Nova revolução do Ministério da Economia permite que os trabalhadores utilizem o FGTS como garantia de empréstimo

O Ministério da Economia atualizou na última quarta-feira (27) o Manual de Orientação às Instituições Financeiras da Caixa Econômica Federal (CEF). Na prática, a atualização se traduz como o aval para os bancos e fintechs a concederem empréstimos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Assim, os trabalhadores com contas ativas no FGTS e que optaram pela modalidade de saque-aniversário poderão fazer os pedidos de empréstimo deixando o saldo total do fundo como garantia. Ou seja, a garantia não é somente o valor de saque anual liberado, mas todo o valor que estiver na conta.

Atualmente, as instituições financeiras concedem empréstimos com garantia quando bens, como imóvel ou veículo, ficam alienados. Agora, a modalidade se estendeu para os recursos dos trabalhadores que são captados pelos empregadores e depositados em suas contas individuais do governo.

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Qual é a taxa de juros do empréstimo com o FGTS como garantia?

A taxa de juros nesta modalidade de crédito terá como teto os juros utilizados no empréstimo consignado público. Esta teto corresponde a 1,8% ao mês. Ressalta-se que este teto é somente da taxa de juros de nominal. O valor total pago à instituição financeira além do dinheiro emprestado é denominado Custo Efetivo Total (CET). Este custo inclui:

  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e demais tributos;
  • tarifas bancárias;
  • taxa de juros nominal;

Quando posso pedir empréstimo com o FGTS como garantia?

Esta linha de crédito ainda não está disponível na publicação deste post (01/06/2020). O empréstimo com o FGTS como garantia ficará disponível a partir de 26 de junho.

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Como calcular o valor da garantia do FGTS ao fazer um empréstimo?

No site e no aplicativo do FGTS ficarão disponíveis algumas ferramentas para facilitar a contratação do empréstimo com garantia. A Caixa anunciou que poderão ser consultados pelas plataformas digitais:

  • consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária;
  • autorização para a instituição financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo de sua conta FGTS;
  • acompanhamento da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira;

Estas funções ficarão disponíveis somente a partir do dia 26 de junho.

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O que é alienação fiduciária?

Quando uma pessoa faz um empréstimo com garantia é estabelecido um contrato de alienação fiduciária entre o cliente e a instituição financeira. Assim, neste contrato ficam os termos da garantia, que se dão por meio de alienação fiduciária.

Em resumo, a alienação fiduciária estabelece que em caso de inadimplência, o bem alienado é utilizado para cobrir o calote do empréstimo. Ou seja, caso a pessoa não pague pelas parcelas do empréstimo, o banco, fintech ou financeira toma o bem para si.

Mas, se a pessoa arcar com todas as parcelas e não se tornar inadimplente, o bem permanece sendo do cliente ao fim da concessão do empréstimo, quando todo o parcelamento foi quitado.

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O que é saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de saque anual da conta do fundo. Assim, todos os anos no mês do aniversário o trabalhador tem direito a sacar uma parcela do total do fundo.

Esta modalidade está disponível desde abril de 2020, e o valor disponível do saque-aniversário pode ser sacado até 2 meses depois do aniversário do empregado.

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