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Quem antecipou o saque-aniversário tem direito a multa rescisória?

Quem antecipou o saque-aniversário tem direito a multa rescisória?

Atualizado em: Sexta-feira, 17/06/2022 às 16h57
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Saque-aniversário: o seguro-desemprego, PIS, multa de rescisão e como fica demais benefícios com a adesão da modalidade de crédito

O saque-aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O benefício é pago aos trabalhadores por seu tempo de contribuição e é depositado mensalmente pelo empregador. Existem cerca de 88 milhões de contas vinculadas FGTS, em 2020, mais de 9 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário e esse número aumentou em 2021.

A antecipação do saque aniversário é uma modalidade de empréstimo que garante que um determinado número de parcelas sejam antecipadas do benefício retirado uma vez ao ano. O valor do crédito é pago por meio do benefício recebido anualmente. De acordo com a Caixa, cerca de 15 milhões de pessoas já aderiram a opção. A seguir estão as principais questões sobre o tema.

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Se eu for demitido, o que acontece com o empréstimo do FGTS?

Em casos de demissão o indivíduo para de receber o benefício FGTS e com isso o banco não pode mais descontar o valor do empréstimo. Então, é preciso encontrar uma nova maneira de pagar o valor adquirido pelo solicitante da modalidade.

É possível que o indivíduo pague pelas parcelas do crédito por meio de boletos, débito em sua conta pessoal ou demais formas de pagamento. Essa é uma questão que será resolvida com a instituição financeira e por meio de acordos a melhor opção para ambas as partes pode ser encontrada.

Quem antecipou o saque-aniversário pode antecipar de novo?

A antecipação do saque-aniversário pode ser solicitada se o cliente utilizar a opção de saque do FGTS que permite a retirada do valor uma vez ao ano. Além disso, não é possível solicitar a modalidade caso ela já esteja sendo utilizada, ou seja, se a quantia disponível já estiver sendo utilizada como forma de pagamento não será possível antecipar o saque novamente. Dessa maneira, a opção de crédito pode ser utilizada desde que o empréstimo já tenha sido totalmente pago e a conta do cidadão com o benefício esteja liberada.

Quanto tempo o dinheiro do saque aniversário cai na conta?

Quem antecipou o saque-aniversário tem direito ao PIS?

O recebimento do FGTS na modalidade de saque-aniversário não anula a possibilidade de recebimento do PIS. Isso porque, a antecipação do FGTS impede que o indivíduo tenha acesso a sua conta, porém não é a conta de depósito do PIS.

Dessa maneira, quem utiliza o saque-aniversário ou antecipou o benefício ainda pode receber o PIS, desde que tenha direito. O PIS/PASEP só pode ser recebido por trabalhadores que se encaixam em alguns pré-requisitos, são eles:

  • Estarem cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
  • Terem exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por 30 dias consecutivos ou não, no ano base para o recebimento do benefício;
  • Terem recebido até 2 salários mínimos mensais;
  • Estarem com os dados corretos e atualizados no eSocial;

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Então, os cidadãos adeptos ao saque-aniversário ainda podem recebem o PIS, desde que estejam de acordo com as questões comentadas acima.

Quem antecipou o saque-aniversário tem direito ao seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um direito trabalhista, pago aos cidadãos que foram demitidos sem justa causa. O benefício tem por finalidade a seguridade financeira dos cidadãos dispensados involuntariamente, o seu valor tem relação com o salário recebido e pode ser disponibilizado para saque de 30 a 60 meses.

A decisão de opção de retirada do FGTS não impede o trabalhador de receber os benefícios que possui direito, apenas faz com que a retirada siga de acordo com o combinado anteriormente, no caso seguindo as regras do saque-aniversário. Contudo, ao antecipar o benefício o indivíduo não pode ter acesso ao valor depositado em sua conta, apenas quando o empréstimo for totalmente pago.

Qual é o valor mínimo para antecipar o saque-aniversário?

Quem fez o empréstimo do FGTS tem direito ao saque aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), então os cidadãos que optarem por ela ainda poderão sacar o benefício, mas com condições diferentes. A opção de saque permite que o cidadão retire o valor disponível em sua conta uma vez ao ano, no mês de seu aniversário e nos dois meses seguintes, totalizando 3 meses para a retirada do valor disponível.

Ao solicitar a antecipação do benefício, o individuo perde acesso a sua conta e o valor do saque-aniversário é usado como forma de pagamento pelo banco. Então, nesse caso, não é possível fazer o crédito do FGTS e ainda receber o saque-aniversário, apenas após o pagamento total do valor solicitado.

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Quem antecipou o saque-aniversário tem direito a multa rescisória?

A multa rescisória é paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa ou por demissões consensuais, no valor de 40% sobre o total encontrado na conta do FGTS. Dessa forma, a empresa é obrigada a pagar a quantia ao ex-funcionário quando ele possui o direito.

Os cidadãos que optaram pelo saque-aniversário ainda recebem os benefícios pagos pelo Governo. Contudo, se foi feito o empréstimo do FGTS o cidadão não terá acesso a sua conta para retirar o valor, somente após o pagamento do crédito.

Por que não consigo antecipar meu saque aniversário?

E então, restou mais alguma dúvida sobre o direito a multa rescisória em casos de empréstimo do FGTS? Se sim, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.

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1 respostas para “Quem antecipou o saque-aniversário tem direito a multa rescisória?

  1. Kátia Regina Franco da Silva disse:

    O empregado que fez empréstimo (antecipação saque-aniversário), foi demitido sem justa causa, consegue sacar a multa rescisória? Tem direito?

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