STF votou medida de cotas raciais para distribuir de forma igual os recursos para candidatos negros

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu em setembro a cota racial para candidatos. De acordo com ela, os partidos devem reservar parte do fundo eleitoral para candidatos negros.

A definição de cota racial do TSE começaria a valer em 2022, entretanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que valeria já nas eleições de 2020. Nessa regra dividem o tempo de televisão, bem como o fundo eleitoral, igualmente entre candidatos negros e não negros.

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Como funcionam as cotas raciais?

Diferente do que se imagina, a definição do TSE de cotas raciais diz respeito a distribuição de recursos, e não de vagas, diferente da cota para mulheres, que devem ser 30%.

Na cota para candidatos pretos e pardos, a distribuição de tempo de TV assim como fundo eleitoral, deve ser proporcional. Por exemplo, se um partido tem 75% de candidatos pretos, a cota garante que 75% de todos os recursos sejam para eles.

De acordo com artigo do cientista político Carlos Machado a maior parte do dinheiro vai para homens brancos. No estudo é possível observar também que a maioria dos candidatos são brancos e de classe alta.

De acordo com o IBGE, no ano de 2018, 9,7% dos candidatos brancos para deputado federal, superaram o gasto de R$ 1 milhão. Enquanto na candidatura de pretos e pardos, apenas 2,7% receberam tal valor.

Alguns dos fatores que influenciam no baixo número de candidatos pretos e pardos são:

  • Diferenças de renda;
  • Educacionais;
  • Preferência dos eleitores

A intenção com as cotas raciais é diminuir a diferença e romper esse ciclo.

Eleições 2020: o que são e como funcionam os partidos políticos?

Candidatos laranja

Existe a possibilidade de partidos terem candidatos laranja, assim como aconteceu com as cotas femininas.

Partidos podem usar brechas na determinação do STF, por causa da falta de tempo para regulamentar. Assim sendo, os movimentos de igualdade racial temem que, sem parâmetros claros, as cotas raciais sejam usadas por candidatos que não militam no movimento negro.

Alguns dos problemas que podem ocorrer são:

  • Um candidato que se identifique como negro apenas para garantir recursos na campanha, por exemplo;
  • Partidos que coloquem gastos coletivos como gastos de candidatos negros

De acordo com lideranças negras, com um STF e TSE brancos, eles deviam ter sido consultados, pois sem definir normas claras, há espaço para fraudes. Já existem partidos que buscam candidatos pretos e pardos somente para atender essa norma.

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Partidos dizem que não conseguirão atender as cotas raciais

Muitos partidos como PSC e Republicanos já admitem nos bastidores que não vão conseguir cumprir com a nova regra esse ano.

Integrantes de movimentos negros temem que esses recursos vão para candidatos mais competitivos, e não necessariamente para candidatos negros.

Qual o critério para o tempo de TV na propaganda eleitoral?

Quem saber mais? Ficou com alguma dúvida? Se precisar, é só perguntar.

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