RG Digital é o nome popular do Documento de Identificação Nacional, que trará a identificação única através do CPF.

No final de fevereiro de 2020, o governo federal anunciou o lançamento da Carteira de Identidade Nacional, que também tem sido chamada de RG Digital. De acordo com o pronunciamento feito, o objetivo é unificar o número do documento em todas as unidades da federação, por isso, o RG Digital utilizará o CPF como número único de identificação.

Isso porque, atualmente é possível que uma pessoa tenha até 27 números de RG diferentes, já que ao solicitar a emissão de um novo documento de identidade em um estado diferente, é gerada uma nova numeração, pois cada estado possui a própria. Além da unificação, o governo federal espera que a mudança diminua a quantidade de fraudes.

Como fazer o RG Digital?

O que é o RG Digital?

O RG Digital é o nome popular para a Carteira de Identidade Nacional, estabelecida através do decreto n°10.977. Na prática, a Carteira de Identidade Nacional utilizará o número do CPF para padronizar o documento de identificação dos brasileiros, dessa forma, o número do RG atual não será mais utilizado.

O RG Digital será disponibilizado de forma física e digital, e contará com um QR Code, utilizado para checar a autenticidade do documento. Além disso, haverá o código Machine Readable Zone (MRZ), também presente nos passaportes, portanto, poderá ser apresentado em viagens internacionais a países do Mercosul.

Junto a isso, a Carteira de Identidade Nacional terá, ainda, as seguintes informações:

• identificação do ente federativo que expediu o documento;
• identificação do órgão expedidor;
• número do registro geral nacional, que neste caso será o CPF;
• nome do titular e filiação;
• sexo;
• nacionalidade;
• local e data de nascimento;
• número único da matrícula de nascimento ou de casamento do titular;
• fotografia 3×4;
• assinatura e impressão digital do polegar direito do titular;
• data de validade, local e data de expedição do documento.

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Como fazer o RG Digital?

O RG Digital ainda não está sendo emitido, contudo, a responsabilidade pela disponibilização do documento será das secretarias de Segurança Pública de cada estado. Inclusive, não haverá nenhum custo para a emissão da Carteira de Identidade Nacional, isso é, será gratuita.

O governo federal informou que os órgãos têm até o dia 6 de março de 2023 para se adequar às normas de emissão e fornecimento do novo documento.

O RG Digital é obrigatório?

Por enquanto o RG Digital não é obrigatório, contudo, após o início da emissão do novo documento pelas secretarias de Segurança Pública dos estados, o cidadão que solicitar uma segunda via do RG, por exemplo, deverá receber a Carteira Nacional de Identidade.

Vale ressaltar que a validade do RG Digital será determinada no momento da solicitação do documento, de acordo com a idade do titular. Sendo assim, o prazo de validade será de:

• cinco anos para pessoas com idade de zero a onze anos;
• dez anos para pessoas com idade de doze anos completos a cinquenta e nove anos e;
• indeterminada, para pessoas com idade a partir de sessenta anos.

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Quem não tem CPF, pode fazer o RG Digital?

Para emitir o RG Digital é necessário possuir CPF, pois como dito anteriormente, o Cadastro de Identidade Nacional utilizará essa numeração como forma de identificação de cada indivíduo. Sendo assim, se uma pessoa não possuir CPF, o órgão local responsável pela emissão do RG Digital realizará a inscrição do cidadão no CPF.

O que acontece com o RG antigo?

Quando a Carteira de Identidade Nacional estiver disponível, os atuais RGs das pessoas com idade até 60 anos serão aceitos pelo prazo de dez anos, a contar da data de expedição do documento. No caso de pessoas com mais de 60 anos de idade, o antigo RG continuará válido por tempo indeterminado.

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