Trabalhadores temporários e quem não possui margem consignável são alguns dos consumidores que não podem obter o empréstimo consignado.

O empréstimo consignado é uma das principais modalidades de crédito voltada às pessoas físicas, conforme explica o Relatório de Economia Bancária do Banco Central. Ainda de acordo com a entidade, o volume de empréstimos cresceu 26% entre os meses de janeiro e outubro de 2019.

Apesar de popular, o empréstimo consignado possui características específicas, que o distingue de todas as outras modalidades de crédito disponíveis. Por isso, vamos falar um pouco mais sobre a modalidade.

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O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que conta com desconto em folha. Portanto, após obter a quantia, o valor das parcelas são descontados diretamente da folha de pagamento do salário, aposentadoria ou outro benefício.

Com isso, por contar com o desconto automático na conta, o empréstimo consignado oferece, normalmente, taxas de juros mais baixas, pois o risco de inadimplência tende a diminuir. Além disso, a modalidade conta com prazo de pagamento estendido, que pode chegar, em alguns casos, a 72 meses.

Outra característica do empréstimo consignado é que o solicitante não passa por consulta ao SPC ou Serasa, logo, não é levado em consideração se o mesmo está inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, cenário que facilita o acesso ao crédito.

Por fim, além do dinheiro concedido pela instituição financeira através do empréstimo, a modalidade conta ainda com o cartão de crédito consignado, que funciona como um cartão de crédito tradicional, mas que desconta automaticamente do salário ou benefício o valor da fatura.

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Quem pode fazer empréstimo consignado?

Na prática, pode solicitar o empréstimo consignado quem possui vínculo empregatício com alguma empresa privada ou órgão público, ou ainda quem é aposentado ou pensionista. Essa regra existe porque, através do vínculo, a instituição tem a garantia de que o solicitante receberá, mensalmente, uma quantia suficiente para quitar a dívida.

Dessa forma, podem solicitar um empréstimo consignado:

Funcionários públicos ou servidores: por possuírem vínculo empregatício com entidades de âmbito municipal, estadual ou federal, esses trabalhadores podem pedir o empréstimo consignado.

Militares das Forças Armadas: integrantes de organizações como Exército, Marinha e Aeronáutica também podem obter o crédito.

Aposentados e pensionistas do INSS: os aposentados são aqueles que recebem o benefício da Previdência Social, enquanto os pensionistas são pessoas que recebem quantias do INSS referentes a uma pessoa que recebia a aposentadoria. Em ambos os casos, é permitido solicitar o empréstimo consignado.

Trabalhadores em regime de contratação CLT: quem atua com carteira assinada pode solicitar a modalidade de crédito, desde que a empregadora possua convênio com uma instituição que ofereça o empréstimo consignado privado, que é voltado às pessoas que têm vínculo empregatício com empresas privadas.

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Quem não pode fazer o empréstimo consignado?

De acordo com um levantamento realizado pela Serasa e Opinion Box, 37% dos brasileiros tiveram alguma solicitação de crédito recusada durante a pandemia da covid-19. Esse panorama, inclusive, também acontece com as solicitações de empréstimo consignado, já que determinados cenários podem impedir a aprovação de um empréstimo consignado, conforme explicamos a seguir.

Trabalhadores temporários

Trabalhadores contratados para exercer a profissão temporariamente não podem solicitar o empréstimo consignado, já que o vínculo empregatício é estabelecido por um tempo determinado, logo, o trabalhador não possui a estabilidade exigida pelas instituições.

Podem ser considerados trabalhadores temporários os profissionais contratados por empresas privadas e também os servidores públicos em cargos provisórios.

Estagiários

Estagiários não podem solicitar empréstimo consignado porque não possuem vínculo empregatício com o empregador, isso é, não são regidos pela CLT. Dessa forma, entende-se que não há estabilidade financeira para arcar com a dívida em questão.

Quem não tem margem consignável

O Banco Central estipula que o valor das parcelas do empréstimo consignado não pode comprometer mais do que 30% da renda mensal do solicitante, chamada de margem consignável. Portanto, quem recebe R$2 mil ao mês, por exemplo, pode comprometer até R$600 com esse tipo de despesa.

Com isso, quem já utilizou esse limite não consegue realizar uma nova contratação de empréstimo, o que significa que o pedido pode ser reprovado. Caso aconteça, há a possibilidade de diminuir o valor solicitado, de modo que o valor das parcelas também diminua e caiba no orçamento mensal.

Quem tem idade abaixo ou acima do limite

Assim como em outras modalidades de crédito, a idade mínima para solicitação do empréstimo consignado é de 18 anos. Dessa forma, quem estiver abaixo da idade mínima exigida, não conseguirá a aprovação da quantia.

Por outro lado, apesar de não possuir uma previsão legal que estabeleça a idade máxima para solicitação de crédito, as instituições financeiras implementam políticas de crédito individuais. Com isso, é comum que bancos e financeiras estabeleçam uma idade máxima para concessão de empréstimo consignado, que normalmente gira em torno de 80 anos.

Quem recebe benefícios provisórios do INSS

Pessoas que recebem benefícios provisórios do INSS também não podem solicitar o empréstimo consignado, pois o valor recebido não é considerado uma renda fixa, logo, não garante à instituição que a concessão será quitada posteriormente. Alguns benefícios provisórios oferecidos são auxílio doença, auxílio reclusão e salário maternidade, por exemplo.

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Quantos empréstimos consignados posso fazer?

Quem é aposentado ou pensionista pode fazer até nove empréstimos consignados ao mesmo tempo. Entretanto, isso não significa, especificamente, que é possível contratá-los via de regra. Na prática, é preciso respeitar a margem consignável citada anteriormente, que se refere aos 30% que podem ser comprometidos da renda mensal.

Portanto, se ao solicitar um empréstimo consignado, o consumidor utilizar toda a margem disponível, não será possível obter outros empréstimos, enquanto o primeiro não for quitado.

Para os demais grupos, como servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas, não há uma regra específica que estabeleça um limite de empréstimos consignados. Contudo, assim como os aposentados e pensionistas, também é necessário respeitar a margem consignável.

Isso significa que, se houver limite disponível na margem, é possível solicitar o crédito consignado ou outras modalidades de empréstimo.

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