É possível declarar o Imposto de Renda de anos anteriores?
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Saiba se é possível declarar o Imposto de Renda atrasado e como é esse processo
No próximo dia 15 de março (quarta-feira) se inicia o prazo para declaração do Imposto de Renda 2023. O período para entrega do documento se estenderá até o fim de março.
Não cumprir com esta obrigação pode acarretar alguns problemas para os contribuintes. Por essa razão, muitas pessoas têm dúvidas sobre o que acontece caso não façam a declaração a tempo.
Uma das principais questões tem relação com o IR atrasado, afinal: existe a possibilidade de declarar Imposto de Renda de anos anteriores?
A resposta para essa pergunta é sim. Os contribuintes podem preencher e enviar a declaração do IR atrasado por meio do programa da Receita Federal. Mas vale ressaltar que essa regra só vale para tributos de até 5 anos.
Para te ajudar, vamos mostrar o que acontece em casos de atraso no envio da declaração e como regularizar a situação de anos passados. Acompanhe:
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O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
Ter problemas com a Receita Federal é algo que ninguém deseja. Afinal de contas, isso pode trazer diversas dificuldades, como o bloqueio do CPF, por exemplo.
Não declarar o Imposto de Renda pode – inclusive – fazer com que o contribuinte precise pagar multas.
Veja quais são as principais punições para quem não faz a entrega da declaração dentro do prazo estipulado pela RF:
- Impedimento para participar de concursos públicos;
- Dificuldades para renovar passaporte;
- Problemas para abertura de conta bancária;
- Não poder emitir certidão negativa para vender imóvel;
- Cair na malha fina;
- Não conseguir fazer pedidos de empréstimos e financiamentos;
- Entre outros.
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Qual valor da multa se não declarar o Imposto de Renda?
Como já citamos, não declarar o Imposto de Renda pode fazer com que o cidadão precise pagar uma multa.
De acordo com informações da Receita, a multa é de 1% ao mês, sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor do IR. Vale ressaltar que o valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
Depois que a guia é gerada, o contribuinte tem até 30 dias para fazer o pagamento da multa.
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Como fazer a declaração dos impostos atrasados?
Vamos falar sobre duas situações distintas: declaração de anos anteriores ou declaração atual atrasada. Veja:
Declaração de Imposto de Renda de anos anteriores
Caso você queira regularizar a situação de até cinco anos atrás, o primeiro passo é ir até o site da Receita Federal. Depois, vá em ‘Meu Imposto de Renda’ e faça o download do programa.
Em seguida, selecione o ano a ser declarado, desde que não tenha ultrapassado cinco anos. Siga os passos mostrados na tela.
Por fim, acesse a notificação e faça a emissão do DARF para o pagamento da multa.
Declaração de Imposto de Renda após o prazo
Se você perder o prazo para declarar o Imposto de Renda atual, saiba que o processo é ainda mais simples.
Acesse o programa da Receita Federal e faça a declaração normalmente. Depois, basta emitir a guia de pagamento da multa e regularizá-la dentro do prazo, que é de 30 dias.
Como fazer o pagamento do imposto de renda atrasado?
Para efetuar o pagamento dos impostos em atraso é preciso gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o DARF. Isso é feito dentro do programa da Receita.
Antes de fazer a emissão da guia é preciso retificar a declaração, conforme mostramos anteriormente. Depois de fazer o envio da declaração de imposto atrasada, basta seguir os seguintes passos:
- 1º passo: Vá em ‘serviço de pagamento’;
- 2º passo: Em seguida clique em ‘Consultar Débitos’ e depois em ‘Emitir DARF’;
- 3º passo: Por fim, vá em ‘Alterar Quotas’. O passo seguinte consiste em imprimir a guia ou gerar PDF, se preferir.
Fique de olho na data de vencimento, pois é preciso quitar o DARF em até 30 dias corridos.
Como declarar o Imposto de Renda após 5 anos?
Como já informamos, é possível declarar o Imposto de Renda de até cinco anos para trás. Mas o que fazer com os tributos posteriores a este período?
Primeiro é importante ressaltar que este prazo não serve apenas para quem não declarou o imposto. Ele serve também para quem precisa corrigir dados corretos, inserir documentos faltantes ou resolver pendências na malha fina.
Após o prazo de cinco anos, o contribuinte tem apenas a opção de ir pessoalmente à Receita Federal. Por isso é importante fazer o envio da declaração o quanto antes.
Como descobrir se tenho declaração de IR atrasada?
No programa da Receita Federal é possível descobrir você tem impostos ainda não declarados. Para isso é necessário acessar o portal e-CAC.
Na tela inicial digite seu CPF ou CNPJ e complete inserindo sua senha de acesso. Por fim, coloque o código de acesso para completar a ação.
Após essas ações, o programa da Receita gera um relatório mostrando sua situação cadastral. Caso haja alguma pendência, o programa dará acesso às páginas para download das ferramentas necessárias para correção. Para resolver as irregularidades, basta seguir as instruções indicadas.
Além de declarar o Imposto de Renda, o programa da Receita Federal serve para outras ações, como:
- Consulta de informações fiscais;
- Emissão do DARF para o pagamento das multas;
- Relatórios da situação do contribuinte.
Conclusão
Para evitar problemas com a Receita é essencial declarar o Imposto de Renda dentro do prazo. Neste ano, as declarações começam a ser aceitas a partir do dia 15 de março.
O ideal é fazer o envio logo nos primeiros dias, pois assim fica mais fácil evitar o atraso. Além disso, quanto antes o documento for entregue, mais cedo é possível receber a restituição.
Outra dica importante é estar com os documentos em mãos na hora de preencher a declaração. Isso facilita o processo e diminui a chance de erros.
Você tem mais alguma dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda de anos anteriores? Caso tenha, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.
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