Índice de conteúdo
Brasileiros que declaram o Imposto de Renda e caíram na malha fina pode contestar decisão e valores; saiba como fazer isso
O contribuinte que teve sua declaração de 2020 retina na malha fina do Imposto de Renda e não concorda com a decisão, pode contestar os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC.
Para isso, basta acessar o sistema e-Defesa e preencher o formulário. Por isso, não há necessidade de comparecer em uma unidade de atendimento da Receita Federal, todo o processo é feito de forma virtual.
Por fim, depois de gerar a contestação, é necessário entrar no e-CAC para abrir um Dossiê de Atendimento (DDA) do tipo Impugnação de Notificação de Lançamento Imposto de Renda Pessoa Física e anexar a defesa e os documentos.
Posso receber desconto nas multas?
Sim! De acordo com a Receita Federal, quem pagar os valores da Notificação de Lançamento em até 30 dias tem direito a desconto de 50% sobre a multa.
Além disso, parcelar o valor possibilita conseguir um desconto de 40%.
Como acessar o e-CAC?
O contribuinte que deseja acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal pode fazer isso das seguintes formas:
- Pelo Certificado digital – isto é, uma chave eletrônica (custa em média R$ 200 para emitir);
- Ou com o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e com o código de acesso.
Por isso, caso o brasileiro não tenha esse código é necessário gerar uma combinação. Para isso basta informar os números dos recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda.
Por quais motivos minha declaração pode ficar na Malha Fina?
De acordo com a Receita Federal, as principais razões para uma declaração ficar retida na malha fina são:
- Omissão de rendimentos de titulares e dependentes – em 2020 atingiu 46%;
- Deduções de despesas médicas – 26% em 2020;
- Divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF – em 2020 atingiu 21%;
- Deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão ou imposto complementar – 7% em 2020.
No entanto, é importante perceber que esses são os motivos mais comuns para estar na malha fina. Por isso, é possível ter a declaração retida por outras razões.
O que é malha fina?
Basicamente, estar na malha fina do Imposto de Renda, significa que a Receita Federal encontrou inconsistência na declaração do contribuinte.
Por isso, quem está na malha fina precisa entregar mais dados ou responder por essas divergências. Isso porque a Receita confere todos os dados informados na declaração e caso tenha algo errado, é possível corrigir.
Por conta disso, é importante acessar o e-CAC, e descobrir a situação da declaraçaõ do Imposto de Renda.
Caí na malha fina. Preciso declarar o Imposto de Renda no ano seguinte?
Sim. Isso porque o que vale é o ano de exercício. Então, mesmo que tenha ficado com a declaração retida em 2020, é necessário declarar no ano de 2021.
Leia mais sobre o assunto em – Tenho que declarar IRRF mesmo se caí na malha fina?
Como retificar uma declaração?
Caso o brasileiro tenha enviado a declaração do Imposto de Renda com erros, ele pode corrigir as informações. Isso porque a Receita permite que o contribuinte envie uma Declaração Retificadora, com os dados atualizados.
Para isso basta seguir o passo a passo:
- Acesse o Programa Gerador da Declaração;
- Selecione a opção “declaração retificadora”;
- Preencha a nova declaração com as informações corretas.
Além disso, é importante ressaltar que o contribuinte tem o prazo de cinco anos para fazer uma declaração retificadora. No entanto, caso a declaração esteja passando por fiscalização, o contribuinte não pode modificar os dados.
Por fim, ficou com mais alguma dúvida sobre como contestar a malha fina no Imposto de Renda? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.