Governo avalia propor benefício para demitidos durante pandemia
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Após pressão de sindicatos, governo avalia proposta de benefício para trabalhador que não teve acesso ao auxílio emergencial e seguro-desemprego
Governo Federal estuda propor novo benefício voltado para trabalhadores demitidos durante a pandemia do novo coronavírus, mas que não receberam seguro-desemprego ou auxílio emergencial.
No entanto, até o momento, não se sabe exatamente a quantidade de pessoas demitidas. Mas dados preliminares revelaram que cerca de 256 mil trabalhadores que perderam o emprego entre 20 de março e 30 de setembro não tiveram acesso ao seguro-desemprego e também não foram aceitos para receber o auxílio emergencial.
Na próxima quarta-feira, o governo vai apresentar a nova proposta em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
| Glossário: o que é Conselho Deliberativo de Amparo ao Trabalhador? |
| O Conselho Deliberativo é um órgão do governo composto por três frentes: representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Ele é responsável por gerir as políticas de seguro-desemprego e do abono salarial. |
No entanto, ainda está em discussão se trabalhadores demitidos durante a pandemia serão:
- Incluídos no auxílio emergencial, ou
- Vão receber uma adaptação do seguro-desemprego.
Além disso, o governo está relutando por achar que o benefício para demitidos pode ampliar a pressão para incluir novos grupos nas políticas emergenciais.
As informações anteriores foram apuradas e divulgadas pelo Estadão.
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Por que criar um novo benefício para demitidos?
O novo benefício entrou em discussão por conta de uma demanda das centrais sindicais por uma prorrogação do seguro-desemprego, com mais duas parcelas.
Atualmente, os brasileiros demitidos recebem entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego. Isso porque a quantidade de parcelas do benefício pode variar dependendo do tempo trabalhado e de quantas vezes já fez o pedido.
Assim, com a nova proposta, trabalhadores demitidos sem justa causa teriam de cinco a sete parcelas do benefício.
No entanto, essa prorrogação não tem apoio do governo. Isso porque custaria até R$ 16,7 bilhões dos cofres públicos.
Além disso, de acordo com o governo, a aprovação da proposta e a prorrogação do benefício poderiam gerar impactados no orçamento de 2021. Mas, por conta disso, o governo ficou de apresentar uma proposta que pudesse restringir o pagamento das parcelas extras apenas a 2020.
O que é seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício previsto em lei para oferecer uma segurança financeira temporária para trabalhadores. Apenas trabalhadores nas seguintes condições podem solicitar:
- Trabalhadores demitidos sem justa causa;
- Trabalhadores que tenham a Carteira de Trabalhado assinada e regulamentada pela CLT, sigla para Consolidação das Leis Trabalhistas;
- Não estejam recebendo Benefício de Prestação Continuada.
No entanto, a Caixa Econômica Federal divide os beneficiários que têm direito ao seguro-desemprego em 5 categorias:
- Trabalhadores formais;
- Trabalhador(a) com bolsa qualificação fornecida pelo empregador;
- Empregado(a) doméstico(a);
- Pescadores profissionais durante o período de defeso – isto é, época da reprodução dos animais,
- Trabalhadores resgatados do regime de trabalho forçado ou da condição que remete à escravidão.
Por conta disso, para cada uma das categorias existem alguns critérios específicos. Para saber se você se encaixa nesses perfis, clique aqui.
O benefício é pago por um período de três a 5 meses e o cálculo de parcelas e valores são calculados a partir dos três meses trabalhados antes do desligamento da empresa.
Além disso, para receber o seguro-desemprego o brasileiro tem que ter trabalhado de 6 a 12 meses no mínimo, dependendo da quantidade de pedidos já feitos para ter acesso ao benefício. Por isso, trabalhadores que foram demitidos poucos meses depois da contratação podem ter ficado sem o seguro-desemprego.
Leia também – Programa Brasil Mais: o que é e como funciona?
E por que essas pessoas não recebem auxílio emergencial?
O auxílio emergencial é um benefício criado pelo governo para o período de calamidade pública por conta do coronavírus. No entanto, as solicitações só estavam abertas até dia 2 de julho e brasileiros com empregos formais não tem direito ao benefício.
Por isso, quem foi demitido depois disso, e também pode ter sido excluído do pagamento do benefício.
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