Quem fica isento de pagar Imposto de Renda 2021?
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Calendário da declaração, alíquotas e datas da restituição do Imposto de Renda já estão disponíveis; confira quais são as regras em 2021
Algumas questões podem gerar ao contribuinte o benefício de isenção do Imposto de Renda. No entanto, não basta cumprir os critérios de isenção, em alguns casos, é necessário que o contribuinte passe por todo um processo e seja identificado como beneficiário da isenção.
Por isso, dentre os contribuintes que tem direito a isenção temos:
- Pessoas com determinadas doenças graves;
- Quem teve rendimentos abaixo do valor estabelecido pelo Governo Federal – em 2020, por exemplo, era de R$ 28.559,70;
- Além disso, aposentados, reformados ou pensionistas, a partir de 65 anos, têm isenção parcial.
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Quais são as doenças que dão isenção do Imposto de Renda?
Algumas doenças dão isenção de Imposto de Renda. Dentre elas temos:
- AIDS;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Mal de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Fibrose Cística;
- Hepatopatia Grave;
- Tuberculose em estado ativo,
- entre outros.
No entanto, é necessário comprovar a doença na Receita Federal. Por isso, o contribuinte precisa ter em mãos um laudo médico. Esse documento precisa ter a data de emissão.
Além disso, dependendo da doença as regras podem variar. Por isso, é importante entrar em contato com um contador ou até mesmo com a Receita Federal para entender quais são os requisitos.
Quem é obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda?
Basicamente, a declaração do Imposto de Renda é obrigatória para brasileiros que tiveram, em 2020, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis. Isto é:
- salários;
- férias;
- horas extras;
- pensões;
- benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social),
- entre outros.
Mas, além disso, também precisa declarar o Imposto de Renda em 2021 quem:
- teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 com atividade rural;
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados direto na fonte, superiores a R$ 40 mil;
- obteve ganho de capital de alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- realizou operações em bolsas de valores;
- por fim, quem teve a posse ou propriedade de bens de valor superior a R$ 300 mil
Confira também – Como declarar empréstimo consignado no Imposto de Renda?
Quais são as novas regras para o Imposto de Renda 2021?
Basicamente, a principal mudança para 2021 é a questão do auxílio emergencial. Isso porque, de acordo com a Receita Federal, todos os valores do benefício são rendimentos tributáveis.
Por isso, eles devem constar na declaração do Imposto de Renda, na ficha de Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica.
Além disso, é importante lembrar que beneficiários do auxílio emergencial que receberam mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis no ano de 2020 terão que devolver o benefício ao governo.
Por isso, quem precisa devolver o auxílio emergencial pode acessar o site do Ministério da Cidadania voltado para isso.
Quais são as alíquotas do IR?
A alíquota do Imposto de Renda pode variar dependendo da faixa de renda do contribuinte. Confira abaixo a taxa de faixas de renda com as respectivas alíquotas:
| Renda | Alíquota | Parcela a deduzir do imposto |
| Até R$ 22.847,76 | Isento | R$0 |
| De R$ 22.847,76 até R$ 33.919,80 | 7,5% | R$1.713,58 |
| Entre R$ 33.919,80 e R$ 45.012,60 | 15% | R$4.257,57 |
| De R$ 45.012,60 até R$ 55.976,16 | 22,5% | R$7.633,51 |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$10.432,32 |
Qual o prazo para a declaração do IR 2021?
De acordo com o governo, neste ano a declaração deverá ser feita entre os dias 1º de março e 30 de abril de 2021.
Assim como nos anos anteriores, o contribuinte tem o prazo de dois meses para fazer sua declaração. Mas recomenda-se que o brasileiro faça o processo com antecedência. Isso porque, dessa forma, a pessoa tem mais tempo para arrumar a declaração em casos de erros.
Leia também – Imposto de Renda 2021: quais documentos são necessários para declarar?
Quando vou receber a restituição?
No total, serão 5 lotes de restituição do Imposto de Renda. Neste ano, o calendário dos lotes foi antecipado, por isso, o pagamento acontece entre maio e setembro de 2021. Confira:
| Lote | Data de pagamento |
| 1º | 30 de maio |
| 2º | 31 de junho |
| 3º | 30 de julho |
| 4º | 30 de agosto |
| Por fim, 5º lote | 31 de setembro |
Além disso, é importante lembrar que os lotes são pagos de acordo com a data de entrega da declaração. Isto é, quanto mais cedo o contribuinte realiza o processo, mais cedo ele recebe a restituição.
No entanto, com exceção de algumas categorias que têm prioridade:
- contribuintes com 60 anos ou mais;
- portadores de deficiência física ou moléstia grave, e
- por fim, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
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