Projeto de lei que cria parcela extra do seguro-desemprego para demitidos na quarentena aguarda aprovação

A princípio o seguro-desemprego paga até cindo parcelas, o número vai depender do seu tempo de trabalho e se já recebeu o auxílio antes. Mas um projeto de lei, que aguarda aprovação, prevê que possa chegar a sete parcelas.

Esse projeto de lei tem como objetivo enfrentar o momento de calamidade que o país enfrenta, com alta no desemprego. Mas esse benefício só atende aos demitidos sem justa causa, se a lei for aprovada as parcelas ficariam entre cinco e sete e não três e cinco.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei 3618/2020 que surgiu em 2 de julho e aguarda aprovação, tem como autores deputados do PT. Ele propõe que existam mais duas parcelas do auxílio aos que perderam o emprego sem justa causa no período de 20 de março a 31 de julho de 2020.

A proposta original visava o período até 31 de dezembro, mas as despesas com seguro-desemprego ficariam muito altas, sendo assim o governo recusou. Essa proposta atenderia cerca de 6 milhões de pessoas e comprometeria R$ 16,1 bilhões de contas públicas, se fosse até o dia 31 de dezembro

A proposta original teria impactos no orçamento de 2021 e todos os projetos que afetem o próximo ano estão sendo negados. Assim como prolongar o auxílio emergencial, por exemplo.

O pagamento das parcelas dependerá de quando o trabalhador perdeu o emprego e quantas parcelas receberia sem as extras. Se a pessoa, por exemplo, perdeu o emprego em julho e já teria direito a cinco parcelas, não recebe extras.

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Embora a proposta inicial incluísse pessoas que perderam o emprego até 31 de dezembro a nova, que inclui até 31 de julho, custará R$ 7,3 bilhões e beneficiará 2,76 milhões de pessoas.

Além disso, se você perdeu seu emprego nesse período e já recebeu todas as parcelas, ainda poderá receber as extras.

Para que essa lei entre em vigor, precisa ter pelo menos dez votos. Além disso o governo precisa enviar uma medida provisória ao congresso, para que criem um crédito extraordinário. Só assim o governo terá o orçamento necessário para tal.

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O projeto é contra a lei?

De acordo com o ministério da economia esse projeto das parcelas extras do seguro-desemprego é contra a lei. Já que a lei que criou o seguro desemprego estabelece que só podem conceder parcelas extras para atender necessidades de um público específico e determinado geograficamente.

Enquanto o projeto de lei prevê que o pagamento aconteça para todos os trabalhadores que perderam o emprego, devido a pandemia, independente de região ou estado.

Além disso, segundo a lei, essas parcelas extras não podem ser maiores que 10% do Fundo de Amparo ao Trabalhador e, se seguissem essa lei, consumiria a maior parte desse fundo.

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Como funciona o seguro-desemprego?

O seguro desemprego garante um auxílio em dinheiro a todos os trabalhadores, da CLT e empregados domésticos, que não tenham perdido o emprego por justa causa. Ele funciona por um período determinado de forma contínua ou alternada e seu pagamento acontece pela Caixa Econômica.

Podem receber o seguro-desemprego:

• Antes de tudo quem perdeu o emprego sem justa causa;
• Todos os trabalhadores de carteira assinada e domésticos;
• Além disso os que tiveram contrato suspenso para participar de curso ou qualificação oferecidos pelo patrão;
• Logo após, pescadores profissionais em período de defeso;
• E, por fim, os resgatados de condições de escravidão

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa ter trabalhado:

• Por 12 meses , com registro em carteira, nos últimos 18 meses na primeira solicitação;
• Enquanto na segunda, ele precisa ter 9 meses, com registro em carteira, nos últimos 12 meses;

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Quanto vou receber de seguro-desemprego?

Se você está solicitando pela primeira vez o seguro-desemprego, tem direito a 4 ou 5 parcelas, dependendo dos meses trabalhados, mas no geral pode ser entre 3 e 5. O valor pode variar entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03.

Os valores para trabalhador doméstico e pescador profissional são sempre de um salário mínimo. Enquanto os com carteira assinada devem seguir um cálculo, fazer a média dos últimos três meses e, a partir disso:

• Se a média for até R$ 1.599,61, o valor será 80% disso;
• Mas se for entre R$ 1.599,61 e R$ 2.666,29, deverá receber metade do que exceder R$ 1.599,61 mais R$ 1.279,69;
• Enquanto os que receberam média acima de R$ 2.666,29 recebem R$ 1.813,03

Esses cálculos para o seguro-desemprego são feitos com base no salário mínimo do ano de 2020.

Como é feito o cálculo do salário mínimo?

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