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Brasileiros que declaram o Imposto de Renda e caíram na malha fina pode contestar decisão e valores; saiba como fazer isso
O contribuinte que teve sua declaração de 2020 retina na malha fina do Imposto de Renda e não concorda com a decisão, pode contestar os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC.
Para isso, basta acessar o sistema e-Defesa e preencher o formulário. Por isso, não há necessidade de comparecer em uma unidade de atendimento da Receita Federal, todo o processo é feito de forma virtual.
Por fim, depois de gerar a contestação, é necessário entrar no e-CAC para abrir um Dossiê de Atendimento (DDA) do tipo Impugnação de Notificação de Lançamento Imposto de Renda Pessoa Física e anexar a defesa e os documentos.
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Posso receber desconto nas multas?
Sim! De acordo com a Receita Federal, quem pagar os valores da Notificação de Lançamento em até 30 dias tem direito a desconto de 50% sobre a multa.
Além disso, parcelar o valor possibilita conseguir um desconto de 40%.
Como acessar o e-CAC?
O contribuinte que deseja acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal pode fazer isso das seguintes formas:
- Pelo Certificado digital – isto é, uma chave eletrônica (custa em média R$ 200 para emitir);
- Ou com o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e com o código de acesso.
Por isso, caso o brasileiro não tenha esse código é necessário gerar uma combinação. Para isso basta informar os números dos recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda.
Leia também – O que é lote residual do Imposto de Renda?
Por quais motivos minha declaração pode ficar na Malha Fina?
De acordo com a Receita Federal, as principais razões para uma declaração ficar retida na malha fina são:
- Omissão de rendimentos de titulares e dependentes – em 2020 atingiu 46%;
- Deduções de despesas médicas – 26% em 2020;
- Divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF – em 2020 atingiu 21%;
- Deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão ou imposto complementar – 7% em 2020.
No entanto, é importante perceber que esses são os motivos mais comuns para estar na malha fina. Por isso, é possível ter a declaração retida por outras razões.
O que é malha fina?
Basicamente, estar na malha fina do Imposto de Renda, significa que a Receita Federal encontrou inconsistência na declaração do contribuinte.
Por isso, quem está na malha fina precisa entregar mais dados ou responder por essas divergências. Isso porque a Receita confere todos os dados informados na declaração e caso tenha algo errado, é possível corrigir.
Por conta disso, é importante acessar o e-CAC, e descobrir a situação da declaraçaõ do Imposto de Renda.
Caí na malha fina. Preciso declarar o Imposto de Renda no ano seguinte?
Sim. Isso porque o que vale é o ano de exercício. Então, mesmo que tenha ficado com a declaração retida em 2020, é necessário declarar no ano de 2021.
Leia mais sobre o assunto em – Tenho que declarar IRRF mesmo se caí na malha fina?
Como retificar uma declaração?
Caso o brasileiro tenha enviado a declaração do Imposto de Renda com erros, ele pode corrigir as informações. Isso porque a Receita permite que o contribuinte envie uma Declaração Retificadora, com os dados atualizados.
Para isso basta seguir o passo a passo:
- Acesse o Programa Gerador da Declaração;
- Selecione a opção “declaração retificadora”;
- Preencha a nova declaração com as informações corretas.
Além disso, é importante ressaltar que o contribuinte tem o prazo de cinco anos para fazer uma declaração retificadora. No entanto, caso a declaração esteja passando por fiscalização, o contribuinte não pode modificar os dados.
Por fim, ficou com mais alguma dúvida sobre como contestar a malha fina no Imposto de Renda? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.