Ao se arrepender de uma compra online, receber produto com defeito ou não receber o consumidor pode pedir o estorno do valor

De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), em 2019 existiam cerca de 123 milhões de cartões de crédito em uso no país. Ainda de acordo com o BC 24,3% das transações com cartão de crédito não são presenciais. Também houve aumento de uso de cartões de crédito e débito em 33% e 20% respectivamente.

Com o número de usuários e crescimento significativo do uso, o número de problemas com estorno, cancelamento e arrependimento aumentou também. Esse é um processo simples, mas que muitas vezes por problemas não só com o banco, mas também com a loja, ficam complicados.

Como funciona o estorno?

O estorno de cartão de crédito é a devolução em sua fatura de um valor gasto no mesmo. Você pode solicitar esse serviço em caso de arrependimento, devolução, mas também quando a cobranças indevidas.

Se acaso você identificar uma cobrança indevida é importante que entre em contato com a administradora do cartão imediatamente. Isso pode ser sinal de golpe ou de cartão clonado e quanto antes você tomar as medidas, menos problemas terá.

Já no caso de se arrepender de uma compra, você deve entrar em contato com o estabelecimento onde comprou. Mas se eles não resolverem você pode tentar com a administradora. Alguns casos acabam em processo por falta de devolução após o prazo de 30 dias, prazo estabelecido por lei. Mas é importante conferir quando sua fatura fecha, pois se o estorno foi feito no prazo mas sua fatura fechou, o valor só aparece na seguinte.

Ao pedir um estorno o valor aparece como crédito em sua fatura, e pode aparecer na fatura atual ou na próxima, dependendo do dia em que você solicitar. Se sua fatura fechar dia 15 e você pedir no dia 20, por exemplo, o estorno vem na fatura seguinte.

Em caso de compras parceladas o estorno é das mensalidades que você já pagou, mas a administradora cancela as que você ainda não pagou.

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Direito de arrependimento de compra

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) qualquer pessoa que comprar um produto ou contratar serviço pela internet ou telefone, tem direito de arrependimento em até sete dias. E, sendo assim, pedir o estorno do valor pago.

Isso acontece pelo entendimento de que, ao não ver pessoalmente o produto ou serviço, o cliente pode ser levado a cometer um erro. Mas o arrependimento para compras em lojas físicas muda, partindo do princípio que o consumidor viu e pôde refletir antes de escolher. Sendo assim esse direito não está previsto em lei.

Em lojas físicas a devolução só acontece em caso de defeito no bem sem possibilidade de reparo. Mas não confunda com o prazo de garantia legal e obrigatório. Nesse caso qualquer produto tem o prazo de garantia de acordo com a lei. Para reclamar de vício ou defeito de produtos duráveis você tem até 90 dias, enquanto os não duráveis tem prazo de até 30 dias.

Se acaso o produto não tiver reparo o cliente tem três opções:

  • Em primeiro lugar pode pedir que a loja substitua por um produto novo;
  • O consumidor também pode ter o valor devolvido com correções para valor atual;
  • Além disso, também pode ter abatimento proporcional se o defeito não comprometer o uso

Leia: Juros do cartão de crédito: quanto é e quando pago?

Diferença entre estorno e cancelamento

O estorno em si é um tipo de cancelamento de compra, mas ele não é tão rápido quanto o procedimento de cancelar. Se acaso o processo acontece no mesmo dia da compra, antes que seja confirmada, é um cancelamento, e o limite do seu cartão volta em até 72 horas. Esse prazo pode mudar dependendo da administradora.

Por ser um procedimento muito rápido, o valor muitas vezes nem chega a aparecer na fatura do cliente. Mas o estorno acontece quando o estabelecimento já confirmou a compra. Sendo assim esse valor estará na fatura, mas você pode se arrepender em até sete dias após receber, se foi uma compra online. Ou também pode não receber a compra no prazo, e nesse caso pode pedir o estorno do valor.

O estorno pode acontecer a partir do dia seguinte em que essa compra foi cancelada e, provavelmente, aparecerá a compra e o crédito de devolução do estorno em sua fatura.

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