Estou desempregado, tenho direito ao Auxílio Brasil?
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O Auxílio Brasil vem ajudando milhões de famílias brasileiras, mas para receber o benefício deve-se preencher alguns requisitos.
O Auxílio Brasil, novo programa social do governo, atingiu recentemente o número de 17 milhões de famílias beneficiadas, mas para ter direito a este auxílio, é preciso que a família cumpra alguns requisitos, desse modo, estar desempregado não dá diretamente o direito ao programa. Mas o que é preciso então?
O requisito principal é que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e para isso, a renda familiar mensal da mesma deve ser de até R$ 3300,00 ou ela deve ter uma renda per capita de até R$ 550,00. Também podem se inscrever no CadÚnico pessoas que moram sozinhas ou que estão em situação de rua.
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Mesmo estando inscrita no CadÚnico, a família não obtém automaticamente o direito ao Auxílio Brasil, isso porque é preciso cumprir outro requisito, a renda. Destaca-se então que a inscrição no CadÚnico não concede por si só o direito ao benefício, mas é obrigatória para recebê-lo. As famílias que tem direito ao benefício devem ter a renda mensal per capita de até R$ 200,00. As categorias que incluem este universo são:
Famílias em situação de pobreza – Tem renda familiar mensal per capita entre R$ 100,01 e R$ 200,00.
Famílias em situação de extrema pobreza – Tem renda familiar mensal per capita de até R$ 100,00.
Para receber o Auxílio Brasil, é preciso que a família preencha estes dois requisitos. Salienta-se que o cadastro deve estar sempre atualizado no CadÚnico.
Se o desempregado preencher estes requisitos, ele tem direito a receber o benefício, mas caso contrário, o mesmo não poderá ser concedido a ele.
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Se minha renda aumentar, perco o direito ao Auxílio Brasil?
As famílias que estão recebendo o Auxílio Brasil e tiveram um aumento de renda que ainda permanece dentro do estipulado nos requisitos, continua recebendo o benefício normalmente, basta atualizar o cadastro no CadÚnico. Caso a renda da família passe por um aumento que ultrapasse o valor de R$ 200,00 per capita, que é o estabelecido para o recebimento do auxílio, ela não será retirada imediatamente do programa, desde que cumpra determinados requisitos, que estão inseridos dentro de uma regra, chamada de regra de emancipação.
A regra de emancipação funciona da seguinte forma, as famílias que tiveram um aumento da renda familiar mensal que extrapola o valor estipulado para a linha da pobreza (R$ 200,00) continuarão no programa por 2 anos, mas, para isso ser possível, é preciso que a renda familiar mensal per capita não chegue a ser 2,5 vezes maior que o valor da linha da pobreza (R$ 500,00).
Destaca-se que se a renda da família for unicamente de aposentadoria, pensão e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ela poderá permanecer no programa por um ano.
E se após o período da regra de emancipação, a renda da família diminuir novamente e ela for cancelada do programa? Neste caso, ocorre o retorno por reversão de cancelamento, que pode ser solicitado até 36 meses depois da data do cancelamento. A família poderá então voltar a receber o Auxílio Brasil com prioridade, desde que ela volte a cumprir os requisitos exigidos para o recebimento do benefício.
O que é o benefício extraordinário do Auxílio Brasil?
O benefício extraordinário é um valor que complementa o Auxílio Brasil e faz com que o pagamento recebido pelos beneficiários seja R$ 400,00. Segundo o Presidente Jair Bolsonaro, este valor deverá ser pago até dezembro deste ano (2022) e depois, o benefício Auxílio Brasil deve voltar ao seu valor normal.
A implementação do benefício extraordinário visa ajudar os beneficiários com um valor maior neste período em que o país está enfrentando uma grande crise econômica, desencadeada pela pandemia e a inflação. É importante evidenciar que este benefício não deve permanecer por mais tempo do que o estabelecido.
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Qual o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para 2022?
O Ministério da Cidadania já divulgou o calendário completo de pagamentos do Auxílio Brasil para 2022 e os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal, nas datas definidas.
Para saber em qual dia o benefício ficará disponível para saque deve-se observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão dos titulares. Cada final do NIS tem uma data correspondente por mês.
Segue abaixo o calendário:
Seguindo o calendário, nesta quinta-feira (20/01) e na sexta-feira (21/01) receberão os beneficiários com o final do NIS 3 e 4, respectivamente.
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