O empréstimo do bolsa família faz parte da Medida Provisória publicada recentemente. Projeto altera regras e renomeia programa.

Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, que atende cerca de 14 milhões de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. O programa, no entanto, será substituído pelo Auxílio Brasil, anunciado pelo governo federal através do Diário Oficial da União, no dia 10 de agosto de 2021. A proposta foi entregue ao Congresso Nacional através da Medida Provisória 1.061/2021.

Se aprovada, a MP altera não somente o nome do programa assistencial, mas também valor e regras. Apesar de não especificado no projeto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alega que o valor pago de benefício será 50% maior do que o atual, cuja média gira em torno de R$195.

Outra mudança estabelecida na Medida Provisória é a implementação do crédito consignado para beneficiários do programa, também chamado de empréstimo do bolsa família.

Auxílio Brasil: como funciona o substituto do Bolsa Família?

Como funciona o empréstimo do Bolsa Família

Ainda em tramitação, se o empréstimo do bolsa família for aprovado sem alterações no texto, os beneficiários do programa poderão contratar empréstimos consignados que comprometam até 30% do valor do benefício.

Para quem não sabe, o crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que o valor devido da parcela é descontado direto na folha de pagamento, portanto, quem obtém essa linha de crédito é descontado automaticamente no salário ou aposentadoria. A regra, por sua vez, não vai mudar para os beneficiários do Auxílio Brasil, ou seja, quem solicitar o empréstimo consignado será descontado diretamente no benefício.

Vale ressaltar que, caso o beneficiário do novo Bolsa Família perca o direito ao benefício, ou até mesmo saia do programa por escolha própria, ainda haverá a obrigação de quitar a dívida realizada junto ao banco.

Calendário completo da 5° parcela do auxílio emergencial.

Projeto estende crédito consignado para demais benefícios federais

Além do Auxílio Brasil, os demais programas federais de assistência social ou transferência de renda também poderão ser utilizados para tomada de empréstimo, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido a deficientes e idosos acima de 65 anos em situação de pobreza.

A solicitação de empréstimo consignado não era regulamentado para programas sociais, visto que estes são direcionados à subsistência das pessoas e, por isso, possuem valor baixo. Então, se aprovado, o Ministério da Cidadania será responsável por estabelecer os prazos de pagamentos, valores e limites para a taxa de juros dessas operações, bem como definir outros detalhes acerca da atuação das instituições financeiras.

Quem terá direito ao Auxílio Brasil?

A reformulação do programa contemplará três grupos na modalidade básica, são eles:

  • famílias com crianças de até 36 meses incompletos, através do Benefício Primeira Infância;
  • famílias que possuem gestantes ou pessoas com idade entre 03 e 21 anos incompletos, através do Benefício Composição Familiar;
  • famílias cuja a renda mensal per capita, calculada após o recebimento dos benefícios, seja igual ou inferior a R$89 por pessoa, valor da linha de extrema pobreza. Neste caso, haverá o pagamento do Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

Por fim, é importante lembrar que não somente o empréstimo do Bolsa Família, mas também a reformulação do programa serão submetidos à análise e aprovação do Congresso. Isso quer dizer que os parlamentares podem implementar mudanças no texto entregue pelo governo federal, além de avaliar e definir outros critérios do programa.

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