FGTS de aniversário: como aderir a essa modalidade, como efetuar o saque e como pedir adiantamento do valor.

Desde 1º de outubro de 2019 está em vigor uma modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o saque-aniversário. Caso faça a adesão, o trabalhador passa a ter acesso ao seu FGTS todo ano. Mas nesse caso não há mais a possibilidade de movimentar esse dinheiro em caso de demissão sem justa causa. 

Para aderir a esse modelo é preciso acessar diretamente o site ou aplicativo do FGTS. O aplicativo é gratuito e pode ser encontrado na Google Play Store ou Apple Store.  

Os trabalhadores que optarem pelo FGTS de aniversário deverão continuar nesta modalidade por até dois anos, que é o período e carência. Só será possível retornar ao modelo tradicional após esse prazo. 

É importante ressaltar que as empresas continuam sendo obrigadas a pagar a multa de 40% em cima do FGTS em caso de demissão. Mesmo que o trabalhador seja optante pelo saque de aniversário, continua tendo seu direito garantido, porém não poderá movimentar o valor.  

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Veja o passo a passo para aderir ao FGTS de aniversário 

O primeiro passo é acessar o site ou aplicativo do FGTS. Na tela inicial haverá a opção de consultar o valor a receber ou se cadastrar na modalidade saque-aniversário. Escolha a segunda opção e insira seu CPF e senha (a mesma utilizada para consultas de extrato no Fundo de Garantia). Caso não tenha, faça o cadastro antes de prosseguir. 

Na etapa seguinte haverá uma tela com a informação de que modalidade o trabalhador se encontra, normalmente está em saque-rescisão. Para prosseguir basta clicar em “saque-aniversário”. 

Depois de aderir a esse novo módulo, será necessário definir em qual data deseja receber o valor em conta. Existem duas opções disponíveis: no 1º dia do mês de aniversário do trabalhador ou o 10º dia do mês seguinte.  

Uma informação importante: é possível cadastrar uma conta bancária para receber o FGTS. Mas é obrigatório que ela seja da mesma titularidade do beneficiário. Depois de definir a conta, clique em salvar e leia todos os termos antes de finalizar a adesão.  

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Qual valor do FGTS de aniversário? 

Essa modalidade não tem valor fixo para saque, mas sim uma porcentagem que vai variar com o saldo da conta de cada trabalhador.  

Aqueles com um saldo de até R$ 500 podem sacar 50% desse valor. Já quem tem mais de R$ 20 mil pode retirar apenas 5%. A porcentagem vai reduzindo conforme um maior volume de dinheiro em conta. 
Mas através do portal da Caixa é possível consultar o valor a ser recebido e para isto é preciso clicar na opção “simulador” e informar os dados solicitados. 
 
Na primeira faixa de pagamentos não há valor adicional, apenas a porcentagem. Já no caso das demais faixas existem valores pagos além do percentual. 

Por quanto tempo o valor fica disponível para saque? 

O valor do FGTS de aniversário é enviado diretamente para a conta bancária cadastrada. Depois de transferido, esse saldo fica disponível por 90 dias. 

Se o trabalhador não efetuar o saque dentro deste período, o dinheiro volta automaticamente para a conta do FGTS.  

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Empréstimo através do FGTS de aniversário 

A Caixa lançou a opção de crédito através do FGTS de aniversário e que pode ser solicitado por qualquer trabalhador que tenha saldo suficiente em sua conta. Nessa modalidade é possível pedir adiantamento de até três anos do saque. 

Não existe necessidade de ir até uma agência para pedir este empréstimo, pois é possível fazer todo o procedimento online.  

Condições 

Existem algumas regras e condições para que seja possível ter acesso a esse crédito. O valor mínimo (total) precisa ser de R$ 2.000. Cada saque antecipado precisa ser igual ou maior que R$ 300. 

O solicitante também precisa ser maior de 18 anos, possuir conta na Caixa (corrente ou popança), já ser optante pelo saque-aniversário e estar com o CPF regularizado na Receita Federal. 

As taxas de juros costumam ser mais baixas comparadas a outras formas de crédito pessoal. Para contratar basta ir até o site da Caixa.  

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