Os trabalhadores que optarem pelo saque-rescisão têm direito ao saque integral de sua conta do FGTS quando demitidos sem justa causa.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é, basicamente, um tipo de reserva financeira do trabalhador. Na prática, a empregadora é responsável por realizar um depósito mensal equivalente a 8% do salário na conta FGTS do trabalhador, que funciona como uma conta poupança via Caixa Econômica Federal.

Os valores devem ser recolhidos até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado, e a quantia depositada inclui valores adicionais recebidos pelo funcionário, como adicional noturno, horas extras e afins. Além disso, não há desconto no salário do funcionário, já que esse pagamento é uma obrigação da empregadora.

Importante destacar que o trabalhador possui uma conta FGTS para cada vínculo empregatício, ou seja, se uma pessoa já foi contratada por cinco empresas diferentes, contará com cinco contas FGTS, pois ao encerrar um contrato de trabalho, a conta fica inativa. Contudo, ainda é possível consultá-la através do aplicativo FGTS ou site da Caixa Econômica Federal.

Como saber se o FGTS está sendo depositado?

Quem tem direito ao depósito do FGTS

O pagamento mensal do FGTS como obrigação da empresa contratante é estipulado para categorias específicas, dessa forma, não são todos os trabalhadores que têm direito ao benefício.

Portanto, tem direito ao depósito do FGTS:

  • trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive jovem aprendiz;
  • trabalhadores rurais, inclusive quem trabalha em períodos de colheita, conhecido como safreiro;
  • trabalhadores intermitentes, que são os profissionais contratados para trabalhar por um período específico;
  • trabalhadores avulsos, que são os profissionais que prestam serviços para mais de uma empresa, mas são contratados por um sindicato e não têm vínculo empregatício;
  • atletas profissionais;
  • empregados domésticos.

Como saber se o FGTS está liberado após demissão?

Dentre as possibilidades de saque do FGTS, está a dispensa sem justa causa, neste caso, o trabalhador tem direito ao saque-rescisão, que é o saque integral de sua conta do FGTS, além da multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pela empresa durante o período de contrato.

Dessa forma, para saber se o saque do FGTS está liberado após a demissão, é preciso levar em consideração os prazos estipulados para a realização do processo. Portanto, quando há a rescisão do contrato de trabalho, o empregador comunica a Caixa Econômica Federal através do Conectividade Social. A partir daí, o saque-rescisão pode ser realizado em até cinco dias úteis.

É importante ressaltar que o benefício fica disponível por até 30 dias, sendo assim, se após esse período o trabalhador não realizar o saque, deverá solicitar uma nova chave de identificação.

Como fica o empréstimo consignado quando a pessoa é demitida?

Como sacar o FGTS após demissão?

Para solicitar o saque-rescisão, o trabalhador deve se dirigir a uma agência Caixa, portando um documento de identificação com foto, carteira de trabalho e a documentação que comprove a rescisão do contrato.

O saque, por sua vez, varia de acordo com o valor do benefício, com isso:

Saque até R$1.500: pode ser realizado diretamente no caixa eletrônico através da senha do Cartão Cidadão. Também é possível sacar o valor em lotéricas ou correspondentes bancários da Caixa, como o Caixa Aqui, desde que apresente documento oficial com foto, Cartão Cidadão e senha.

Entre R$1.500 e R$3 mil: a quantia pode ser sacada no caixa eletrônico através do Cartão Cidadão e senha. Assim como no caso anterior, também é possível sacar em lotéricas ou correspondentes bancários, desde que apresente documento oficial com foto, Cartão Cidadão e senha.

A partir de R$3 mil: neste caso, o valor pode ser sacado somente nos caixas localizados dentro das agências da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento oficial com foto.

Outra forma de ter acesso ao valor doo FGTS é através da transferência do valor para uma conta bancária, inclusive de outras instituições financeiras. Chamado de saque digital, essa opção está disponível desde o início de 2020.

Saque digital do FGTS

Disponível para Android e iOS, o aplicativo FGTS permite que o trabalhador solicite a transferência do saque-rescisão para uma conta de sua titularidade. Para isso, basta acessar o aplicativo e consultar os valores já liberados, em seguida, solicite o saque e indique uma conta para depósito do valor.

Neste caso, não é necessário ir até uma agência, pois o aplicativo permite que o trabalhador realize o upload de documentos necessários e acompanhe as etapas de solicitação e liberação do valor, que por sua vez é depositado em até cinco dias úteis na conta indicada.

Além disso, se o trabalhador já possuir uma conta bancária cadastrada, automaticamente o valor do saque-rescisão será depositado nela.

Quem opta pelo saque-aniversário tem direito ao saque-rescisão?

O saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS que permite ao trabalhador, no mês de aniversário, realizar a retirada de parte do valor da conta. Contudo, quem optar pelo saque-aniversário não tem direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa.

Sendo assim, o trabalhador receberá somente a multa de 40% do FGTS, que segue a regra citada anteriormente, isso é, se baseia no valor total depositado na conta durante o período trabalhado.

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