O desbloqueio da senha da Nota Fiscal Paulista deve ser feito presencialmente ou através de correspondência.

A Nota Fiscal Paulista é uma iniciativa do estado de São Paulo vigente desde 2007, que tem como principal objetivo incentivar os consumidores a registrarem o CPF na nota após a aquisição de um produto ou serviço, de modo que haja diminuição da sonegação fiscal por parte das empresas. Paralelamente, o consumidor que utiliza a Nota Fiscal Paulista pode receber de volta até 30% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) pago.

A devolução do dinheiro é chamada de resgate e é feita a cada doze meses, que por sua vez, pode ser utilizado como crédito ou desconto no IPVA. Para realizar esse resgate, no entanto, o consumidor deve acessar o site Nota Fiscal Paulista e solicitar o crédito em conta corrente ou abatimento no imposto de veículos.

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Por que minha senha da Nota Fiscal Paulista está bloqueada?

Em alguns casos, após se cadastrar no site Nota Fiscal Paulista e tentar acessar a conta, usuários se deparam com a mensagem de que a senha de acesso está bloqueada. Esse bloqueio, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, pode estar relacionado a diversos motivos, como:

• quando o usuário cadastrado não atinge a pontuação mínima de 3 pontos no “Termômetro de confiabilidade” do site, que tem o intuito de evitar fraudes;
• quando são feitas diversas tentativas de transferência do crédito sem sucesso;
• quando o próprio usuário solicita o recadastramento, que costuma ocorrer devido ao esquecimento de senha;
• quando há qualquer outro tipo de ação que gera suspeita de fraude no sistema.

Tem como desbloquear a senha da Nota Fiscal Paulista pela internet?

Atualmente não é possível desbloquear a senha da Nota Fiscal Paulista através da internet. Portanto, em caso de bloqueio, o consumidor deve comparecer a um dos locais listados abaixo:

• no Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda no Estado de São Paulo, através de agendamento realizado aqui;
• no Procon Municipal conveniado mais próximo;
• nos Postos de Atendimento da Secretaria da Fazenda, localizados no Poupatempo.

Além disso, também é possível solicitar o desbloqueio através de correspondência.

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Como desbloquear a senha da Nota Fiscal Paulista?

Conforme explicado, o desbloqueio da senha da Nota Fiscal Paulista só pode ser realizado presencialmente ou através de correspondência. Dessa forma, explicamos cada uma das opções a seguir.

Desbloqueio de senha presencial

Quem optar pelo desbloqueio de forma presencial, deve escolher uma das opções citadas no tópico anterior e comparecer à unidade com os seguintes documentos em mãos:

• requerimento assinado que solicita o desbloqueio de senha, disponível nesse link, na opção “Requerimentos”;
• documento de identificação com foto original, como RG, CNH ou passaporte;
• cópia simples e legível do documento de identificação;
• CPF original e cópia, caso o documento de identificação não possua o número;
• cópia simples e legível do CPF.

Então, após entregar a documentação, será feita a análise dos itens e comparação dos documentos e assinaturas, a fim de evitar possíveis fraudes. Se estiver correto, o pedido será protocolado junto à cópia dos documentos e a solicitação de desbloqueio de senha será concluída em até 40 minutos, caso não haja a necessidade de análise mais detalhada ou documentos complementares.

Desbloqueio de senha via correspondência

Já o consumidor que optar pela solicitação de desbloqueio de senha através de correspondência, deverá separar os seguintes itens:

• requerimento assinado que solicita o desbloqueio de senha, disponível nesse link, na opção “Requerimentos”;
• cópia simples e legível de documento de identificação com foto, que pode ser RG, CNH, passaporte, carteira profissional, carteira de trabalho e entre outros;
• cópia simples do CPF, caso a numeração não conste na cópia do documento de identificação.

Em seguida, a documentação deverá ser enviada para a Secretaria da Fazenda, na Central de Atendimento – CPA/Capital, no endereço Avenida Rangel Pestana, 300, térreo – Centro – São Paulo – SP – CEP 01017-911, com assunto “Desbloqueio de senha”.

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Como alterar o e-mail do cadastro da Nota Fiscal Paulista?

Após obter acesso à conta novamente, o usuário pode alterar o e-mail cadastrado na Nota Fiscal Paulista. Para isso, é só fazer o seguinte:

• faça login com CPF e senha previamente cadastrados;
• na página inicial, clique em “Configurar”;
• selecione a opção “Perfil do Consumidor”;
• clique em “Alterar dados” e informe o novo e-mail.

Depois disso, é só confirmar a alteração. Vale lembrar que não é possível alterar o e-mail se o cadastro estiver com “Acesso restrito”.

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