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A Receita Federal permite que despesas de saúde oriundas de consultas médicas, exames e internações sejam deduzidas no Imposto de Renda.
Ao declarar o Imposto de Renda, os contribuintes podem incluir diversos tipos de gastos que tiveram ao longo do ano-calendário, e entre eles há as despesas de saúde. Consideradas dedutíveis, ao serem informadas na declaração diminuem a base de cálculo do declarante, o que tende a aumentar a restituição ou diminuir o imposto a pagar.
É possível incluir na declaração os gastos com saúde do contribuinte e, também, de seus dependentes e alimentandos, que são aqueles que recebem pensão alimentícia. Vale lembrar, contudo, que somente é permitido declarar as despesas com alimentandos, desde que o pagamento tenha sido determinado pela Justiça ou homologado em cartório.
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A Receita Federal permite que diversas despesas de saúde possam ser deduzidas no Imposto de Renda, são elas:
Para comprovar as despesas de saúde e declará-las no Imposto de Renda, é preciso ter em mãos os recibos, notas fiscais ou comprovantes de pagamentos de cada item. Nele, devem constar o CPF ou CNPJ de quem prestou o serviço e, também, de quem o recebeu. Além disso, deve conter a data da prestação do serviço, endereço do local e os valores pagos. Isso serve para consultas, exames, cirurgias e aquisições.
Inclusive, os documentos comprobatórios devem ser guardados por, pelo menos, cinco anos após informados na declaração. Isso porque, dentro deste período, a Receita Federal pode solicitá-los a qualquer momento, ainda que a declaração já tenha sido processada.
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Diferente de outros tipos de gastos, como educação, a despesa de saúde não tem um valor máximo para dedução no Imposto de Renda. Sendo assim, o contribuinte pode abater o valor integral pago nesse tipo de despesa, seja com ele mesmo, seus contribuintes ou alimentandos.
No momento de declarar as despesas com saúde no Imposto de Renda, o contribuinte deve ter em mãos os documentos comprobatórios citados anteriormente. Então, é só acessar a ficha “Pagamentos Efetuados”, disponível no menu à esquerda do programa IRPF. Em seguida, faça o seguinte:
Vale lembrar que para as despesas com saúde serem abatidas da base de cálculo, o contribuinte deve optar pelo modelo completo da declaração, também chamado de “por deduções legais”. Caso contrário, se optar pela opção “desconto simplificado”, será feito o abatimento de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$R$ 16.754,34.
Cabe, então, ao declarante observar qual modelo é mais vantajoso, pois o fato de possuir despesas dedutíveis com saúde, não significa que a declaração completa seja a mais vantajosa, dependendo da quantia gasta ao longo do ano-calendário.
Para isso, é só comparar os valores que serão apresentados pelo próprio programa, na parte inferior esquerda da tela, após o término do preenchimento, antes de transmitir a declaração. É ali, também, que é feita a escolha do modelo de tributação.
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Conforme mostrado, diversos tipos de despesa de saúde podem ser deduzidos no Imposto de Renda. No entanto, a Receita Federal também estabeleceu quais não são passíveis de dedução, são elas:
Depende, quando o contribuinte possui um plano de saúde empresarial e a empresa é responsável pelo custo integral, isso é, o funcionário não possui nenhum desconto em folha, não é possível deduzi-lo. Por outro lado, se o plano é de coparticipação e, por isso, há desconto de uma parte do valor no salário, essa quantia pode ser declarada e abatida no Imposto de Renda.
Já no caso de plano de saúde individual, que é quando o contribuinte contrata diretamente com a operadora e arca com o valor integralmente, a despesa pode ser declarada e deduzida do Imposto de Renda, inclusive se a contratação também for feita para dependentes e alimentandos.
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O contribuinte pode declarar gastos com medicamentos no Imposto de Renda, entretanto, só podem ser deduzidos aqueles que estão incluídos na conta hospitalar, oriundo de internação ou algum tipo de cirurgia. Isso significa que se o declarante adquiriu a medicação em uma farmácia, por exemplo, não terá direito à dedução.
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