O retroativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um direito dos beneficiários da Previdência Social, que devido a erros internos, não obtiveram sua remuneração, ainda que os critérios obrigatórios para isso já houvessem sido cumpridos.

Conhecido também como o “Atrasado do INSS”, os valores retroativos são pagos em situações específicas. Geralmente, o pagamento retrativo é liberado ao beneficiário que realizou a solicitação de um benefício, porém, houve um atraso para deferir a mesma por decisão do INSS.

A fim de que não haja prejuízo, os beneficiários que tiveram seus benefícios concedidos após um longo tempo de espera ou tiveram seu rendimento processado de maneira errônea, podem solicitar o pagamento dos valores retroativos para que sejam compensados.

Quanto ao tempo para recebimento do retroativo, de modo geral, o beneficiário pode receber o retroativo em até 60 dias. Este prazo é válido para valores da Requisição de Pequeno Valor.

Para valores mais elevados, o prazo pode ser de anos, para que o beneficiário tenha acesso a todo o montante devido pelo INSS.

Destaca-se que em nos dois casos, o cronograma de pagamento depende do Poder Judiciário no qual a ação judicial transitou. À medida que a Justiça Federal concede os valores, os pagamentos são efetuados.

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Como funciona o pagamento do retroativo do INSS?

O pagamento do retroativo é definido em concordância com a forma com que foi estabelecido e o valor devido pelo INSS.

Resumidamente, se o direito foi reconhecido administrativamente, os valores são disponibilizados diretamente na conta do beneficiário, contudo, se ocorreu judicialmente, os valores são liberados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios do INSS.

Nos precatórios, o pagamento é feito somente quando o limite máximo de 60 salários-mínimos seja excedido. Normalmente, a RPV cai de modo mais rápido na conta do beneficiário.

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Como saber se tenho direito ao retroativo?

Para descobrir se há direito ao retroativo do INSS, o beneficiário precisa solicitar a revisão diretamente ao órgão, administrativamente.

A depender da situação, também é possível que seja realizada uma consulta com um especialista jurídico, para que haja a possibilidade entender com mais clareza os direitos referentes a valores atrasados.

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Onde sacar o retroativo?

O depósito do dinheiro é responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais, por isso, cabe a estes escolher o banco em que os repasses serão disponibilizados.

Deste modo, existem duas alternativas, o depósito pode ser efetuado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

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