O valor da restituição varia de acordo com a contribuição do declarante ao longo do ano-calendário, e o valor pode ser consultado diretamente pelo programa IRPF.

De acordo com a Receita Federal, mais de 18 milhões de contribuintes tiveram direito ao recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2022. O número representa, em média, metade das declarações entregues dentro do prazo, que somaram 36,3 milhões.

O pagamento da restituição é fracionado em cinco lotes, que são pagos entre maio e setembro, no último dia útil do mês em questão. Entenda a seguir como funciona o pagamento e outros detalhes.

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O que é a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do valor excedente pago à Receita Federal através de impostos. Dessa forma, através da entrega da declaração do IR, o sistema analisa se o valor total recolhido ao longo do ano-calendário está de acordo com os gastos e rendimentos do contribuinte.

Então, se for constatado que o contribuinte pagou mais imposto que o necessário, é feita a devolução da quantia excedente, com correção a partir da taxa Selic, mediante a restituição.

Como consultar o valor da restituição do Imposto de Renda?

Durante o preenchimento da declaração, o valor da restituição é apresentado ao contribuinte no próprio programa da Receita Federal, o IRPF. A informação fica disponível na parte inferior esquerda da tela, e possui dois campos: “Por Deduções Legais” e “Por Desconto Simplificado”.

A primeira opção, por deduções legais, considera as despesas dedutíveis declaradas e as abate da base de cálculo, diminuindo o imposto devido. Já no desconto simplificado, é aplicado um desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$16.754,34.

Portanto, antes mesmo de transmitir a declaração, o contribuinte já tem a informação de quanto poderá restituir, bem como pode escolher qual dos modelos é o mais vantajoso, já que é apresentado o valor da restituição em ambas as opções.

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Como saber quando vou receber a restituição do Imposto de Renda?

A Receita Federal disponibiliza o site Consulta Restituição e o aplicativo Pessoa Física, que permitem ao contribuinte verificar se o mesmo receberá a restituição no lote seguinte. No entanto, é válido destacar, não é possível saber de imediato, logo após o envio da declaração, em qual lote a quantia será paga.

Isso porque, essa informação é divulgada somente uma semana antes do pagamento de cada lote, sendo assim, o declarante poderá consultar, uma semana antes do pagamento de cada remessa, se fará parte do grupo contemplado. Se não estiver incluído, deverá aguardar o mês posterior e realizar uma nova consulta, novamente após a liberação da Receita.

Site Consulta Restituição

O Consulta Restituição deve ser acessado com CPF e data de nascimento do contribuinte, além disso, é preciso inserir o ano de entrega da declaração e o código de segurança apresentado abaixo. Na tela inicial, haverá o campo “Situação da declaração”, se nele constar o status “Creditada”, significa que o contribuinte receberá a restituição no lote vigente. Se o dinheiro já tiver sido creditado na conta, inclusive, será informada a data de pagamento e a conta em que foi depositado.

Entretanto, se constar o status como “Processada – em fila de restituição”, significa que será preciso aguardar o próximo lote para realizar a consulta novamente, pois o dinheiro não será liberado no lote vigente.

Aplicativo Pessoa Física

Outra opção é o aplicativo Pessoa Física, disponível para Android e iOS. Então, é preciso clicar no menu, localizado no canto esquerdo superior, e selecionar a opção “Consulta Restituição”. Em seguida, o login deverá ser feito como no site Consulta Restituição, através do CPF e data de nascimento, e selecionando o ano em que a declaração foi entregue.

Será apresentado o status, desse modo, “Creditado” significa que o contribuinte receberá a restituição no lote vigente ou recebeu no lote anterior. Se for o caso, haverá a data de pagamento. Por outro lado, se houver a mensagem “Processada – em fila de restituição”, significa que a restituição ainda não foi liberada e, por isso, o declarante deverá aguardar o próximo lote.

Qual é o calendário de restituição do IR 2023?

O calendário de pagamento da restituição do Imposto de Renda muda anualmente, no entanto, é pago, normalmente, no último dia útil de cada mês, entre maio e setembro. Em 2023, por exemplo, o calendário é o seguinte;

31/5 – Primeiro lote
30/6 – Segundo lote
31/7 – Terceiro lote
31/8 – Quarto lote
29/9 – Quinto e último lote

Quem recebe a restituição do IR primeiro?

De acordo com a Lei, têm prioridade no recebimento da restituição os seguintes grupos:

• pessoas com deficiência ou doenças graves;
• pessoas a partir de 60 anos de idade;
• professores que têm a maior parte da renda oriunda da profissão.

No entanto, a partir do Imposto de Renda 2023, além dos grupos mencionados, também serão priorizados os contribuintes que optarem pelo recebimento da restituição via Pix e os que utilizarem a declaração pré-preenchida. Isso significa que essas pessoas receberão a restituição no primeiro ou segundo lote, preferencialmente.

Já nos demais lotes, é considerada a ordem de entrega da declaração, portanto, quem entregou o documento no início do prazo, receberá a restituição primeiro.

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Todos que pagam imposto têm direito à restituição?

Não, a restituição, conforme mencionado, é paga somente aos contribuintes que recolheram mais impostos do que deviam. Esse cálculo, cabe ressaltar, é feito pela Receita Federal, através da declaração do Imposto de Renda, e considera os rendimentos e despesas dedutíveis do declarante e seus dependentes.

Com isso, há situações em que é preciso pagar imposto ao invés de restituir, que ocorre quando o recolhimento feito pelo contribuinte não está de acordo com o valor devido.

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