Defensoria entra com ação para que BC tire notas de R$ 200 de circulação

A já comentada falta de acessibilidade na nota de R$ 200, devido a dimensões iguais à nota de R$ 20 que está em circulação há anos no País é uma das principais queixas da população.

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A ação de retirada na noda da Defensoria Pública da União (DPU) prevê multa de R$ 50 mil, por dia, em caso de descumprimento. E, ainda, a imprensa ainda aguarda possíveis posicionamentos do Banco Central (BC) ou da DPU.

Por que a nota de R$200 está fora do padrão?

No site da estatal, o banco disse que as notas de R$20 e R$ 200 tem o mesmo tamanho devido à falta de tempo no processamento para colocar a nova nota em circulação. A cédula entrou em circulação no começo de setembro desse ano.

O banco informou ainda que, para conseguir produzir a nova cédula em formato maior. “Com a adequada combinação de elementos de segurança, seria necessária adaptação do parque fabril. O que não era viável no tempo disponível“.

O que seria necessário levando em conta que as notas obedecem os tamanhos apropriados de acordo com os seus valores. Já que maior até o momento denota-se ao valor de R$ 100.

Por que ela é aceita como nota de R$20 reais?

Muitos caixas rápidos identificam a nota como se fosse uma célula de R$ 20 reais. Isso porque como a nova cédula possui um formato que já existia antes, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos foi ágil.

Mas, não perfeita. O que acarretou em possíveis problemas na identificação das cédulas.

Vai ter recolhimento da nota de R$200?

No documento, a Defensoria Pública também solicita que a Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200. Que já está em circulação desde setembro.

Além da condenação do Banco Central. O que significa que o mesmo estará impossibilitado de produzir novas cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota já circule dentro do território nacional.

Aviso da Defensoria

Em setembro, a Defensoria do DF já havia recomendado as mudanças ao banco e à Casa da Moeda. As orientações, portanto, não sofreram quaisquer efeitos.

À época, a Defensoria Pública do Distrito Federal informou que “estudava uma medida judicial cabível. Assim seria possível contestar a decisão do Conselho Monetário Nacional“.

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Veja a declaração divulgada:

Recebemos a resposta do Banco Central, informando que precisavam colocar as cédulas o mais rápido possível no mercado por conta da pandemia.

E que haveria a acessibilidade, já que as notas possuem marcações táteis, embora não tenham o tamanho diferenciado.

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