Brasileiros que declaram o Imposto de Renda e caíram na malha fina pode contestar decisão e valores; saiba como fazer isso

O contribuinte que teve sua declaração de 2020 retina na malha fina do Imposto de Renda e não concorda com a decisão, pode contestar os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC.

Para isso, basta acessar o sistema e-Defesa e preencher o formulário. Por isso, não há necessidade de comparecer em uma unidade de atendimento da Receita Federal, todo o processo é feito de forma virtual.

Por fim, depois de gerar a contestação, é necessário entrar no e-CAC para abrir um Dossiê de Atendimento (DDA) do tipo Impugnação de Notificação de Lançamento Imposto de Renda Pessoa Física e anexar a defesa e os documentos.

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Posso receber desconto nas multas?

Sim! De acordo com a Receita Federal, quem pagar os valores da Notificação de Lançamento em até 30 dias tem direito a desconto de 50% sobre a multa.

Além disso, parcelar o valor possibilita conseguir um desconto de 40%.

Como acessar o e-CAC?

O contribuinte que deseja acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal pode fazer isso das seguintes formas:

  • Pelo Certificado digital – isto é, uma chave eletrônica (custa em média R$ 200 para emitir);
  • Ou com o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e com o código de acesso.

Por isso, caso o brasileiro não tenha esse código é necessário gerar uma combinação. Para isso basta informar os números dos recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda.

Leia também – O que é lote residual do Imposto de Renda?

Por quais motivos minha declaração pode ficar na Malha Fina?

De acordo com a Receita Federal, as principais razões para uma declaração ficar retida na malha fina são:

  • Omissão de rendimentos de titulares e dependentes – em 2020 atingiu 46%;
  • Deduções de despesas médicas – 26% em 2020;
  • Divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF – em 2020 atingiu 21%;
  • Deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão ou imposto complementar – 7% em 2020.

No entanto, é importante perceber que esses são os motivos mais comuns para estar na malha fina. Por isso, é possível ter a declaração retida por outras razões.

O que é malha fina?

Basicamente, estar na malha fina do Imposto de Renda, significa que a Receita Federal encontrou inconsistência na declaração do contribuinte.

Por isso, quem está na malha fina precisa entregar mais dados ou responder por essas divergências. Isso porque a Receita confere todos os dados informados na declaração e caso tenha algo errado, é possível corrigir.

Por conta disso, é importante acessar o e-CAC, e descobrir a situação da declaraçaõ do Imposto de Renda.

Caí na malha fina. Preciso declarar o Imposto de Renda no ano seguinte?

Sim. Isso porque o que vale é o ano de exercício. Então, mesmo que tenha ficado com a declaração retida em 2020, é necessário declarar no ano de 2021.

Leia mais sobre o assunto em – Tenho que declarar IRRF mesmo se caí na malha fina?

Como retificar uma declaração?

Caso o brasileiro tenha enviado a declaração do Imposto de Renda com erros, ele pode corrigir as informações. Isso porque a Receita permite que o contribuinte envie uma Declaração Retificadora, com os dados atualizados.

Para isso basta seguir o passo a passo:

  • Acesse o Programa Gerador da Declaração;
  • Selecione a opção “declaração retificadora”;
  • Preencha a nova declaração com as informações corretas.

Além disso, é importante ressaltar que o contribuinte tem o prazo de cinco anos para fazer uma declaração retificadora. No entanto, caso a declaração esteja passando por fiscalização, o contribuinte não pode modificar os dados.

Por fim, ficou com mais alguma dúvida sobre como contestar a malha fina no Imposto de Renda? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.