Medida Provisória autoriza abertura de capital de subsidiárias da Caixa Econômica
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi eleito em 2018 com a privatização como uma de suas pautas de destaque. Assim como o presidente, o Ministro da Economia, Paulo Guedes desde sua posse defende as “privatizações aceleradas” como segundo principal pilar de sua gestão.
Portanto, a pauta de privatização não é uma novidade no Brasil, e a população se divide entre os que são favoráveis, contra ou indiferentes. Uma pesquisa do Instituto Datafolha, publicada em setembro de 2019, revelou que a parcela de brasileiros favoráveis à venda de empresas estatais aumentou. Entretanto, 67% dos cidadãos se opõem às privatizações.
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A Caixa pode ser privatizada?
Até o momento, a Caixa Econômica Federal é 100% pública. No entanto, a ideia de vender parte da instituição financeira não é nova para o atual governo. No início de 2019, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães havia informado que eles pretendiam fazer uma abertura de capital de forma gradual.
Por isso, na sexta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº995 que permite à Caixa Econômica Federal a “incorporação de ações de outras sociedades empresariais” e “adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas”.
Assim, a MP facilita a venda de ativos da Caixa e a abertura de capital da instituição financeira. O foco está nas empresas subsidiárias da Caixa, como a Caixa Singularidade e a Caixa Cartões. No caso da primeira, o pedido de abertura de capital já foi protocolado e a expectativa é que sejam levantados cerca de R$10 bilhões.
Essa autorização está prevista para valer até o dia 31 de dezembro de 2021. Entretanto, o Congresso Nacional tem o prazo de 120 dias para estudar e decidir se vai aprovar ou rejeitar a medida.
Em nota à imprensa, o governo informou que a venda de ativos das subsidiárias não afetará a atuação da Caixa no setor bancário e nos programas sociais, como o Bolsa Família.
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Quais são as subsidiárias da Caixa?
- Caixa Cartões – administra os negócios com cartões e meios de pagamento;
- Caixa Holding – mercado de seguros;
- Subsidiária Caixa Loterias – administração das loterias federais;
- Caixa Participação – cuida da parte de participações societárias em setores estratégicos para o governo,
- Caixa Seguridade – atua no mercado de seguros, previdência privada e capitalização.
Além das cinco subsidiárias, a instituição financeira também conta com 24 empresas coligadas.
Quais são os possíveis modelos de desestatização?
Desestatização é o processo de venda de ativos ou transferência de prestação de serviços para a iniciativa privada. Isso pode acontecer de três formas diferentes:
Concessão
Nesse modelo, o setor privado pode explorar os recursos daquela empresa por determinado tempo pré-estabelecido.
Parceria público-privada
A parceria público-privada, também conhecida como PPP, é uma cooperação entre o governo e as empresas privadas. O setor privado entra com um investimento e pode explorar o serviço por determinado período de tempo.
Privatização
A privatização ocorre quando o governo decide vender uma empresa estatal para o setor privado. Isso pode acontecer por meio de leilões ou com a venda de ações gradualmente.
Resistência dos funcionários da Caixa
A Medida Provisória causou reações diversas na população, mas a pressão maior está partindo dos funcionários do banco público. Logo que a informação foi divulgada, os empregados da instituição financeira iniciaram uma mobilização contra a medida, visando derrubá-la.
Enquanto isso, em suas redes sociais, Bolsonaro publicou nesta quarta-feita (12) que “o Estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas deficitárias, bem como daquelas que podem ser melhor administradas pela iniciativa privada”.
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