O saque do saldo de contas FGTS inativas é possível, contudo, existem algumas regras estipuladas pela Caixa Econômica Federal.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se trata de uma conta vinculada ao contrato de trabalho do funcionário. Nela, são feitos depósitos mensais por parte da empregadora, e o valor é calculado a partir de um percentual aplicado sobre os rendimentos, inclusive abono, décimo terceiro salários e afins. No caso de trabalhadores em regime CLT, o depósito na conta FGTS é equivalente a 8% do salário.

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Os trabalhadores domésticos, por sua vez, contam com depósito correspondente a 11,2%, já que 8% é referente ao depósito mensal e 3,2% relacionado à antecipação do recolhimento rescisório. Já nos contratos de trabalho de aprendizagem, chamados de Jovem Aprendiz, o depósito é de 2% do rendimento.

Cabe lembrar que não há nenhum tipo de desconto no salário do trabalhador, pois como dito, a obrigação de realizar o depósito é da empresa. Além disso, o intuito da conta FGTS é servir como uma reserva financeira a longo prazo, já que há situações em que o trabalhador pode sacar o saldo disponível, como acontece na demissão sem justa causa, por exemplo.

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O que é o saldo inativo do FGTS?

Cada contrato de trabalho gera uma conta FGTS, que será utilizada pelo empregador para realizar os depósitos mensais, sendo assim, é comum que o trabalhador tenha mais de uma conta FGTS, pois cada uma representará um vínculo empregatício. Dessa forma, a conta vinculada ao atual contrato de trabalho é chamada de conta ativa, pois ainda recebe os depósitos mensalmente.

Contudo, as contas vinculadas aos contratos de trabalhos anteriores são chamadas de contas inativas, pois ao contrário da anterior, não recebem depósitos mensais, já que o vínculo empregatício acabou. Entretanto, quando o trabalhador não realiza o saque após a rescisão do contrato, a conta continua rendendo.

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É possível sacar o FGTS inativo?

É possível realizar o saque do saldo de contas FGTS inativas, no entanto, existem algumas regras, estabelecidas pela Caixa Econômica Federal, que devem ser levadas em consideração. Uma delas é o Saque Conta Inativa, destinado ao beneficiário que possui saldo de até R$80 e não tenha recebido depósitos ou realizado saques por, no mínimo, um ano.

Além disso, há casos específicos em que o saque de contas inativas é permitido, como ocorreu a partir da Medida Provisória n° 763, que permitiu aos trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 sacar o valor disponível em contas inativas do FGTS.

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Quem tem direito ao FGTS inativo?

Além dos exemplos citados, o saque do saldo de conta FGTS inativa é permitida pela Caixa Econômica Federal em casos de:

• demissão sem justa causa;
• rescisão de contrato por acordo entre empregador e trabalhador;
• encerramento parcial ou total das atividades da empresa;
• rescisão por culpa recíproca do empregador e trabalhador ou força maior;
• aposentadoria;
• falecimento do trabalhador;
• suspensão por período igual ou superior a 90 dias do trabalhador avulso;
• situação de emergência ou estado de calamidade pública;
• doenças graves;
• o trabalhador ficar três anos seguidos sem vínculo empregatício, isso é, sem conseguir um emprego com carteira assinada;
• compra da casa própria;
• liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

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Como sacar o FGTS inativo?

O saque do FGTS inativo ocorre da mesma forma que os demais saldos, portanto, para sacar valor igual ou inferior a R$1.500, é possível utilizar as salas de autoatendimento da Caixa, desde que tenha em mãos o Cartão Cidadão ou o número do PIS/PASEP/NIT/NIS.

Se o valor do saque for de até R$3 mil, a operação pode ser feita através dos Correspondentes Caixa Aqui, em Casas Lotéricas, caixas eletrônicos da Caixa e salas de autoatendimento. Neste caso, é preciso levar o Cartão Cidadão e senha pessoal.

Já em casos de saque com valor superior a R$3 mil, o beneficiário deverá realizar a operação em uma agência da Caixa Econômica Federal, Correspondentes Caixa Aqui ou Casas Lotéricas.

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Como saber se tenho conta inativa do FGTS?

Para saber se possui uma conta inativa do FGTS, basta acessar o aplicativo FGTS e realizar o cadastro. Na tela inicial, clique eu “Meu FGTS”, então, serão apresentadas todas as contas vinculadas ao trabalhador, seja ativa ou inativa.

A conta inativa, por sua vez, contará com a data de admissão e, ao lado, a data de afastamento, que indica quando houve a rescisão do contrato. Portanto, ao identificar as contas que contenham esse campo de afastamento preenchido, se trata de uma conta inativa.

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