PIS: o que é e como funciona, como saber o meu pelo CPF, como consultar na internet e o motivo de não ter direito ao benefício trabalhista

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são dois benefícios trabalhistas pagos aos cidadãos brasileiros. Ambos, estão relacionados com o tempo de contribuição dos funcionários com carteira assinada.

Entre os trabalhadores, alguns não podem receber o PIS/PASEP e essa situação pode gerar dúvidas entre os indivíduos. Então, abaixo estão as principais questões sobre o assunto, principalmente aquelas que envolvem o recebimento do benefício.

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O que é o PIS e como funciona?

O PIS é um programa que conta com o depósito de determinada quantia, uma vez ao mês, por parte das empresas na conta de seus funcionários. O benefício é pago aos trabalhadores da rede privada por meio da Caixa Econômica Federal. O PASEP consiste na mesma dinâmica, mas tem relação com os funcionários públicos e o pagamento é feito pelo Banco do Brasil. Ambos são registrados para cada cidadão em seu primeiro emprego com carteira assinada.

O programa tem como objetivo arrecadar quantias que podem ser sacadas como seguro-desemprego e abono salarial. Os trabalhadores podem receber e sacar o valor uma vez ao ano, no segundo semestre, levando em consideração os meses trabalhados no ano anterior.

Como saber meu PIS com o CPF?

Existem algumas formas de consultar o PIS, utilizando o CPF ou não. Abaixo estão descritas as principais formas de encontrar o número do benefício.

Carteira de trabalho digital

Para encontrar o número do PIS na carteira de trabalho digital basta seguir os passos:

  1. Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital em seu celular, disponível para Android e IOS;
  2. Na tela inicial do aplicativo, clique em “Entrar”;
  3. Digite o seu número de CPF no campo indicado e clique em “Avançar”, se não possuir uma conta do gov.br clique em “Crie sua conta”;
  4. Digite a senha utilizada no Gov.br e clique em “Entrar”;
  5. Após entrar no aplicativo acesse a opção “Contratos” e os contratos registrados em sua carteira serão exibidos;
  6. Na empresa em que trabalha, clique no ícone “+” e o número do PIS/PASEP será exibido em conjunto com outros dados;

Aplicativo Caixa Trabalhador

O aplicativo da Caixa permite que o número do PIS seja encontrado, como indicado abaixo:

  1. Baixe o aplicativo Caixa Trabalhador no seu celular, disponível para Android e IOS;
  2. Na tela inicial do aplicativo clique em “Entrar”, informe o CPF e clique em “Próximo”;
  3. Informe a senha utilizada;
  4. Vá até o menu localizado no canto superior esquerdo e clique em “Meu NIS”;

Site do INSS

O PIS pode ser encontrado no portal do INSS, basta que os seguintes passos sejam cumpridos:

  1. Acesse o portal “Meu INSS” e clique em “Entrar com Gov.br”;
  2. Informe o CPF no campo indicado ou crie uma nova conta se não possuir uma;
  3. Ao acessar o portal clique na opção “Meu cadastro” e dados pessoais serão informados, assim como o número do NIS/PIS;

Aplicativo FGTS

Ao acessar o aplicativo FGTS é possível verificar o número do PIS, conforme indicado nos passos a seguir:

  1. Baixe o aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), disponível para Android e IOS, em seu celular;
  2. Após baixar o aplicativo, entre e clique em “Entrar no aplicativo”;
  3. Digite o seu CPF no campo indicado e depois clique em “Próximo”;
  4. Ao acessar o aplicativo clique no ícone “Mais”, selecione a opção “Endereço e dados pessoais” e verifique as informações que serão mostradas;

Site do NIS

Para consultar o número do PIS por meio do site do NIS, siga o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o site do CNIS;
  2. Vá até o quadro “Cidadão” e clique em “Inscrição”;
  3. Selecione a opção “Filiado” e preencha os campos solicitados;
  4. Então uma mensagem aparecerá na tela indicando o número do NIT, que é o mesmo do PIS;

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Como consultar o PIS pela internet?

A consulta do PIS/PASEP pode ser feita de duas principais formas, são elas:

Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica é a instituição que possui a responsabilidade de pagamento do PIS para os funcionários da rede privada e por isso os beneficiários podem utilizar os seus canais para a consulta do benefício. Ao realizar o Login no site da Caixa ou aplicativo o cidadão pode ter informações sobre o pagamento, valor disponível e demais questões relacionadas ao seu PIS.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do PASEP, benefício pago aos trabalhadores da rede pública. Assim como na Caixa, os servidores públicos podem acessar o site ou aplicativo do banco do Brasil para encontrarem as informações sobre o benefício.

Por que não tenho direito ao PIS?

O PIS/PASEP é direcionado aos trabalhadores das redes públicas e privadas, com carteira assinada e é pago de acordo com as contribuições dos funcionários. Contudo, os cidadãos precisam se encaixar em determinadas categorias para terem o direito de receberem o benefício, são elas:

  • Estarem cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
  • Terem exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por 30 dias consecutivos ou não, no ano base para o recebimento do benefício;
  • Terem recebido até 2 salários mínimos mensais;
  • Estarem com os dados corretos e atualizados no eSocial;

Além disso, o não registro de informações no RAIS por parte da empresa que possui vínculo com o trabalhador pode comprometer o ganho do benefício. Sendo assim, as questões comentadas podem ser o motivo do não recebimento do PIS/PASEP.

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E então, restou mais alguma dúvida sobre o por que não possui direito ao PIS? Se sim, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.

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