O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador que pode ser sacado por meio do saque aniversário ou rescisão

A retirado do Fundo de Garantia pode ser realizada de diferentes formas, a depender da categoria na qual o trabalhador optar. Isso porque, há várias modalidades dentro do programa do FGTS.

O trabalhador pode receber por rescisão ou então pelo saque-aniversário. No entanto, é válido ressaltar que cada uma delas possui as próprias regras de funcionamento e são disponibilizadas em calendários diferentes.

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O que é o saque-aniversário do FGTS?

Essa é uma modalidade nova de saque do Fundo, a qual dispõe de retiradas do FGTS anuais. Entretanto, quem optar por essa categoria de saque precisa estar atendo ao cancelamento do saque-rescisão e também com o tempo de carência mínimo de 2 anos.

Para estar dentro dessa modalidade, o trabalhador precisa solicitar a portabilidade de seu FGTS para receber pelo saque-aniversário. As principais regras desse tipo de saque são:

  • Não ter direito a retiradas do fundo em caso de demissão, tendo em vista que o trabalhador já terá acesso a uma quantia anual.
  • Permite sacar um percentual do saldo da conta do FGTS. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior for o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Veja abaixo.

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Valor do saque-aniversário

O valor do saque-aniversário varia de acordo com a renda mensal e com o saldo presente no fundo de garantia do servidor.

Faixas de saldoAliquotaParcela adicional fixa
Até R$ 50050%
de R$ 500,01 até R$ 1 mil40%R$ 50
de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil30%R$ 150
de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil20%R$ 650
de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil15%R$ 1.150
de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil10%R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,015%R$ 2.900

Exemplo: uma pessoa que tem R$ 5 mil disponível em uma conta que está inativa poderá sacar 20% desse valor, que seria o total deR$ 1 mil. Esse valor ainda será acrescido de uma parcela de R$ 650. Portanto, no total, o saque vai ser no valor de R$ 1.650. A lógica é a mesma para as demais faixas de saldo do Fundo.

Calendário do saque-aniversário

Mês de nascimentoData de liberação do saque
Janeiro e fevereiroabril a junho de 2020
Março e abrilmaio a julho de 2020
Maio e junhojunho a agosto de 2020
Julhojulho a setembro de 2020
Agostoagosto a outubro de 2020
Setembrosetembro a novembro de 2020
Outubrooutubro a novembro de 2020
Novembronovembro/2020 a janeiro/2021
Dezembrodezembro/2020 a fevereiro/2021

O que é saque rescisão do FGTS?

O saque rescisão é o mais conhecido e mais antigo meio de conseguir o valor do Fundo de Garantia. Ele é ofertado para os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa.

Inicialmente, toda pessoa que começa a trabalhar tem uma conta de saque rescisão. Pois, essa conta é criada automaticamente no momento em que o trabalhador é registrado.

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Valor do saque rescisão do FGTS?

O pagamento tem como valor base a quantia do salário do servidor acumulada em seu fundo de garantia durante o tempo de serviço e deve ser ofertado assim que comprovada a demissão do mesmo.

A liberação deve ocorrer dentro de um prazo de 30 dias, mediante a apresentação da suspensão do contrato, a famosa rescisão.

Além disso, aqueles que permaneceram na opção do saque tradicional, ou saque-rescisão, têm direito a sacar todo o saldo do fundo logo após a demissão, além dos 40% de multa.

Qual a melhor modalidade de saque do FGTS?

É difícil definir qual a melhor modalidade. Isso irá depender da necessidade de cada trabalhador. Mas, a oportunidade de trocar por saque aniversário pode ser interessante para aqueles que estão ingressando no mercado agora e não apresentam um histórico trabalhista rentável.

No entanto, para quem está próximo a aposentadoria, recomenda-se que se mantenha na função tradicional, pois o recebimento acumulado ao longo da trajetória de emprego será maior. Pessoas que estão sujeitas a demissões ou pretendem trocar de carreira também devem repensar se vale a pena migrar para o saque-aniversário.

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Como mudar para o saque-aniversário?

Para poder se cadastrar no saque-aniversário é simples. Basta seguir o passo-a-pass:

  • acesse o site ou app da Caixa ou app do FGTS;
  • informe o número do NIS e a data de nascimento;
  • selecione a opção desejada de mudança de saque.

As ferramentas do Governo apresentam um informe com todas as regras da transição, na qual o usuário deverá concordar e confirmar a solicitação.

Quais as principais mudanças entre o saque-aniversário e mo saque rescisão do FGTS?

Ao aderir a modalidade de saque-aniversário, o trabalhador ficará impedido de movimentar o dinheiro dentro das seguintes situações, que são permitidas no caso do saque rescisão:

  • demissão sem justa causa;
  • rescisão por culpa recíproca ou força maior;
  • rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador;
  • extinção do contrato de trabalho a termo e temporário;
  • falecimento do empregador individual;
  • falência da empresa ou nulidade de contrato;
  • suspensão do trabalho avulso.

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