Trabalhadores que não querem fazer o saque do FGTS emergencial podem avisar a Caixa ou aguardar que o valor debitado volte para à conta de origem

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) emergencial é uma modalidade de saque do fundo para casos de necessidade extrema após a constatação de calamidade pública.

Autorizado pela Medida Provisória nº 946/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) 07/04/2020, faz parte do conjunto de medidas adotas pelo Governo Federal para enfrentar os impactos causados pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Entretanto nem todos os trabalhadores querem fazer o saque do valor da conta ativo do Fundo. Pois, assim como qualquer outro investimento, o FGTS tende a ter rendimentos mensais, os quais podem ser vantajosos para alguns trabalhadores.

Veja também – Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Nesse caso, a pessoa pode informar à Caixa que não quer fazer o saque emergencial e prefere deixar o dinheiro guardado na conta do FGTS. Para isso, o trabalhador deve:

• acessar o site do FGTS ou o aplicativo (disponível para Android e iOS);
• Colocar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS);
• informar a senha (ou cadastrar uma, caso não tenha);
• depois de visualizar o valor disponível, clicar no botão “Não quero receber”.

Quando devo avisar a Caixa que não quero receber o FGTS emergencial?

A Caixa aceitará o aviso de não recebimento do FGTS pelo trabalhador em até 10 dias antes da data programada para que o dinheiro fique disponível na conta poupança social digital, que o banco criará especialmente para o depósito do benefício.

No caso de o trabalhador já estar recebendo outros benefícios do pacote de medidas de enfrentamento do Covid19, pelo aplicativo Caixa Tem, a mesma conta será usada para depositar o valor de até um salário mínimo descontada das contas ativas ou inativas do FGTS.

Calendário do FGTS emergencial

Para saber até quando é possível cancelar o saque do FGTS basta consultar o calendário de saque:

Mês de nascimento	Crédito em conta (uso digital)	Data para Saque e Transferência
Janeiro	29 de junho	25 de julho
Fevereiro	6 de julho	8 de agosto
Março	13 de julho	22 de agosto
Abril	20 de julho	5 de setembro
Maio	27 de julho	19 de setembro
Junho	3 de agosto	3 de outubro
Julho	10 de agosto	17 de outubro
Agosto	24 de agosto	17 de outubro
Setembro	31 de agosto	31 de outubro
Outubro	8 de setembro	31 de outubro
Novembro	14 de setembro	14 de novembro
Dezembro	21 de setembro	14 de novembro

O que acontece se o trabalhador não fizer o aviso?

Se o trabalhador não fizer, dentro do prazo, o aviso de que não quer receber o saque emergencial, ele deverá aguardar até que o dinheiro debitado retorne à conta FGTS de onde foi retirado.

Se o valor depositado na poupança social digital não for movimentado até o dia 30 de novembro de 2020, os recursos serão retornados à conta do FGTS, “devidamente corrigidos e sem nenhum prejuízo ao trabalhador”, segundo a nota da Caixa, enviada à imprensa em junho.

Veja também – Como funciona o empréstimo com FGTS como garantia?

Como desfazer o cancelamento do saque do FGTS emergencial?

Desfazer o cancelamento do saque do FGTS é possível e, para isso, o trabalhador deverá ir até uma das agências da Caixa Econômica Federal com documento de identificação com foto e carteira de trabalho mais recente.

Após o cancelamento, é o trabalhador poderá sacar o dinheiro até o dia 31 de março de 2020. Assim que essa data passar, o valor volta para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e não será mais possível fazer a retirada, exceto para:

• aposentadoria;
• saque para casa própria;
• ou demais necessidades atreladas ao Governo.

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