Como saber se tenho direito ao PIS atrasado?
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A consulta ao PIS atrasado pode ser feita pelo telefone, aplicativo Caixa Trabalhador ou Carteira de Trabalho Digital ou, ainda, presencialmente.
A sigla PIS se refere ao Programa de Integração Social, um programa instituído na década de 70, em que as empresas privadas depositam mensalmente uma contribuição ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conhecido por realizar os pagamentos de benefícios como o Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
Dessa forma, quando o trabalhador obtém o primeiro emprego em regime CLT, este é cadastrado no PIS e, anualmente, recebe uma abono salarial que pode chegar ao valor de um salário mínimo vigente. Esse pagamento, por sua vez, é feito pela Caixa Econômica Federal, que divulga um calendário levando em consideração o mês de nascimento dos beneficiários.
Cabe ressaltar, entretanto, que não são todos os trabalhadores que têm direito ao recebimento do abono salarial.
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Quem recebe o PIS?
Conforme mencionado, o PIS é um programa que dá direito ao recebimento de um abono salarial anual, contudo, para recebê-lo é preciso se encaixar em alguns critérios, são eles:
- estar cadastrado há, pelo menos, cinco anos no PIS;
- ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração mensal de até dois salários mínimos;
- ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), pertinente ao ano-base.
Como saber se tenho direito ao PIS atrasado?
Os trabalhadores podem consultar se têm parcelas atrasadas do PIS para receber através do telefone 158, o Alô Trabalhador, do Ministério do Trabalho. Para isso, será solicitado o número do PIS ou CPF. Além disso, também é possível consultar através do aplicativo Caixa Trabalhador ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Na primeira opção, o app Caixa Trabalhador, o usuário deve realizar login com CPF e senha previamente cadastrados e, na tela inicial, clicar em “Abono salarial”, localizado na lista. Feito isso, haverá uma mensagem indicando se há algum valor a ser recebido pelo trabalhador.
Já pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital o usuário realizará o login através da conta gov.br, que também solicita CPF e senha previamente cadastrados. Então, na tela inicial, clique em “Benefícios”, localizado na parte inferior, e selecione a opção “Abono salarial”. Depois, é só selecionar o ano que deseja verificar e aguardar a consulta.
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Como solicitar o PIS atrasado?
Após a consulta, se o trabalhador souber que tem direito ao recebimento do PIS atrasado, deverá efetuar a solicitação de recebimento da quantia. O pedido, por sua vez, pode ser feito presencialmente, pela internet ou através do Alô Trabalhador, do Ministério do Trabalho.
Presencialmente
Para solicitar a liberação do pagamento do PIS atrasado, o trabalhador pode comparecer a uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho, com um documento de identificação com foto em mãos. Para verificar as unidades disponíveis, é possível consultar essa lista, disponibilizada no portal do Ministério do Trabalho e Previdência.
Pela internet
A solicitação de pagamento do PIS atrasado pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Neste caso, após realizar login com a conta gov.br, clique em “Benefícios”, disponível na parte inferior, e selecione a opção “Abono salarial”. Se tiver direito, é só solicitar a liberação do dinheiro.
Outra forma de efetuar a solicitação pela internet é através do envio de um e-mail, pedindo pelo recurso administrativo. Para isso, o trabalhador deve enviar para o endereço eletrônico do ministério do trabalho de seu estado, por exemplo, trabalho.sp@economia.gov.br. Ou seja, onde está “SP”, é preciso substituir pela sigla do estado em que reside.
Pelo telefone
Quem optar por entrar em contato com a central de atendimento Alô Trabalhador, no 158, do Ministério do Trabalho, para consultar se há algum valor para receber, poderá, também, solicitar a liberação do dinheiro. Desse modo, como já informado, é exigido que o trabalhador informe o número do PIS ou CPF.
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Como sacar o PIS atrasado?
Depende, quem receber o dinheiro em uma conta corrente ou poupança da Caixa Econômica Federal, poderá realizar o saque através dos caixas eletrônicos e Correspondentes Caixa Aqui. O mesmo é válido para quem utiliza a Conta Poupança Social Digital, do Caixa Tem, que permite nesses mesmos locais, bem como em Casas Lotéricas.
Entretanto, o trabalhador que não possui conta na Caixa ou no Caixa Tem, pode utilizar o Cartão Cidadão e realizar o saque nos terminais de autoatendimento, Casas Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui ou nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica. Vale lembrar que é necessário inserir a senha para concluir a operação.
Quanto posso receber de PIS atrasado?
O valor do abono salarial do PIS pode chegar a até um salário mínimo, que atualmente corresponde a R$1.212. No entanto, essa quantia é paga somente para quem trabalhou os 12 meses do ano em questão, isso porque, o valor total é dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.
Sendo assim, quem trabalhou 2 meses, por exemplo, recebe R$202, equivalente a 2/12 do valor total, e assim sucessivamente.
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