Pai solteiro estava incluso na proposta de ampliação do auxílio emergencial, mas Bolsonaro vetou

Em 14 de maio de 2020 o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a ampliação do auxílio emergencial. Contudo, muitos dos perfis que tiveram aprovação por deputados e senadores foram vetados pelo mandatário.

A Câmara e o Senado Federal aprovaram que pais solteiros chefes de família poderiam receber o auxílio emergencial dobrado, no valor de R$ 1.200, assim como receberam as mães solteiras chefes de família.

Contudo, na sanção da ampliação do benefício, Bolsonaro vetou o perfil do pai solteiro. E, com o veto, este perfil nunca teve direito a receber R$ 1.200.

Veja também – Quais são as regras da ampliação do auxílio emergencial?

Sou pai solteiro, tenho direito ao auxílio emergencial?

O pai solteiro tem direito ao auxílio emergencial contanto que cumpra os demais requisitos do benefício. Ressalta-se que o coronavoucher é primordialmente um direito dos profissionais autônomos e informais, população mais vulnerável da crise econômica do coronavírus.

Assim, só receberá o benefício quem for:

  • maior de 18 anos (exceto mães chefes de família);
  • quem não tenha emprego formal (ou seja, que não tenham carteira de trabalho assinada);
  • quem não recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal (exceto o Bolsa Família);
  • cidadãos que cumpram a renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou tem renda familiar mensal total (de todas as pessoas da casa) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • cidadãos que não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
  • quem exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • quem é contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • e que tenham cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;

Somente dentro destes requisitos o pai solteiro terá direito às parcelas do auxílio emergencial no valor máximo de R$ 600, como os demais membros da sociedade que não são mães chefes de família.

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Sou pai chefe de família e recebi somente R$ 600. O que fazer?

Como dito anteriormente, apesar da proposta ter sido aprovada pelo Legislativo brasileiro, o Executivo não aprovou a ampliação do auxílio emergencial de R$ 1.200 para o pai solteiro.

Apesar da opção de contestar o coronavoucher existir no aplicativo da Caixa, não cabe à instituição bancária ou à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) aprovar o benefício, uma vez que o presidente da República não liberou.

Portanto, a contestação não é válida para este perfil, somente para outros casos. O pai solteiro chefe de família, cumprindo os requisitos, deve receber os R$ 600.

Veja também – Auxílio emergencial para autônomos: quais são as regras?

Quem ganha R$ 1.200 no auxílio emergencial?

Os perfis que podem receber R$ 1.200 no auxílio emergencial são:

  • Mães chefes de família com mais de 18 anos;
  • Mães chefes de família com menos de 18 anos;

Apesar do veto do presidente da República à liberação de duas cotas de R$ 600 para os pais solteiros, a Câmara novamente discute projeto para que estes também recebam R$ 1.200. Contudo, ainda não é lei, trata-se somente de uma dicussão.

De acordo com a pesquisa “Mulheres Chefes de Família no Brasil: Avanços e Desafios”, em 2015 cerca de 28,9 milhões de famílias eram chefiadas por mulheres. No mesmo ano, a população brasileira era de cerca de 204,5 milhões no total segundo o Banco Mundial.

O veto de Bolsonaro ao pai solteiro receber R$ 1.200 tem relação com o fato de que muitos dos homens que tentaram garantir o auxílio emergencial de R$ 600, antes mesmo da especulação do aumento para R$ 1.200, indicaram como dependentes filhos dos quais não possuem a guarda legal.

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