Por que não tenho direito ao PIS?
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PIS: o que é e como funciona, como saber o meu pelo CPF, como consultar na internet e o motivo de não ter direito ao benefício trabalhista
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são dois benefícios trabalhistas pagos aos cidadãos brasileiros. Ambos, estão relacionados com o tempo de contribuição dos funcionários com carteira assinada.
Entre os trabalhadores, alguns não podem receber o PIS/PASEP e essa situação pode gerar dúvidas entre os indivíduos. Então, abaixo estão as principais questões sobre o assunto, principalmente aquelas que envolvem o recebimento do benefício.
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O que é o PIS e como funciona?
O PIS é um programa que conta com o depósito de determinada quantia, uma vez ao mês, por parte das empresas na conta de seus funcionários. O benefício é pago aos trabalhadores da rede privada por meio da Caixa Econômica Federal. O PASEP consiste na mesma dinâmica, mas tem relação com os funcionários públicos e o pagamento é feito pelo Banco do Brasil. Ambos são registrados para cada cidadão em seu primeiro emprego com carteira assinada.
O programa tem como objetivo arrecadar quantias que podem ser sacadas como seguro-desemprego e abono salarial. Os trabalhadores podem receber e sacar o valor uma vez ao ano, no segundo semestre, levando em consideração os meses trabalhados no ano anterior.
Como saber meu PIS com o CPF?
Existem algumas formas de consultar o PIS, utilizando o CPF ou não. Abaixo estão descritas as principais formas de encontrar o número do benefício.
Carteira de trabalho digital
Para encontrar o número do PIS na carteira de trabalho digital basta seguir os passos:
- Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital em seu celular, disponível para Android e IOS;
- Na tela inicial do aplicativo, clique em “Entrar”;
- Digite o seu número de CPF no campo indicado e clique em “Avançar”, se não possuir uma conta do gov.br clique em “Crie sua conta”;
- Digite a senha utilizada no Gov.br e clique em “Entrar”;
- Após entrar no aplicativo acesse a opção “Contratos” e os contratos registrados em sua carteira serão exibidos;
- Na empresa em que trabalha, clique no ícone “+” e o número do PIS/PASEP será exibido em conjunto com outros dados;
Aplicativo Caixa Trabalhador
O aplicativo da Caixa permite que o número do PIS seja encontrado, como indicado abaixo:
- Baixe o aplicativo Caixa Trabalhador no seu celular, disponível para Android e IOS;
- Na tela inicial do aplicativo clique em “Entrar”, informe o CPF e clique em “Próximo”;
- Informe a senha utilizada;
- Vá até o menu localizado no canto superior esquerdo e clique em “Meu NIS”;
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Site do INSS
O PIS pode ser encontrado no portal do INSS, basta que os seguintes passos sejam cumpridos:
- Acesse o portal “Meu INSS” e clique em “Entrar com Gov.br”;
- Informe o CPF no campo indicado ou crie uma nova conta se não possuir uma;
- Ao acessar o portal clique na opção “Meu cadastro” e dados pessoais serão informados, assim como o número do NIS/PIS;
Aplicativo FGTS
Ao acessar o aplicativo FGTS é possível verificar o número do PIS, conforme indicado nos passos a seguir:
- Baixe o aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), disponível para Android e IOS, em seu celular;
- Após baixar o aplicativo, entre e clique em “Entrar no aplicativo”;
- Digite o seu CPF no campo indicado e depois clique em “Próximo”;
- Ao acessar o aplicativo clique no ícone “Mais”, selecione a opção “Endereço e dados pessoais” e verifique as informações que serão mostradas;
Site do NIS
Para consultar o número do PIS por meio do site do NIS, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do CNIS;
- Vá até o quadro “Cidadão” e clique em “Inscrição”;
- Selecione a opção “Filiado” e preencha os campos solicitados;
- Então uma mensagem aparecerá na tela indicando o número do NIT, que é o mesmo do PIS;
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Como consultar o PIS pela internet?
A consulta do PIS/PASEP pode ser feita de duas principais formas, são elas:
Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica é a instituição que possui a responsabilidade de pagamento do PIS para os funcionários da rede privada e por isso os beneficiários podem utilizar os seus canais para a consulta do benefício. Ao realizar o Login no site da Caixa ou aplicativo o cidadão pode ter informações sobre o pagamento, valor disponível e demais questões relacionadas ao seu PIS.
Banco do Brasil
O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do PASEP, benefício pago aos trabalhadores da rede pública. Assim como na Caixa, os servidores públicos podem acessar o site ou aplicativo do banco do Brasil para encontrarem as informações sobre o benefício.
Por que não tenho direito ao PIS?
O PIS/PASEP é direcionado aos trabalhadores das redes públicas e privadas, com carteira assinada e é pago de acordo com as contribuições dos funcionários. Contudo, os cidadãos precisam se encaixar em determinadas categorias para terem o direito de receberem o benefício, são elas:
- Estarem cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- Terem exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por 30 dias consecutivos ou não, no ano base para o recebimento do benefício;
- Terem recebido até 2 salários mínimos mensais;
- Estarem com os dados corretos e atualizados no eSocial;
Além disso, o não registro de informações no RAIS por parte da empresa que possui vínculo com o trabalhador pode comprometer o ganho do benefício. Sendo assim, as questões comentadas podem ser o motivo do não recebimento do PIS/PASEP.
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