Nesta segunda-feira, 02/05, começa a valer a medida que permite utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para realizar a quitação de um imóvel.

Esta nova medida regulamenta a utilização de recursos de contas do FGTS para quitar prestações em atraso no financiamento habitacional.

Agora é permitido usar o FGTS para quitar até 12 parcelas atrasadas do financiamento imobiliário. O beneficiário poderá utilizar o saldo de suas contas no FGTS para realizar uma negociação do pagamento de até 80% das prestações de financiamento habitacional que estiverem em atraso. O saldo remanescente não quitado das parcelas em atraso será incorporado ao restante do financiamento.

A medida limita a quitação a 12 parcelas, podendo ser consecutivas ou não. Todas as regras estão disponíveis no Manual do FGTS – Utilização na Moradia Própria, divulgado pela Caixa Econômica Federal.

A quitação da dívida de um imóvel utilizando o FGTS será válida até 31 de dezembro de 2022. Após este período, o saldo do fundo poderá ser utilizado para quitar prestações com até 3 parcelas em atraso somente, assim como ocorria antes da aprovação desta nova medida.

Segundo a Caixa, as outras regras para o uso de recursos das contas do FGTS, para aquisição de casa própria, por exemplo, permanecem as mesmas.

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Por que esta medida foi aprovada?

Esta nova medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, como forma de permitir um melhor atendimento aos trabalhadores, visto que a Caixa Econômica Federal é o agente operador do FGTS.

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Como quitar a dívida de um imóvel com o FGTS?

O beneficiário deverá procurar o banco no qual realizou o financiamento habitacional e solicitar a utilização de seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, visto que o limite é o de 12 prestações.

Quais as condições para realizar o processo?

• É necessário que o trabalhador tenha 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não;
• O valor de avaliação do imóvel deve ser de até 1,5 milhão de reais, enquadrado no Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
• Não é permitido ter outro financiamento ativo no SFH;
• Não é permitido possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência;

Além destes pontos, é importante destacar que não é preciso estar com um contrato de trabalho ativo para que a quitação da dívida seja realizada.

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Quando posso sacar o FGTS?

O FGTS só pode ser sacado em determinadas situações, o benefício corresponde a 8% do salário bruto e é pago mensalmente pela empresa para os trabalhadores.

O valor é pago por meio da Caixa Econômica Federal, através de uma conta aberta com o contrato de trabalho.

O saque do FGTS só pode ser efetuado em determinadas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria e para compra de casa própria.

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Dúvidas sobre a quitação de um imóvel com o FGTS

Em caso de dúvidas sobre a nova medida que permite quitar até 12 parcelas de um imóvel com o FGTS, basta entrar em contato com os canais oficias da Caixa Econômica Federal.

• Telefone 4004-0104 – para capitais e regiões metropolitanas;
• Telefone 0800 104 0104 – para demais regiões.

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Ficou com mais alguma dúvida sobre a quitação da dívida de imóvel com o FGTS, como realizar este processo e quem pode fazê-lo ou alguma outra? Deixa nos comentários. Além disso, acompanhe a FinanZero nas redes sociais, para ficar por dentro desse e outros assuntos: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.