Ministro da Economia sinalizou possível extensão e queda do valor do auxílio emergencial

O Ministro da Economia Paulo Guedes disse em reunião com empresários na última quarta-feira (20) que existe sim a possibilidade da extensão da distribuição do auxílio emergencial feita pelo governo. A informação é do jornal “O Globo”.

Em adendo, o ministro afirmou que o valor do coronavoucher poderá cair para R$ 200. A estimativa da Pasta é que além das três parcelas já aprovadas pelo governo, o auxílio poderá durar mais “dois ou três meses”.

A idealização deste benefício criado para reduzir os impactos econômicos da crise do coronavírus foi feita pelo próprio Ministério da Economia. Somente a condução da distribuição do auxílio emergencial é que foi realizada pelo Ministério da Cidadania.

No início das discussões sobre o coronavoucher, antes mesmo da tramitação da pauta no Congresso Nacional, Guedes havia estipulado o valor de R$ 200 para o auxílio. Contudo, o valor foi elevado para R$ 600 pela Câmara dos Deputados, e a elevação foi aprovada pelo Senado. Por fim, o presidente da República sancionou o valor de R$ 600.

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Então o auxílio emergencial vai cair para R$ 200?

Na data deste post, não há como fazer nenhuma afirmativa. Tendo em vista que os planos iniciais de Guedes sofreram mudanças na tramitação no Congresso Nacional, a projeção do ministro pode novamente ter alterações.

Afinal, o Projeto de Lei (PL) que definiria tanto a prorrogação do auxílio emergencial, quanto o novo valor do coronavoucher ainda não está em trâmite no Congresso Nacional. O passo-a-passo para a possível aprovação da proposta do Ministro Paulo Guedes seria:

  • Redação da proposta;
  • Plenário e votação na Câmara (com vetos e alterações do texto);
  • Caso aprovada pelos deputados, passaria para o plenário e votação no Senado (com vetos e alterações do texto);
  • Por fim, seguiria para a sanção presidencial. O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) também tem direito a vetar trechos do texto e/ou fazer alterações;

Somente após estas ações será possível afirmar ou não que o benefício assumirá o valor de R$ 200.

O auxílio emergencial vai durar até quando?

O Projeto de Lei sancionado pelo governo federal em 1º de abril de 2020 prevê a duração de 3 meses do auxílio emergencial, com 3 parcelas de R$ 600. Ou seja, isto é o que está acordado entre a União e a sociedade de fato.

Uma prorrogação do coronavoucher poderá ocorrer caso os poderes Executivo (presidente) e Legislativo (deputados e senadores) entrem em consenso e aprovem a ampliação das datas de pagamento do coronavoucher.

Veja também – O auxílio emergencial pode ser prorrogado?

No último dia 11, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse que o auxílio poderia se tornar um benefício permanente. Contudo, a informação foi desmentida pela Pasta em nota enviada à Imprensa na manhã seguinte.

A ampliação de quem pode receber o auxílio emergencial foi sancionada por Bolsonaro no último dia 14. O presidente vetou muitos perfis de trabalhadores, e na prática, o coronavoucher foi estendido somente para mães chefes de família menores de 18 anos.

O que é o coronavoucher?

Coronavoucher é o nome que o auxílio emergencial recebeu dos parlamentares e da mídia. A criação deste benefício está intimamente atrelada à pandemia do coronavírus, à quarentena e o isolamento social feitos no Brasil e no mundo para conter a expansão da doença, e a crise mundial que se sucedeu.

No Brasil, uma das medidas para minimizar a possibilidade de uma depressão econômica foi a criação do auxílio emergencial. O coronavoucher é direcionado aos profissionais autônomos e informais que cumprem certos critérios de renda para ter direito ao recebimento.

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