Aprovado o salário mínimo de 1.067 para o próxima ano, com inflação abaixo do esperado devido a pandemia do novo coronavírus

O ministro da economia, Paulo Guedes, ao lado do Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), apresentaram nesta segunda-feira (31) a proposta de Orçamento de 2021 com a projeção de aumento do salário mínimo do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067, um aumento de 2,1%. Em abril de 2020, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano.

A revisão salarial se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais acomodada nos preços, o Governo espera que o valor do salário mínimo seja menor do que o anunciado anteriormente, em abril. A principal causa divulgada para que não haja ganho real no salário mínimo foi a crise ocasionada pelo novo coronavírus (Covid19).

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O que é o PLOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

Por causa do crescimento nas despesas obrigatórias, o projeto de Orçamento (PLOA) de 2021 reservou R$ 96,052 bilhões para gastos discricionários do Poder Executivo, aqueles que podem ser cortados, incluindo investimento público.

Isso engloba o funcionamento da máquina pública, como:

  • energia elétrica;
  • água;
  • terceirizados;
  • materiais administrativos;
  • além de investimentos em infraestrutura;
  • bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.

Membros da equipe econômica avaliam que são necessários pelo menos R$ 100 bilhões ao ano nessa conta para que a máquina pública opere no limite, sem risco de apagão dos serviços. Em 2020, o governo teve o mesmo problema, e buscou remanejar recursos de outras áreas.

Dos R$ 96,052 bilhões de gastos discricionários, R$ 28,665 bilhões foram reservados para investimento. Na proposta de 2020, esse valor foi de R$ 19,4 bilhões.

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Por que o salário mínimo não teve ganho real?

Diante de um Orçamento cada vez mais pressionado por despesas obrigatórias, como:

  • salários;
  • aposentadorias.

O ministro Paulo Guedes (Economia) prevê um déficit primário para o governo central de R$ 233,6 bilhões. Com isso, será o oitavo ano seguido em que as contas do País ficarão no vermelho. Em 2020, o endividamento saltou para cerca de R$ 700 bilhões por causa dos gastos para conter a pandemia de Covid-19.

O déficit é resultado de receitas líquidas de R$ 1,283 trilhão e de despesas de R$ 1,516 trilhão. Para todo o setor público, o rombo sobe para R$ 237,3 bilhões. Em abril, a projeção para 2021 era de R$ 153,4 bilhões. Ao apresentar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, em abril, a equipe econômica sugeriu uma inovação: uma meta fiscal flutuante.

Diante das incertezas sobre o futuro da economia, Guedes pediu autorização ao Congresso para ajustar essa obrigação do Orçamento ao longo do tempo se as projeções de arrecadação sofrerem mudanças. Técnicos do Congresso questionam a legalidade desse dispositivo.

Na prática, se a projeção de receitas cair, a meta será afrouxada, com permissão para um rombo maior. Se for observado movimento contrário, a meta acompanhará a alta de receitas e preverá um déficit menor.

Corte de gastos

Com a nova regra, não haverá mais necessidade de cortar gastos de ministérios em caso de perda de arrecadação. Hoje, em situações de frustração de receitas, o governo é obrigado a fazer um contingenciamento para evitar o descumprimento da meta. Com a mudança, se for registrada essa perda, a meta simplesmente será alterada.

Com isso, a principal regra das contas públicas no próximo ano deve continuar sendo o teto de gastos, norma constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação. E, dessa forma, não permite que o salário mínimo seja mais que o ofertado, no valor de R$ 1.067.

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Quando o salário mínimo aumenta?

Depois de o presidente Jair Bolsonaro assinar a medida provisória que aumenta o salário mínimo nacional. é estipulado que a partir de 1º de fevereiro de 2021 entre em vigor o novo valor. A medida será publicada no “Diário Oficial da União”.

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