O valor do FGTS rescisão pode ser sacado nos caixas eletrônicos da Caixa e também transferido para outra conta bancária através do saque digital.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado pelo governo federal em 1966, e que desde 1990 tem a Caixa Econômica Federal como Agente Operador. Dessa forma, os valores depositados e liberados para saque estão sob controle da instituição.

Na prática, quando uma pessoa começa a trabalhar em uma empresa em regime CLT, é aberta uma conta FGTS para ela. Com isso, no início de cada mês seguinte ao trabalhado, é feito um depósito nessa conta, no valor equivalente a 8% do salário. Essa quantia é depositada pelos empregadores e não há desconto no salário do funcionário.

Sendo assim, o FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais, e os valores podem ser sacados pelos trabalhadores em algumas situações, como a demissão sem justa causa. O intuito é que a conta FGTS seja utilizada como uma reserva financeira, a fim de auxiliar o trabalhador em situações de vulnerabilidade.

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O que é o FGTS rescisão?

O FGTS rescisão diz respeito ao tradicional saque-rescisão, que é disponibilizado ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. Neste caso, é possível sacar todo o valor disponível na conta, que tenha sido depositado pela empresa, além das multas rescisórias, que leva em consideração o valor disponível para saque.

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Em caso de demissão, a empresa deve informar a Caixa sobre a rescisão do contrato através do Conectividade Social, um canal eletrônico. Feito isso, será gerada uma Chave de Identificação, que permitirá ao trabalhador realizar o saque do FGTS rescisão em até cinco dias úteis.

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Como sacar o FGTS rescisão?

O saque do FGTS rescisão pode ser feito em Casas Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui e nos caixas eletrônicos da Caixa, quando o valor não ultrapassar R$1.500. Entretanto, para saque com valor superior, a operação deve ser realizada em uma agência da Caixa.

Em ambos os casos é preciso ter em mãos:

  • documento de identificação com foto;
  • carteira de trabalho;
  • número de inscrição no PIS/PASEP ou o Cartão Cidadão;
  • termo de rescisão do contrato de trabalho.

Além do saque em alguma das unidades citadas, o beneficiário também pode transferir o dinheiro do saque-rescisão para uma conta de sua titularidade, através do saque digital, disponível no aplicativo FGTS. Neste caso, o valor é depositado automaticamente na conta cadastrada.

Para isso, é preciso baixar o app, disponível para Android e iOS, e fazer o seguinte:

  • na tela inicial, clique em “Meus saques”, disponível na parte inferior da tela;
  • então, selecione a opção “Minha conta bancária”;
  • por fim, clique em “Cadastrar conta bancária”.

Para concluir a etapa de cadastramento da conta bancária, informe o nome do banco, tipo de conta, número da agência e conta. É importante ressaltar que são aceitas somente contas de mesma titularidade, ou seja, que estejam em nome do beneficiário. Além disso, não são permitidas contas conjuntas.

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É possível sacar o FGTS rescisão pedindo demissão?

Não é possível sacar o FGTS rescisão quando o trabalhador pede demissão. Isso porque, o benefício é voltado para os casos em que a empresa rescinde o contrato de trabalho, desde que não seja por justa causa.

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