meu contrato de trabalho?

O funcionário não precisa solicitar a nenhum órgão estatal que teve o contrato de trabalho suspenso e deseja receber o BEm. O empregador é quem deve fazer isso.

Cabe ao funcionário verificar como está a liberação do benefício em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital.

Veja também – Como funciona a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus?

Como consultar o Benefício Emergencial (BEm)?

O trâmite do BEm pode ser consultado na CTPS digital do trabalhador. Caso o trabalhador ainda não tenha conta criada no site do governo, basta acessar os links abaixo e fazer o cadastro:

• Site;
• Download do app CTPS digital para sistema Android;
• Download do app CTPS digital para sistema iOS;

Após realizar o cadastro no site, informando os dados pessoais solicitados, basta:

1. Fazer o login com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha criada;
2. Clicar em “Entrar”;
3. Encontrar a aba “Benefícios”;

Contudo, na CTPS digital somente o acompanhamento do benefício pode ser feito, como a liberação e a tramitação do mesmo. Após ser concedido o BEm, o pagamento é feito por bancos estatais.

Como receber o BEm do governo após a suspensão do contrato de trabalho?

O BEm pode ser recebido em uma conta em banco público, exceto conta salário. Os bancos que fazem os pagamentos são:

• Caixa Econômica Federal (CEF);
• Banco do Brasil (BB);

Não é possível receber o BEm em contas bancárias destes bancos que estejam em nome de terceiros (incluindo cônjuges e filhos). O beneficiário deve ser titular da conta.

Caso o trabalhador não possua conta bancária nos bancos mencionados, o pagamento é realizado pelo aplicativo Caixa TEM, que conta com a Poupança Social Digital. Tal poupança é criada automaticamente no CPF da pessoa.

Veja os links para baixar o Caixa TEM abaixo:

• Download do app Caixa TEM para smartphone Android;
• Download do app Caixa TEM para smartphone iOS;

Se o funcionário receber o BEm na Poupança Social Digital terá direito a dois saques mensais em caixas eletrônicos e lotéricas. E o limite de três transferências mensais para contas bancárias de outros bancos que não são a Caixa.

Veja também – Quantas parcelas do seguro-desemprego tenho direito?

Quantos dias dura a suspensão do trabalho durante a pandemia do coronavírus?

O contrato de trabalho suspenso nas condições da pandemia do coronavírus tem a duração máxima de 60 dias. A interrupção da suspensão pode ocorrer em qualquer momento deste período.

Possuo mais de um vínculo empregatício, posso receber dois benefícios?

Em caso de contrato de trabalho suspenso e/ou redução de jornada de salário e de trabalho de duas empresas paralelas o beneficiário pode acumular benefícios. Mas seguirá as regras de cada caso. Ou seja, os valores podem ser diferentes:

• se em uma empresa for suspensão e em outra redução;
• caso em ambas as empresas seja suspensão;
• caso em ambas as empresas seja redução;

Tive o contrato de trabalho suspenso, posso receber o auxílio emergencial?

Não. O auxílio emergencial não está liberado para esta categoria. Mas na data deste post (08/05/2020) a Medida Provisória (MP) 959/2020 está em tramitação no Congresso Nacional. Caso esta MP seja aprovada, o auxílio emergencial pode passar a valer para a categoria.

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