Precisa ter CNPJ para emitir nota fiscal?
Índice de conteúdo
Profissionais autônomos que atuam como pessoa física podem emitir nota fiscal através do CPF.
De acordo com a Lei nº 8.846, empresas que comercializam produtos ou oferecem serviços devem emitir nota fiscal (NF), já que o documento é útil para validar transações financeiras, bem como para realizar o recolhimento de impostos, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A emissão, contudo, varia de acordo com o perfil, dessa forma, empresas enquadradas com MEI têm obrigação de emitir nota fiscal somente quando o produto ou serviço é ofertado para uma pessoa jurídica. Com isso, em caso de venda ou prestação de serviço para pessoa física, o microempreendedor individual pode optar pela emissão do documento, que se torna obrigatória apenas se o consumidor exigir.
Por outro lado, os profissionais autônomos que atuam sem CNPJ não são obrigados a emitirem a NF em alguns municípios, entretanto, recomenda-se que, se possível, o documento seja gerado. Além disso, é preciso verificar a regra em cada local, pois a obrigatoriedade pode mudar de cidade para cidade.
MEI: como funciona e quais são as regras?
O que é nota fiscal?
A nota fiscal é um documento utilizado para registrar uma transação financeira que envolve a prestação de serviços ou venda de um bem por uma empresa ou pessoa física. Na prática, a NF regulariza e comprova, mediante a lei, uma operação monetária.
Emitido e gerado de forma eletrônica, o documento garante ainda a fiscalização sobre os rendimentos e mantém em dia o recolhimento de impostos sobre a quantia recebida, que conforme dito inicialmente, pode contar ainda com IPI ou ICMS.
É válido destacar que a não emissão da NF em situações de obrigatoriedade pode ser considerada sonegação fiscal, pois a empresa ou profissional autônomo pessoa física está omitindo um recebimento.
Posso fazer empréstimo com CNPJ mesmo com nome sujo?
Tipos de notas fiscais
Criada em 2006, a Nota Fiscal Eletrônica possui, atualmente, três principais modelos: a NF-e, NFS-e e NFC-e.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A NF-e é usada para registrar a venda de produtos, além disso, através dela é feita a cobrança do IPI e também do ICMS, quando for o caso. Ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, o destinatário recebe ainda uma chave de acesso, que pode ser utilizada para acompanhar os detalhes da compra feita, que são transmitidos também para a Secretaria da Fazenda do Estado.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Enquanto a NF-e é voltada à venda de produtos, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é direcionada para a prestação de serviços. Neste caso, as informações geradas junto ao documento são transmitidas para a prefeitura da cidade em que a empresa ou profissional autônomo está vinculado, isso é, possui o registro.
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é utilizada no setor varejista, com o objetivo de substituir o cupom fiscal. Na prática, o intuito da NFC-e é reduzir determinados custos e obrigações, bem como otimizar o controle fiscal de entrada e saída de recursos.
Como pagar Imposto de Renda como autônomo?
Precisa ter CNPJ para emitir nota fiscal?
Não é necessário possuir um CNPJ para emitir uma Nota Fiscal de Serviços, portanto, profissionais autônomos que atuam como pessoas físicas podem emitir o documento. Isso acontece porque é possível emitir o documento junto à prefeitura, de forma avulsa.
Como emitir nota fiscal sem CNPJ?
Para começar a emitir Nota Fiscal de Serviços sem CNPJ, o profissional deve se dirigir a prefeitura de sua cidade e realizar o registro como autônomo. Então, será preciso pagar uma taxa municipal para obter o número de registro, que por sua vez, dará acesso à emissão e impressão do documento através do CPF.
Quer encontrar as melhores condições de empréstimo pessoal? Acesse FinanZero e simule já!
Tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Deixa nos comentários. Ah, e não deixe de acompanhar a FinanZero por aqui e nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.
0 respostas para “Precisa ter CNPJ para emitir nota fiscal?”:
- Não existe nenhum comentário nesse post ainda. Seja o primeiro!
Deixe um comentário
Navegue por:
Benefícios do GovernoCréditoDestaquesFinanças PessoaisImpostosMercadoNegócios