Governo dá início ao período de cadastramento dos trabalhadores para receber a renda emergencial

A renda emergencial teve início com a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. A ideia do projeto é promover ações para garantir uma renda para trabalhadores do setor cultural e artístico. Além de fornecer subsídios para a manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de calamidade pública.

Quem foi Aldir Blanc?

Aldir Blanc nasceu em 2 de setembro de 1946, no Rio de Janeiro. Foi escritor, letrista, compositor e cronista brasileiro. Morreu aos 73 anos por conta da covid-19 no dia 04 de maio de 2020.

Quais são os critérios da renda emergencial?

Para ter direito ao benefício, os profissionais do setor cultural, com atividades que foram interrompidas por conta da pandemia do novo coronavírus, precisam:

• Comprovar atuação na área artística nos 24 meses anterior a data de publicação da Lei;
• Não ter emprego formal;
• Não receber benefícios previdenciários, assistenciais, ou qualquer renda de programas de transferência de renda federal, como seguro-desemprego, por exemplo – exceto Bolsa Família;
• Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,5) ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) – o que for maior;
• Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Não estar recebendo o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.

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Renda Emergencial – São Paulo

Na última quarta-feira (16), o governo de São Paulo iniciou o cadastramento de profissionais que trabalham no setor cultura para o pagamento da renda emergencial.

A Lei Aldir Blanc destina R$ 566 milhões ao estado de São Paulo, sendo R$ 264 milhões para o governo paulista e R$ 302 milhões destinados às 645 prefeituras do estado. As prefeituras ficarão responsáveis pelos repasses às instituições e espaços culturais, com subsídios previstos entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais.

Dos R$ 264 milhões recebidos pelo estado, R$ 189 milhões serão para o pagamento da renda emergencial para profissionais do setor cultural. A expectativa é que esse valor beneficie 63 mil profissionais. Além disso, mulheres chefes de família podem receber o valor em dobro.

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Como posso me cadastrar?

O cadastro de profissionais para a renda emergencial deve ser feito pelo site do governo. Além de trabalhadores do setor cultura, o site também possibilita o cadastramento para o subsídio a espaços e instituições. O governo do estado irá compartilhar o cadastro com as prefeituras.

Os profissionais e instituições que se encaixarem nos critérios do governo devem se inscrever no programa até o dia 18 de outubro. O início do pagamento está previsto para a segunda quinzena de outubro.

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Renda emergencial – Rio de Janeiro

A Secretaria Estadual de Cultura do Rio de Janeiro iniciou nesta segunda-feira (21) o recebimento dos cadastros de profissionais da área da cultura que estão dentro dos critérios para receber o valor da renda emergencial.

O valor de R$ 600 será pago a produtores, técnicos, artesãos e outros trabalhadores da área por três meses consecutivos. As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de outubro pelo site da secretaria.

O governo federal disponibilizou para o Fundo Estadual da Cultura do Rio de Janeiro R$ 104 milhões. E a expectativa é que os pagamentos tenham início no mês de novembro.

Espaços Culturais

De acordo com o governo federal, alguns espaços terão direito a esses recursos:

• teatros independentes;
• escolas de música;
• escolas de dança e arte;
• circos;
• bibliotecas comunitárias;
• centros culturais;
• cineclubes;
• livrarias;
• estúdios de fotografia;
• ateliês de pintura;
• ateliês de moda;
• feiras de artesanato;
• espaços de literatura.

No entanto, para receber o valor é necessário que após a retomada das atividades presenciais essas instituições beneficiadas realizem atividades com alunos de escolas públicas ou para a comunidade de forma gratuita.

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