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Trabalhadores temporários e quem não possui margem consignável são alguns dos consumidores que não podem obter o empréstimo consignado.
O empréstimo consignado é uma das principais modalidades de crédito voltada às pessoas físicas, conforme explica o Relatório de Economia Bancária do Banco Central. Ainda de acordo com a entidade, o volume de empréstimos cresceu 26% entre os meses de janeiro e outubro de 2019.
Apesar de popular, a modalidade possui características específicas, que a distingue das demais opções de empréstimo seguro disponíveis. Por isso, vamos falar um pouco mais sobre a modalidade.
Empréstimo consignado com parcelamento em até 24 meses. Peça já!
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo seguro que conta com desconto em folha. Portanto, após obter a quantia, o valor das parcelas são descontados diretamente da folha de pagamento do salário, aposentadoria ou outro benefício.
Com isso, por contar com o desconto automático na conta, o empréstimo consignado oferece, normalmente, taxas de juros mais baixas, pois o risco de inadimplência tende a diminuir. Além disso, a modalidade conta com prazo de pagamento estendido, que pode chegar, em alguns casos, a 72 meses.
Outra característica do empréstimo consignado é que o solicitante não passa por consulta ao SPC ou Serasa, logo, não é levado em consideração se o mesmo está inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, cenário que facilita o acesso ao crédito.
Por fim, além do dinheiro concedido pela instituição financeira através do empréstimo seguro, a modalidade conta ainda com o cartão de crédito consignado, que funciona como um cartão de crédito tradicional, mas que desconta automaticamente do salário ou benefício o valor da fatura.
Dona de casa pode solicitar a aposentadoria do INSS?
Na prática, pode solicitar o empréstimo consignado quem possui vínculo empregatício com alguma empresa privada ou órgão público, ou ainda quem é aposentado ou pensionista. Essa regra existe porque, através do vínculo, a instituição tem a garantia de que o solicitante receberá, mensalmente, uma quantia suficiente para quitar a dívida.
Dessa forma, podem solicitar um empréstimo consignado:
Funcionários públicos ou servidores: por possuírem vínculo empregatício com entidades de âmbito municipal, estadual ou federal, esses trabalhadores podem pedir o empréstimo consignado.
Militares das Forças Armadas: integrantes de organizações como Exército, Marinha e Aeronáutica também podem obter o crédito.
Aposentados e pensionistas do INSS: os aposentados são aqueles que recebem o benefício da Previdência Social, enquanto os pensionistas são pessoas que recebem quantias do INSS referentes a uma pessoa que recebia a aposentadoria. Em ambos os casos, é permitido solicitar o empréstimo consignado.
Trabalhadores em regime de contratação CLT: quem atua com carteira assinada pode solicitar a modalidade de crédito, desde que a empregadora possua convênio com uma instituição que ofereça o empréstimo consignado privado, que é voltado às pessoas que têm vínculo empregatício com empresas privadas.
Pode descontar empréstimo na rescisão?
De acordo com um levantamento realizado pela Serasa e Opinion Box, 37% dos brasileiros tiveram alguma solicitação de crédito recusada durante a pandemia da covid-19. Esse panorama, inclusive, também acontece com as solicitações de empréstimo consignado, já que determinados cenários podem impedir a aprovação de um empréstimo consignado, conforme explicamos a seguir.
Trabalhadores contratados para exercer a profissão temporariamente não podem solicitar o empréstimo consignado, já que o vínculo empregatício é estabelecido por um tempo determinado, logo, o trabalhador não possui a estabilidade exigida pelas instituições.
Podem ser considerados trabalhadores temporários os profissionais contratados por empresas privadas e também os servidores públicos em cargos provisórios.
Estagiários não podem solicitar empréstimo consignado porque não possuem vínculo empregatício com o empregador, isso é, não são regidos pela CLT. Dessa forma, entende-se que não há estabilidade financeira para arcar com a dívida em questão.
O Banco Central estipula que o valor das parcelas do empréstimo consignado não pode comprometer mais do que 30% da renda mensal do solicitante, chamada de margem consignável. Portanto, quem recebe R$2 mil ao mês, por exemplo, pode comprometer até R$600 com esse tipo de despesa.
Com isso, quem já utilizou esse limite não consegue realizar uma nova contratação de empréstimo, o que significa que o pedido pode ser reprovado. Caso aconteça, há a possibilidade de diminuir o valor solicitado, de modo que o valor das parcelas também diminua e caiba no orçamento mensal.
Assim como em outras modalidades de crédito, a idade mínima para solicitação do empréstimo consignado é de 18 anos. Dessa forma, quem estiver abaixo da idade mínima exigida, não conseguirá a aprovação da quantia.
Por outro lado, apesar de não possuir uma previsão legal que estabeleça a idade máxima para solicitação de crédito, as instituições financeiras implementam políticas de crédito individuais. Com isso, é comum que bancos e financeiras estabeleçam uma idade máxima para concessão de empréstimo consignado, que normalmente gira em torno de 80 anos.
Pessoas que recebem benefícios provisórios do INSS também não podem solicitar o empréstimo consignado, pois o valor recebido não é considerado uma renda fixa, logo, não garante à instituição que a concessão será quitada posteriormente. Alguns benefícios provisórios oferecidos são auxílio doença, auxílio reclusão e salário maternidade, por exemplo.
Nunca contribuí com o INSS, posso me aposentar?
Quem é aposentado ou pensionista pode fazer até nove empréstimos consignados ao mesmo tempo. Entretanto, isso não significa, especificamente, que é possível contratá-los via de regra. Na prática, é preciso respeitar a margem consignável citada anteriormente, que se refere aos 30% que podem ser comprometidos da renda mensal.
Portanto, se ao solicitar um empréstimo consignado, o consumidor utilizar toda a margem disponível, não será possível obter outros empréstimos, enquanto o primeiro não for quitado.
Para os demais grupos, como servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas, não há uma regra específica que estabeleça um limite de empréstimos consignados. Contudo, assim como os aposentados e pensionistas, também é necessário respeitar a margem consignável.
Isso significa que, se houver limite disponível na margem, é possível solicitar o crédito consignado ou outras modalidades de empréstimo online.
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Tenho margem. Mas o INSS não aprovou meu empréstimo consignado. Já foi retirado representante legal e nada.